Nesta terça feira, a coluna “Bissexta”, do advogado Walter Monteiro, traz à tona a questão da redução da maioridade penal. Escrevi em dezembro artigo sobre o mesmo tema, que pode ser lido aqui.

Sede de vingança – a inspiração da redução da maioridade penal

Um jovem de 19 anos foi assassinado em São Paulo por um adolescente prestes a completar 18 anos, por conta de um roubo de um celular. Uma dentista foi carbonizada após assalto a seu consultório e dentre os quatro bandidos, um deles era menor. Em uma manobra diversionista, um adolescente assumiu a culpa pela morte do torcedor boliviano e inocentou os gaviões corintianos ainda presos na Bolívia.

Tantos acontecimentos sequenciais trouxeram à ordem do dia a redução da maioridade penal, tema que, segundo se diz, seria apoiado por mais de 80% dos brasileiros. Ainda mais agora, nesse clima de revolta estimulado pela mídia e, pasmem, autoridades, eis que até o Secretário de Segurança Pública de SP engrossou o coro a favor da medida.

É natural a indignação que nos assola. Crimes bárbaros e de motivação torpe despertam em nós os instintos mais primitivos. Um pouco de racionalidade, contudo, é absolutamente indispensável. Vamos a ela.

Não se pode advogar uma medida tão impactante sem refletir sobre seus efeitos práticos. “Redução da maioridade penal” significa, em bom português, cadeia para os adolescentes a partir de 16 anos. Simples assim.

É surreal, no entanto, que essa defesa apaixonada minimize um problema ainda maior: se nós já não conseguimos dar conta dos presos que temos, como acreditamos ser possível aumentar ainda mais a população carcerária?

O Brasil tem quase 500 mil encarcerados – é mais gente, por exemplo, do que uma cidade como Florianópolis. E há um déficit de 175 mil vagas no sistema prisional. De vez em quando, por absoluta degradação das condições de nossos presídios, o Judiciário chega a proibir a chegada de novos detentos.

É surreal que diante de quadro tão alarmante e sem solução à vista em médio prazo, uma sociedade inteira, insuflada pela irresponsabilidade de autoridades e pelo discurso raivoso da mídia conservadora, passe a defender algo que não se pode cumprir, já que simplesmente não há vagas para encarcerar esses jovens infratores, a menos que se queira agravar ainda mais o que já está péssimo.

Ao contrário do que o senso comum imagina quando critica a falta de investimentos em segurança pública, o Brasil gasta bastante dinheiro nessa área. Em 2011 foram mais de R$ 50 bilhões. Em termos proporcionais em relação ao PIB, o Brasil gasta mais com segurança que México e Alemanha e igual à Argentina, porém com resultados muito piores do que todos esses países. É uma questão, portanto, de eficiência.

Crimes bárbaros, volto a dizer, mexem demais com as emoções, mas eles representam uma fração pequena do nosso mapa da violência. Das mais de 52 mil mortes criminosas em 2011, “apenas” 1.593 são decorrentes de latrocínio, isto é, o roubo seguido de morte. Reconheço, quase 1.600 vítimas é algo apavorante, mas não dá para desprezar o peso relativo desse crime: pouco mais de 3% dos homicídios.

Em contrapartida, os homicídios culposos de trânsito ceifaram cerca de 19.000 vidas em 2011, ou seja, mais de 35% das mortes violentas são cometidas por motoristas. Embora seja 12 vezes mais “fácil” ser assassinado por um motorista do que por um assaltante, a sociedade, curiosamente, não demanda o mesmo rigor punitivo aos homicidas do volante.

O caso dos corintianos contribuiu para reforçar uma impressão muito disseminada: de que os chefões do crime organizado forçam menores a assumirem a culpa dos crimes, por conta do grau punitivo reduzido. Não duvido que isso seja verdade. Chefes criminosos certamente empurram suas responsabilidades para bandidos menos graduados na hierarquia do crime e devem fazê-lo com ainda maior intensidade em relação aos menores de seus respectivos bandos.

