A realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo é bem antiga. No sul da província chinesa de Fujian, durante o período da dinastia Ming, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens. com direito a cerimônias luxuosas. Os homens por sua vez também faziam algo semelhante. Podemos destacar um exemplo de parceria igualitária masculina do início do período da dinastia Zhou, na China, que está registrado na história do Pan Zhang e Zhongxian Wang. Embora a relação tenha sido claramente aprovada pela sociedade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, não envolveu uma cerimônia religiosa.

A primeira menção histórica da realização de casamentos de homossexuais ocorreu durante o início do Império Romano. Onde relata-se que o imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com Pitágoras, um de seus escravos e com um jovem chamado Sporus. No entanto, um casamento entre dois homens não tinha legitimidade jurídica no direito romano. Além disso, o “matrimonium” era uma instituição que envolvia uma mãe, mater. A ideia implícita na palavra é a de que um homem toma uma mulher em casamento, de modo que ele possa ter filhos com ela. Apesar da falta de validade jurídica, há o consenso entre os historiadores modernos que relacionamentos do mesmo sexo existiam, mas a frequência e a natureza dessas uniões durante esse período são uma incógnita.

No ano 342, os imperadores cristãos Constâncio II e Constante I emitiram uma lei no Código de Teodósio (C. Th. 9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem.

Passados centenas de anos, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo voltou à tona. Há mais de quatro décadas a comunidade LGBT se organiza e vai às ruas, no mundo inteiro, exigindo o reconhecimento dos seus direitos civis. Na década de 70, nos EUA, uma palavra de ordem expressava bem o que significa essa luta: “Civil rights or civil war!” Em tradução literal: “Diretos civis ou guerra civil!”.

Em 2011, a luta do movimento LGBT no Brasil, culminou na conquista do reconhecimento de uniões estáveis. Após muitas manifestações, principalmente contra os ideais de Feliciano, o movimento conquistou a bandeira histórica do casamento igualitário. Desta forma, os casais homossexuais podem, por lei, usufruir dos mesmos direitos de um casal heterossexual, com isso o reconhecimento da união de casais homossexuais, com todos os direitos dos demais casais, é um importante avanço na busca de uma sociedade mais igualitária.

No dia, 14 de maio de 2013, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys, que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável em casamento civil em todos os estados. A resolução foi aprovada com 14 votos a favor e 1 contra.

Desta forma, o Brasil se tornou o 15º país no mundo e o 4º país americano a reconhecer legalmente os direitos civis de casais homossexuais. Pelo mundo, essa conquista também se deu na Holanda e posteriormente na Alemanha, em 2001; Bélgica em 2003; Espanha e Canadá em 2005; África do Sul em 2006; Suécia e Noruega em 2009; Portugal, Islândia e Argentina em 2010; Dinamarca em 2012; Nova Zelândia, Uruguai e França em 2013.

Apesar da conquista com o casamento homoafetivo, o Brasil ainda é o líder absoluto em assassinatos de LGBTs, com recordes a cada ano e uma verdadeira escalada da violência em curso. Por isso, ainda não é possível que os casais homossexuais usufruam de fato dos mesmos direitos dos casais heterossexuais em formar uma família, uma vez que não existe para os casais homossexuais qualquer garantia de sobrevivência: para que os direitos existam de fato é preciso criminalizar a homofobia.  Mas a luta está apenas começando, devemos seguir unidos e reunir todos nossos esforços para conquistar nas ruas a criminalização da homofobia, garantindo assim, os direitos democráticos, em sua plenitude, a todos os LGBTs e não somente aos casais de gays e lésbicas.

O Congresso Nacional parece não se importar muito com os direitos LGBTs, muitas das vezes sendo lento nas votações de leis, mas devemos ter consciência que a aprovação do casamento é uma grande conquista. No campo religioso, tomando como exemplo o catolicismo, o Papa Francisco se declarou contrário ao casamento religioso LGBT, afirmando se tratar de um “ataque destrutivo ao plano de Deus”, embora tenha, segundo o jornal The New York Times, defendido a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O Papa Francisco resumiu sua opinião sobre a união civil igualitária com a frase: “Se Deus, na criação, correu o risco de nos fazer livres, quem sou eu para me meter?”. Ele completou o raciocínio dizendo que o papel do pastor/padre é alertar o fiel para os perigos de pecar e nunca induzi-lo a determinado tipo de ação na vida privada, pois o acerto de contas deve ser feito com Deus e não com mortais.

Diante de tudo isso, questionamentos sobre o que determina as diferenças entre união estável e casamento civil estão em evidência. Em suma as principais diferenças práticas são que na união o estado civil da pessoa permanece o mesmo, seja solteiro, viúvo ou divorciado.  Além disso, é apenas no casamento que os noivos podem mudar o nome.

A União estável é cada vez mais comum entre casais; o contrato de união estável tem sido o primeiro passo para formalizar a estabilidade da relação entre duas pessoas, principalmente para os que já vivem juntos.  A inclusão do parceiro no plano de saúde e em uma série de outros benefícios são alguns dos motivos que levam os casais a formalizarem a escritura de união estável. Há quem utilize o documento como meio de prevenção de certos bens familiares que não deseja ou não pode dividir com o parceiro.

Para que a relação seja considerada união estável não é preciso que o casal faça uma declaração escrita. Basta o convívio assumido perante a sociedade. A formalização de um contrato em cartório apenas possibilita escolher o regime de bens diferente da comunhão parcial, serve também como uma segurança jurídica.

Já o casamento possui como primeira etapa o pedido de habilitação, em que o casal se dirige ao cartório de registro civil, e deve apresentar a documentação de ambos provando que estão desimpedidos para casar. Os impedimentos estão previstos no artigo 1.521, do Código Civil. Assim como na união estável, a ausência de um contrato escrito definindo as relações patrimoniais implica no regime da comunhão parcial de bens.

Através do artigo 1.726, do Código Civil, o casal que manifestar seu desejo perante o juiz, poderá converter a união estável em casamento, precisando comparecer a um cartório de registro civil e dar entrada nos papéis.

A cidade mais populosa do país, São Paulo, realizou de março de 2013 até agora mais de 700 casamentos, o balanço foi feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-SP) e segundo estimativas do setor de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça de São Paulo, cerca de 10% da população da capital é LGBT.

Já no Rio, a Escola de Magistratura do Estado, realizou no dia 8 de dezembro de 2013 o “maior casamento coletivo gay do mundo”, segundo
definiu a organização do evento. Pelo menos 1200 acompanharam a oficialização da união de 130 casais de gays, lésbicas e um transexual que se casou com o companheiro. O casal Marcos José, 51, e Celso Cândido, 68, tinha um motivo especial para comemorar o casamento. Eles esperaram trinta e quatro para que pudessem dizer que estão casados.

Curiosamente, em matéria da Veja Online, uma recente pesquisa Ibope revela que a maioria da população – ainda que por margem não tão larga – rejeita o casamento gay: 53% a 40%. O tema da união entre homossexuais ganhou força na campanha eleitoral depois de a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, alterar o capítulo de seu programa de governo que tratava do tema. Aproveitando-se da repercussão do caso, a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) passou a defender a criminalização da homofobia em discursos.

Os homens são os que mais rejeitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo: 58% deles são contra. Já entre as mulheres, são 49% contra e 44% a favor. Há faixas do eleitorado que são majoritariamente favoráveis à bandeira da comunidade gay: 51% entre os mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, e 55% entre os mais escolarizados, com curso superior. Já a legalização da maconha e do aborto não é defendida nem pelos mais jovens: 74% e 77%, respectivamente, são contrários.

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