O Entulho Autoritário e os Estrangeiros no Brasil
Semana passada o estimado Editor-Chefe me mandou uma mensagem com uma notícia sobre o fato da petroleira Chevron ser “suspeita” de trabalhar com estrangeiros ilegais no Brasil.
Nem vou entrar no mérito da Chevron…
Mas posso garantir que a quase totalidade das multinacionais em atuação no Brasil trabalha com estrangeiros ilegais. E não porque elas queiram, mas simplesmente porque NADA no país é tão complexo e irritante quanto conseguir um visto de trabalho para um técnico ou gerente egresso de outro país.
Vou correr o risco de contar uma história me baseando apenas na memória, pois o fato é tão antigo que são escassas as referências na web sob o caso – e tampouco pretendo fazer uma pesquisa científica para assunto tão corriqueiro.
O Estatuto do Estrangeiro, uma lei de 1980 e alterada em 1981, responsável por disciplinar a concessão de vistos no país, foi criado pela ditadura militar para expulsar meia-dúzia de comunistas que estavam torrando a paciência do generalato, já no seu crepúsculo.
Naquela época, a UNE, ainda na ilegalidade, era dirigida por um militante do PCdoB … bom, isso não mudou muito, a UNE nunca foi presidida por alguém que não fosse do PCdoB. Javier Alfaya, o dito presidente, a despeito do sotaque baiano, tinha nascido na Espanha. E um padre italiano, Vito Miracapillo, se recusou a celebrar uma missa em homenagem à independência do Brasil encomendada por um coronel qualquer da política pernambucana.
Por conta desses dois personagens – um padre no sertão de Pernambuco, um estudante em Salvador – a ditadura se encheu de melindres e redigiu uma lei sob medida para colocá-los para fora do Brasil. Não sei bem como, mas Javier Alfaya escapou da expulsão e depois virou deputado estadual na Bahia. O padre não, o padre acabou expulso mesmo.
Pois veja, caro leitor: uma lei feita sob medida para resolver uma questão literalmente paroquial está aí até hoje, torrando a nossa paciência por trinta anos e interferindo em todo o ambiente de negócios da economia moderna. Enquanto naquela época a ditadura se ocupava de questões tão insignificantes como uma missa não rezada ou uma entidade estudantil proscrita, a agenda do país hoje é completamente diferente.
Cada empresa estrangeira que coloca seu rico dinheirinho nessa terra adorada traz consigo diretores, gerentes e especialistas de toda sorte. Só que transformar essa gente em imigrantes legais é um trabalho para causar desânimo em Hércules, que dirá nos pobres funcionários do RH das empresas.
Já removemos quase todo o entulho autoritário. Portanto, já passou da hora de mudar uma lei que ao invés de regulamentar a questão do emprego do imigrante, está mais preocupada com a “segurança nacional”, a “tranquilidade e a moralidade pública”, o “procedimento nocivo à conveniência e os interesses nacionais” e outras expressões, digamos, vintage. Francamente!
Estes milicos…Sempre fazendo merda