Só que isso ocorre em uma escala muito pequena, do ponto de vista estatístico. Há cerca de 475 mil prisioneiros adultos. E 17,5 mil menores internados nas chamadas unidades socioeducativas. Se fosse assim tão simples transferir para os menores a responsabilidade criminal dos adultos, a quantidade de menores sentenciados não representaria apenas 3,5% da população presa, convenhamos.

E os crimes cometidos por esses adolescentes não são aqueles de maior potencial ofensivo. Homicídio e latrocínio respondem por 16% dos crimes. O grosso das infrações desses jovens está em roubo e tráfico de drogas.

Por falar em drogas, 75% dos menores internados são usuários de drogas. E desses, 89% são usuários de maconha, que é, de longe, a droga mais consumida por eles. Não sei se uma coisa tem a ver com a outra, mas a discrepância entre esse número e os da sociedade brasileira em geral (onde apenas 2,1% consume maconha ao menos 1 vez ao ano) vale uma reflexão para os defensores da legalização do boldinho.

O dado que mais me preocupa é que entre esses 17,5 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas, 84% têm mais de 16 anos. Logo, se aprovada a nova lei, será preciso arrumar mais umas 15 mil vagas nas nossas abarrotadas cadeias.

Nessas horas eu só posso concluir que uma declaração como a do Secretário de Segurança de SP, um entusiasmado defensor da redução da maioridade, só pode ser uma manobra para desviar os olhos da população para a incompetência das autoridades no trato da segurança. O homem já “deve” 75 mil vagas, pois o déficit carcerário paulista aumentou em 10 mil vagas em apenas 1 ano. Como ele pode realmente reivindicar que se coloque mais gente nos presídios?

Respeito os sentimentos de revolta da população e mais ainda a dor dos familiares das vítimas – se bem que o pai da dentista assassinada, mesmo com todo seu sofrimento, teve a serenidade de se posicionar contra essa proposta de redução da maioridade. Mas as autoridades, os legisladores e os formadores de opinião não podem se contaminar pela emoção.

Do ponto de vista racional, reduzir a maioridade penal é absolutamente inócuo para os dramas da criminalidade em geral. Mas é uma brutalidade excessiva contra os jovens atingidos, quase todos aprendizes de criminosos ainda dedicados a crimes não letais – misturá-los aos bandidões dos presídios está longe de parecer algo sensato.

Se até aqui ainda não fui capaz de demover o leitor da ideia de enjaular adolescentes, seguem duas provocações paralelas:

· 51% dos menores infratores internados cometem seu primeiro ilícito antes dos 14 anos. E 9% deles antes dos 11. A radicalização desse discurso punitivo fatalmente levará à defesa de que se aprisionem crianças;

· Um efeito colateral da redução da maioridade penal será, pode apostar o leitor, a liberação para jovens de 16 anos poderem dirigir. É sabido que a maior parte dos acidentes de trânsito é provocada por jovens, o que só se agravará quando se permitir aos garotos de 16 anos conduzirem. Mantidas as proporções citadas neste texto, para cada preto favelado que for pego matando alguém, 12 playboyzinhos matarão um inocente no comando dos carros que seus pais lhes presentearem. Será que vale a pena?

Em resumo, é isso aí. Reduzir a maioridade penal pode ir ao encontro da sede de vingança da sociedade, uma versão remasterizada da Lei de Talião. Mas sejamos adultos e reconheçamos que o está ruim ainda pode piorar, caso se resolva combater o mal com mais veneno.

(Fontes: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de iniciativa do Ministério da Justiça e o documento Panorama Nacional, Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, divulgado pelo CNJ.)

4 Replies to “Bissexta: “Sede de vingança – a inspiração da redução da maioridade penal””

  1. Ok, meu caro, mas eu quero viver e entendo que assassinos nào deveriam estar soltos. Não é necessário enxergar a questao pelo lado da vingança, mas por amor à própria vida.

      1. Quem falou em execução sumária, meu caro??
        Repetindo: entendo que assassinos nào deveriam estar soltos.

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