A importância do voto proporcional

Tenho o hábito de acompanhar os primeiros programas eleitorais gratuitos. Mesmo que já esteja com meu voto definido – como é o caso este ano – permite ter uma idéia de quem são os candidatos e perceber tendências, em especial na composição do Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa.

Nos últimos dias ouço muito aquele papo de que “irei anular para deputado, porque nenhum presta”. Nada poderia ser mais falacioso que tal afirmação, que é decorrente do não acompanhamento da atuação dos parlamentares durante os seus mandatos. Existem sim deputados sérios, íntegros e que se notabilizaram por suas atuações no Poder Legislativo, sejam como propositores e relatores de leis, sejam como fiscalizadores.

Obviamente, desconfie de campanhas milionárias. Um deputado federal ganha aproximadamente R$ 13 mil, mais uma verba de gabinete de R$ 15 mil para despesas diversas. Ainda que na prática um deputado incorpore esta verba de representação a seu salário e ainda tenha alguns benefícios – como uma cota de passagens aéreas – isto significa em quatro anos aproximadamente R$ 1,4 milhão em salários. À medida em que vemos candidatos gastando quatro, cinco, seis milhões em campanhas, é sinal de que algo está errado.

Normalmente, campanhas milionárias indicam três coisas: ou o candidato representa algum tipo de lobby, ou pretende se locupletar, ou visa obter a im(p)unidade parlamentar a fim de trancar processos que eventualmente esteja sofrendo. Na dúvida, não vote.

Lembro que este salário deverá sofrer reajuste no início da próxima legislatura. Tal ato ocorre apenas de quatro em quatro anos – pelo menos deveria ser assim – e o razoável seria a reposição da inflação mais um pequeno fator. Também informo que o salário de um deputado estadual equivale, por lei, a 75% dos vencimentos de um deputado federal.

Nestas eleições temos alguns casos flagrantes do que exponho acima. Talvez o mais gritante seja o de um candidato a deputado federal e outro a senador, ex-aliados, que enfrentam processos na justiça e enfrentam suspeitas de locupletação pessoal. O candiato ao cargo majoritário, inclusive, desde que passou a ser detentor de um mandato eletivo saiu do nada para se tornar um dos maiores empresários do ramo de pecuária para reprodução brasileiro. Um sucesso financeiro espetacular, digno de um gênio das finanças…

Normalmente existem dois tipos de votos nas eleições proporcionais: o de “opinião”, ou ideológico, e o “paroquial”, uma espécie de “distrital informal”.

O primeiro tipo refere-se a candidatos que tem sua atuação marcada por princípios ideológicos ou de defesa de uma causa. Sua votação é espalhada pelo estado e não está suportada por grandes grupos empresariais ou fortunas pessoais. Tendem a se manter sempre no mesmo partido e a ter votos alinhados com o conteúdo programático da sigla.

Já o segundo caso é aquele deputado que representa uma região específica. Sua atuação tende a buscar projetos, obras e benfeitorias para aquela região, não incomumente associado a lobistas dos mais diversos tipos. Também troca de partido ao sabor de quem comanda o Diário Oficial, deixando a ideologia em segundo plano.

Indicarei aqui alguns nomes, tanto a deputado federal quanto a estadual, que são boas opções. Inclusive candidatos de partidos conservadores dos quais discorde das idéias mas que tenham escopo, atuação e presença. O leitor não poderá dizer que votará nulo porque “todo deputado não presta”.

Deputado Federal:

Meu voto: Brizola Neto (PDT). Neto do grande político, teve atuação importante na Câmara dos Deputados defendendo os direitos dos trabalhadores e na sustentação parlamentar ao Governo Lula. Tem um excelente blog, o Tijolaço.


Chico Alencar (PSOL) – ético, de atuação em defesa dos interesses dos trabalhadores e da esquerda, já obteve meu voto em outras ocasiões.

Alessandro Molón (PT) – desta vez candidato a deputado federal, ligado à ala católica do PT. Atuação marcante na defesa dos direitos humanos.

Antonio Carlos Biscaia (PT) – advogado, um paladino na luta pelos direitos humanos e pela ética na política.

Buca (PSTU) – André Bucaresky, colega tanto de faculdade quanto de Petrobras, uma opção para aqueles que comungam das idéias da extrema esquerda.

Miro Teixeira (PDT) – andou adotando posições mais conservadoras nos últimos anos, mas é um político honesto e de atuação marcante na área das telecomunicações. Ex-Ministro de Lula.

Vladimir Palmeira (PT) – nome histórico do partido, ex-líder estudantil nos protestos de 1968, atuação sempre ideológica e séria.

Jair Bolsonaro (PP) – discordo radicalmente das posições políticas dele, mas é mister reconhecer que nunca mudou de opinião e não se tem registro de denúncias de corrupção ou de aumento de patrimônio exagerado. Representa o meio militar.

Otávio Leite (PSDB) – defende os interesses das classes altas e excludentes cariocas;

Deputado Estadual:

Meu Voto: Marcelo Freixo (PSOL). Em uma Casa repleta de parlamentares de conduta duvidosa, sua atuação na defesa dos direitos humanos e no combate às milícias é digna de nota. Está ameaçado de morte por sua conduta intransigente na condução da CPI das Milícias.

Carlos Minc (PT): ex-Ministro do Meio Ambiente do Presidente Lula, há muitos anos vem se notabilizando pela defesa das questões ambientais.

Cidinha Campos (PDT): outra parlamentar antiga e que vem se insurgindo contra os deputados de conduta duvidosa.

Paulo Pinheiro (PPS): vem se notabilizando nas questões relacionadas à saúde.

Espero sinceramente que o nível da Assembléia Legislativa do Estado do Rio melhore para o próximo mandato, pois os deputados atuais, em geral, estiveram bem abaixo do padrão exigido para os representantes do povo. E, a propósito, a lista de candidatos do PMDB para a legislatura estadual é, no mínimo, polêmica…