Duas notícias que saíram na imprensa ontem e que, cada vez mais, mostram a necessidade de uma reforma ampla, geral e irrestrita no Judiciário.

A primeira dá conta que o traficante Alexandre Mendes da Silva, conhecido como “Polegar”, chefe do tráfico no morro da Mangueira, teve a progressão de pena para o regime semi-aberto aprovada pela 1ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. 

Resultado: ele não voltou para a cadeia na noite de ontem.

A decisão contém dois absurdos: a primeira é conceder progressão de pena para um criminoso que, mesmo atrás das grades, comandava o tráfico na comunidade. A segunda é a não utilização da Lei de Crimes Hediondos para um caso destes. 

Resumindo, ele agora comanda o tráfico “in loco”…

A outra surpresa desagradável veio de Brasília: o Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar concedida pelo juiz Eros Grau, impediu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de julgar cassações de governadores que não tenham passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. 

Uma vez mais, dois equívocos: primeiro porque os TREs, historicamente, estão sujeitos a pressões por parte do Poder Executivo. Depois, processos com responsabilidades comprovadas  – como o do governador de Rondônia, por exemplo – estão definitivamente congelados.

Enquanto isso, o governador do Maranhão e o prefeito de Diamantino (MT) foram cassados por serem adversários políticos dos donos do poder…

O grande público reclama do Legislativo, mas o Judiciário consegue ser muito pior. Cada vez mais vale a “Doutrina Gilmar Mendes”, ou seja, “cadeia é lugar para pobre, preto e puta”. 

Urge a abertura da grande caixa preta que são os nossos Tribunais. Pior é que ninguém fiscaliza estes caras, eles fazem o que querem.

15 Replies to “E nosso Judiciário aprontou de novo…”

  1. Migão, o grande problema – em ambos os casos – não está no Judiciário, que só está aplicando a lei, tal e qual deve ocorrer em um Estado Democrático de Direito.
    O Judiciário, sem dúvida alguma, deve abrir sua “caixa preta” e prestar conta de muitos absurdos à sociedade.
    Entretanto, no caso em tela, a questão vergonhosa está em nosso sistema legal, que é de competência do Legislativo. Enquanto tivermos um sistema cheio de brechas e permissivo com relação a recursos e protelamento de punições ou atenuações de situações graves, o cenário continuará a ser este e o Judiciário nada poderá fazer a não ser cumprir o que está positivado!
    Moral, justiça e legalidade são conceitos bem distintos!

  2. Obrigado pelos esclarecimentos, Carlos.

    Só que, em minha opinião, o Judiciário trata de forma diferente casos iguais, variando de acordo com a renda e o prestígio das partes.

    p.s. – cad~e aquele texto ?

  3. Concordo com o Migão. Por mais que o judiário trabalhe com base na lei, é enorme a tendência de sempre favorecer os mais favorecidos, se é que me entende. rss

    SRN

  4. Migão,
    rico não fica preso … por isso esse tal de Polegar conseguiu este indulto … se o tal do Polegar fosse pobre estaria na cadeia até agora … eu acho isto uma vergonha … para ele conseguir este direito te garanto que ele gastou uma baba das boas …

    Vovô xaruto

  5. Dinheiro solta qq um neste país. O problema é que o Estado de Direito tem leis penais que favorecem e estimulam o crime ao ter penas suaves para crimes fortes visando a recuperação dos meliantes, que se recuperam sim. Para crimes ainda mais violentos.

  6. Xaruto e Henrin, o que eu não entendo é que, para conseguir o benefício semi-aberto, o preso passa por diversas avaliações. Como é que liberaram ?

    Sei não, isso tá meio esquisito…

  7. Dinheiro solta qualquer um em qualquer lugar, isso não é privilégio do Brasil. A diferença aqui é que as brechas são maiores e os “interesses”, idem!
    Alguém acha que o Polegar é mesmo tão poderoso assim? Ele, por si só, goza de todo esse pretígio? PELAMORDEDEUS!!!!! Acordemos, pessoas, é lógico que existem vários e sérios interesses por trás disso.
    Precisamos de uma reforma de nossa legislação processual, especialmente a penal, urgentemente!

  8. Carlos, eu tenho consciência disso. O livro que estou acabando de ler e que irei resumir aqui amanhã ou sexta mostra exatamente isso.

    cada vez mais o crime está entranhado nas polícias e no Judiciário.

    Ou já se esqueceram de Álvaro lins ?

  9. É isso, Migão…
    Ninguém vai conseguir me convencer que um cara que mal sabe falar, que jamais saiu de dentro de uma favela, tem o poder de movimentar o tráfico de armas e drogas aqui ou em qualquer parte do planeta.
    As negociatas ocorrem em salas com ar refrigerado, secretária trilíngue, vista para área nobre e, principalmente, bem longe de uma favela.
    Havendo um mínimo de seriedade e um pouco menos de impunidade, não tenho dúvidas que se chega aos reais responsáveis e se consegue puní-los. Ah, também precisa mudar a legislação…

  10. Carlos, exato. O livro que irei resenhar trata justamente disso, a partir do assassinato do juiz Alexandre Martins, no ES.

    O livro que deu origem ao filme Tropa de Elite mostra bem isso também.

    Polegares da vida só mandam no dia a dia do “movimento”. Ou seja, no varejo.

    p.s. – bem que você podia escrever um artigo sobre o tema…

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