Nesta quarta feira, a coluna “Bissexta”, do advogado Walter Monteiro, escreve sobre os conselhos profissionais regulamentadores de diversas atividades, em contraponto a artigo que escrevi em janeiro – e que pode ser lido aqui. Reconheço que as ponderações sobre o exercício da profissão de economista são corretas, o que muda a minha perspectiva do artigo original.
Conselhos Profissionais: Viva a Regulamentação!
Não faz muito tempo o Migão esbravejou aqui contra a obrigatoriedade de pagar uma contribuição para o seu conselho profissional – o Conselho Regional de Economia – como forma de continuar a exercer seu ofício, já que sua empregadora exige de todos os profissionais de nível superior a prova da regularidade da inscrição nos seus respectivos conselhos.
O Migão, óbvio, não está sozinho nessa crítica – o ideário neo-liberal faz da desregulamentação profissional uma das suas pautas prioritárias nas relações de trabalho.
Até onde eu saiba, por enquanto só conseguiram êxito no segmento de mídia, pois já não é mais necessário ter formação para ser jornalista. Lutar contra o baronato da imprensa, com sua ferocidade reacionária, sua conhecida resistência a qualquer tipo de norma que o restrinja e principalmente sua legítima intenção (ainda que deplorávei) de reduzir o custo da mão-de-obra de seus empregados, era algo mesmo muito difícil de dar certo.
Mas isso não significa que a turma do ‘laissez faire, laissez passer’ tenha desistido de esticar seus tentáculos para outras profissões. O sonho deles é um país onde as empresas sejam livres para contratar qualquer pessoa para exercer qualquer atividade e sem qualquer espécie de fiscalização ou restrição.
Com exceção, talvez, de médicos e engenheiros civis, onde parece haver certo consenso que o alto risco de morte causado pela negligência dos doutores estaria acima de qualquer ideologia e assim é bom ter um conselho para dividir a culpa quando tudo dá errado.
Eu discordo RADICALMENTE dessa postura de que vale-tudo no mundo do Senhor Mercado e de que a prática profissional ensina mais que a qualificação acadêmica.
Pode ser que haja exagero em regulamentar todo o tipo de profissão e a ela estabelecer uma deontologia e um órgão julgador particular, mas esse é o típico caso onde é melhor pecar pelo excesso, porque, assim como canja de galinha, convenhamos, não faz mal a ninguém ter regras específicas para trabalhar.
O sistema brasileiro adota um critério objetivo: ao invés de se perder tempo debatendo se uma profissão é relevante o suficiente para ter ou não ter um conselho e uma ética particular, a regra é que a maioria das profissões reconhecida por lei se sujeita a uma normatização e somente se excepciona determinados casos muito particulares.
A lógica parte do princípio de que se houve necessidade de se reconhecer aquela formação em particular, alguém precisa zelar para que os critérios escolhidos para individualizar a profissão sejam observados na prática.
Ou, em outras palavras, se há lei, alguém precisa ser responsável por fiscalizar seu cumprimento, o que deixa duas possibilidades em aberto: ou a sociedade, por meio de seus impostos, vai financiar essa atividade, ou os próprios profissionais dividirão entre si esse ônus, tanto do ponto de vista do trabalho em si quanto do rateio do seu custo.
Não é possível pensar muito para concluir que a segunda opção é, de longe, a melhor e a mais econômica, seja porque a fiscalização (e o julgamento das infrações) é feita diretamente por quem entende das particularidades de cada profissão, seja porque é muito mais barato.
A anuidade do Corecon RJ que tanto irritou o Migão, por exemplo, é de R$ 369,00, ou seja, cerca de R$ 30,00 por mês. E não deve ser paga por todo bacharel em economia, mas apenas por aqueles que lá se inscrevem porque querem ter o direito de exercer a profissão – quem se formou em economia e ganha a vida criando galinhas não precisa disso.
Vamos combinar uma coisa: um profissional de nível superior que tenha dificuldade para pagar essa taxa (que lhe garante a licença para trabalhar) deve repensar sua vida.
