A imprensa, o STF e o julgamento do mensalão

Venho acompanhando apenas perifericamente o espetáculo midiático apresentado em torno do julgamento do mensalão. Ando bastante atarefado no trabalho e sinceramente, como escrevemos eu e o colunista Walter Monteiro recentemente, não é algo que vá mudar os destinos da nação.

Entretanto, algumas medidas adotadas pelo tribunal deixam clara para mim a percepção de que no mínimo o Supremo Tribunal Federal não parece muito inclinado a contrariar os órgãos da chamada “grande imprensa”, ainda que tal comportamento implique em violações ao processo ou ao cerceamento de defesa dos acusados.

Não é segredo para ninguém que setores da imprensa vem em campanha intensa e orquestrada para a condenação de todos os acusados às penas máximas previstas. O leitor mais antigo deste blog sabe que hoje a oposição brasileira é representada por quatro “partidos”: as Organizações Globo, a Editora Abril e os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo.

A Editora Abril nas últimas semanas diminuiu o tom das críticas ao governo, talvez pelo receio de ver expostas de forma mais efetiva as suas relações com o banqueiro de bicho Carlinhos Cachoeira. As escutas telefônicas divulgadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito recentemente deixaram bastante complicada a posição institucional da Revista Veja, em especial por afetar uma credibilidade já bastante abalada. Está claro que no mínimo havia uma “tabelinha” entre a revista e a quadrilha do contraventor, em promiscuidade a meu ver inaceitável.

Estes órgãos de oposição precisam que o chamado “Mensalão” tenha condenação total e integral, por dois motivos: primeiro utilizar isso como amplificação de campanhas eleitorais de políticos da oposição. Segundo porque uma eventual absolvição de quaisquer que sejam significaria que todo o momento de 2005 não teria passado de uma tentativa de golpe de Estado.

Parêntese: como escrevi anteriormente, acho que há acusados culpados e outros inocentes. Também discordo que a punição vá combater a corrupção no Brasil, até porque o combate a ela hoje e especialmente a sua denúncia é claramente seletivo. Fecha o parêntese.

A liderança neste processo de, digamos, “constrangimento” do STF partiu dos veículos ligados à Globo, em especial ao jornal e à televisão. As matérias “jornalísticas” pré julgamento referiam-se aos acusados como culpados, ainda que antes do julgamento. Além disso o tempo destinado a acusar os réus é bastante superior às alegações da defesa – até porque a postura deste grupo é de que os réus não podem se defender.

Em especial os ‘jornalistas’ Merval Pereira e Ricardo Noblat, próceres do órgão impresso, vem se comportando como pontas de lança pela condenação ampla, geral e irrestrita de todos os réus do processo. O raciocínio é de que a condenação irá “abrir os olhos do povo” para o “absurdo” que representa o PT estar no governo. A vontade do povo expressa nas eleições de 2002, 2006 e 2010 não importa.

Obviamente, os jornalistas em questão – como outros que seguem a mesma linha reacionária, quase fascista – são apenas reflexo do homem forte do jornalismo da Globo, o Diretor Ali Kamel. Este imprimiu no jornalismo político e econômico dos grupo um caráter político partidário, moldado em suas convicções pessoais e em um reacionarismo que esbarra fortemente em um extremismo de cunho fascista e anti-democrático. A apuração de fatos, o necessário contraditório e a liberdade de expressão das fontes foram solenemente ignoradas em prol da difusão das ideias políticas do chefe/grupo – e devolver o PSDB/DEM ao poder central é vital para isso.

Por outro lado, os Ministros do STF não parecem muito empenhados em resistir a tal pressão midiática. Note-se que o relator do processo afirmou que já estava “com o voto pronto há alguns meses”, ou seja, a defesa feita pelos advogados de nada serviu. Obviamente, os acusados já haviam sido julgados e condenados antes.

Outro sintoma perceptível deste fenômeno são as alterações no processo a fim de acelerar o julgamento e permitir que se conclua antes das eleições municipais. Não parece que haverá tempo hábil para tal, mas claramente há um movimento de forma a facilitar a culpabilização nos moldes exigidos por estes setores da imprensa. A meu ver – ressalvando que não sou advogado – está havendo um direcionamento do julgamento para tal.

Além disso os Ministros estão dando entrevistas e opiniões sobre o julgamento à imprensa, o que me parece algo no mínimo bastante inusual. Parece claro que há a busca por não contrariar aos interesses midiáticos e ao mesmo tempo aumentar sua exposição nestes mesmos órgãos de imprensa.

A condenação de todos os acusados virou uma espécie de “Santo Graal” da oposição e da imprensa brasileiras. Note-se que após o golpe paraguaio jornalistas do referido veículo defenderam uma solução semelhante aqui no Brasil.

Isso leva a uma outra questão: os órgãos de mídia brasileiros são os menos regulamentados do mundo. Nem nos Estados Unidos, pátria da livre iniciativa, existe esta total ausência de regulamentos para esta atividade. Situações como um mesmo grupo deter televisões, rádios, jornais e a infraestrutura para difusão ou produzir e distribuir conteúdo concomitantemente não são permitidas no país.

Aqui pode tudo. Com isso os donos das mídias de grande alcance acabam detendo um poder quase monopolista sobre a informação – e a utilizam de maneira a atender os seus próprios interesses e não o bem comum.

Ultimamente de forma ainda tímida a internet vem quebrando um pouco deste virtual monopólio e sendo um contraponto a esta onipotência dos grandes grupos. Entretanto, é preocupante ver o Ministro Gilmar Mendes afirmar que irá processar todos os blogs e jornalistas que lhe fizeram críticas pois “criticar é desrespeitar um ministro do Supremo”, como noticiado na última semana.

Percebe-se claramente um movimento coordenado de forma a calar estas vozes dissonantes e restaurar o monopólio da “informação” a esta grande mídia, a fim de voltar aos tempos de manipulação da opinião pública. Haja visto os recentes processos que envolveram os jornalistas e blogueiros Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim – e aqui não necessariamente digo que concordo ou discordo do que eles escrevem.

Finalizando, acredito que se a oposição perder novamente no voto as eleições presidenciais de 2014 irá partir via Supremo para uma solução à moda paraguaia. Uma espécie de “quartelada jurídica”.