Bingos e cassinos, uma análise

Como todos sabem, os bingos estão proibidos oficialmente no Brasil desde 2006, embora haja um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional propondo a sua legalização. Cassinos e jogos de azar estão proibidos desde 1946, pela famosa lei 9.215 – que, inclusive, rendeu um bom samba de enredo do Império da Tijuca em 1984.

Não tinha opinião muito formada sobre o assunto, mas conversando com um amigo dias atrás ele me chamou a atenção para alguns pontos que estavam me passando despercebidos sobre o tema.

O primeiro é que com a abrupta proibição houve dois movimentos simultâneos e prejudiciais: o primeiro foi jogar no mercado de trabalho aproximadamente um milhão de trabalhadores de uma hora para outra, com estes tendo de se recolocar no mercado e quase sempre com salários abaixo dos percebidos em seu emprego anterior.

O segundo é ter a ilusão de que realmente todos os bingos foram fechados no país, algo que é irreal, e os remanescentes acabaram tendo de se sujeitar a estruturas aí sim ilegais – policiais corruptos, “donos de área”, entre outros – para se manterem em funcionamento à margem da lei.

Acrescento que os impostos anteriormente recolhidos pelo Governo acabam sendo destinados a toda esta estrutura ilegal – que envolve lavagem de dinheiro e tangencia crimes de maior monta e gravidade. Ou seja, ampliou-se justamente o que se pretendia coibir com a proibição, a presença de estruturas formadas a partir de transgressões aos códigos legais brasileiros.

Outro ponto é que os salários obtidos em outros ramos por estes empregados colocados de uma hora para outra na marginalidade são bem inferiores, o que gera um mal estar social advindo da queda do padrão de vida.

A pergunta que precisamos fazer é a seguinte: o que é mais útil à sociedade, proibir e jogar todo um setor da economia na ilegalidade ou regulamentar estritamente a atividade, recolhendo impostos e dando empregos formais sem precisar de “jeitinhos”?

Hoje o que temos é a atividade formalmente proibida, mas na mesma categoria do jogo do bicho e, sendo audacioso, do consumo de maconha: na lista de atividades que formalmente são proibidas, mas que na prática são toleradas pelas diversas esferas governamentais. Sabemos que esta é uma atividade que mesmo legalizada atrai empresários – em especial estrangeiros – dispostos a algum tipo de movimentação de “lavanderia” para outros negócios, mas acredito que nada que uma fiscalização rígida e eficiente não resolvesse.

Evidentemente que uma eventual liberação deveria atender a alguns critérios: auditoria nos elementos de sorteio e nas cartelas, controles financeiros e legislatórios rígidos e observação policial constante. No caso dos cassinos, incluiria mais uma regra: a sua instalação em cidades determinadas, preferencialmente em regiões onde não haja outra fonte equivalente de geração de renda e emprego.

Obviamente, a liberação advinda daí teria de ser bastante rígida, com critérios objetivos e alta taxação através de impostos. Mais ou menos o que ocorre hoje com as bebidas alcoólicas e, em especial, com o fumo. Outro ponto é que as máquinas “caça-níquel” fora dos cassinos devem continuar proibidas por terem a sua programação claramente viciada. As existentes dentro dos cassinos teriam de ser analisadas pelo Inmetro e lacradas após a sua programação por técnicos do instituto.

Acredito que geraria emprego, renda, arrecadação de impostos e tornaria muito mais fácil e transparente a fiscalização dos empresários do ramo e suas atividades. No caso dos cassinos ainda revitalizaria regiões econômicas hoje estagnadas a partir da concessão estrita de licenças para instalação apenas em municípios e regiões onde não haja outra atividade econômica com pujança.