Se alguém quer criticar a existência de conselhos, arrume outro motivo, convenhamos, porque as prefeituras municipais cobram de profissionais autônomos cerca de 3 ou 4 vezes esse valor e os contribuintes ainda agradecem por não serem taxados sobre o faturamento, como acontece com as empresas. Por que reclamar tanto dos conselhos? Se é para implicar com taxas em geral, sugiro que reclamem da Infraero e suas taxas de embarque extorsivas.
Outra crítica recorrente dos opositores da regulamentação profissional é que os conselhos “não fazem nada” e “não fiscalizam”, o que é outra incompreensão básica da função desses órgãos.
Ora, um conselho não é a Receita Federal para sair analisando com lupa as minúcias de cada contribuinte. Ao contrário, sua atuação é, basicamente, reativa: alguém denuncia, o conselho apura e, se for o caso, autua , julga e pune. Mas é preciso que alguém denuncie, porque montar uma estrutura gigantesca para atuar preventivamente custaria muito mais dinheiro do que os interessados estão dispostos a pagar.
Finalmente, outra reclamação constante é o chamado corporativismo dos julgamentos éticos promovidos pelos conselhos. Eu nunca vi estatística alguma a respeito dos resultados dos processos disciplinares, mas na minha experiência pessoal vi muita gente ser punida e até cassada, em diferentes profissões. Eu acho que esses comentários vão na linha daquelas generalizações do tipo “rico não vai para a cadeia”.
Tudo isso, enfim, vale para qualquer conselho profissional, mas ainda se poderia argumentar que os economistas não precisam de regulamentação, código de ética ou fiscalização de suas atividades, dadas as suas peculiaridades (ou a falta delas, como sugere o Migão).
Lamento decepcionar quem pensa assim, mas acho que os economistas, mais até do que os advogados ou os contadores, precisam urgentemente de um marco regulatório bem claro (não que os advogados ou contadores não precisem, é porque eles já o tem em abundância).
Essa semana revi na TV trechos de Trabalho Interno (trailer acima), o filme premiado com o Oscar de melhor documentário em 2011 e que retrata a crise financeira mundial.
Em determinado momento, o filme começa a enfocar a contribuição dada pelos economistas para o agravamento da crise. E coloca o dedo em uma ferida grave: inúmeras vezes economistas ligados à instituições financeiras (ou pagos por estas) escreveram artigos que beneficiaram seus contratantes, sem declarar o conflito de interesse. Artigos, inclusive, mentirosos.
A conclusão do filme é que a falta de uma regulamentação (e de um órgão regulador) abriu a porteira para que cada economista abusasse dos conflitos sem qualquer temor de infringir a ética. A sugestão implícita é que para coibir esses desvios alguém deveria se encarregar de fiscalizar os economistas.
É exatamente como penso: por menos importância que os economistas dêem ao seu conselho, sua mera existência inibe práticas deletérias e, em caso de infrações éticas, uma punição interna corporis servirá tanto para agravar a condição jurídica do infrator quanto para agir de forma pedagógica para que outros profissionais não incorram no mesmo erro.
Respeito quem crê na força do Mercado como agente regulador do bem e do mal, senhor supremo de todas as querelas e capaz de dar respostas adequadas a todos os dramas humanos. Para esses, faz mesmo sentido exterminar os conselhos – quanto menos lei e menos gente para encher o saco, melhor.
Mas eu prefiro acreditar nas instituições. A experiência histórica mostra que afrouxar as regras nunca dá bom resultado. E a opção brasileira por órgãos reguladores eleitos e mantidos diretamente pelos profissionais, fora do aparato governamental, é econômica e eficaz.
Sigamos assim: vigiar e punir, já dizia Michel Foucault. Ou, para quem prefere uma expressão menos erudita, cochilou, o cachimbo cai.
[N.do.E.: escrevi em 2010 resenha sobre o filme “Trabalho Interno”, que pode ser lida aqui]