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Bom, a notícia palpitante das eleições hoje é a inacreditável interferência do candidato do PSDB José Serra na decisão do Supremo Tribunal Federal que avaliava recurso do PT sobre a exigência de dois documentos para o voto.

Segundo o jornal francamente serrista Folha de São Paulo, o candidato e o juiz Gilmar Mendes – sempre ele – falaram ao telefone por volta das catorze horas de ontem, pouco antes da sessão plenária do Tribunal. Coincidentemente o juiz pediu vistas ao processo quando o resultado já indicava sete a zero para a derrubada da exigência, o que dá a entender que houve algum tipo de combinação entre ele e o candidato a fim de impor a opinião de uma corrente política sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é de que o julgamento seja retomado hoje, mas havia a possibilidade de o juiz citado somente pronunciar-se na segunda feira, após as eleições – e a exigência, que interessa ao PSDB, valeria mesmo com a decisão irreversível contrária do Tribunal.

Como a candidata do PT possui em média um eleitorado menos escolarizado – beneficiado mais fortemente pelo avanço da economia – e com uma predominância esmagadora no Nordeste, o interesse é impedir a votação de parte deste eleitorado, aumentando a abstenção e, consequentemente, diminuindo a votação de Dilma Roussef – provavelmente levando o pleito para o segundo turno. Notem que houve enchentes representativas no Nordeste este ano e que o Tribunal Superior Eleitoral simplesmente deixou para divulgar a exigência em rede nacional a poucos dias das eleições.

Na prática, a idéia é restringir o voto dentro daquela antiga idéia de que “o pobre não sabe votar”.

Durante a semana havia um movimento de Tribunais Regionais Eleitorais de vários estados no sentido de se revogar a resolução. Havia o temor de tumultos nas seções eleitorais devido à parca divulgação dada à exigência. Construía-se um consenso de que a medida precisaria ser melhor estudada – e talvez revelasse-se inócua devido ao recadastramento previsto para os próximos dois anos.

Entretanto, repetindo sua conduta como presidente do Tribunal, onde predominou por interferir indevidamente nas atividades do Executivo e do Legislativo – sempre com decisões a favor da corrente política representada pelo PSDB – o citado juiz tomou uma decisão no sentido de atender a interesses nem sempre republicanos.

Não custa lembrar, como já escrevi aqui outras vezes, que o citado juiz foi Advogado Geral da União do Governo Fernando Henrique Cardoso. Dedicou-se a perseguir os movimentos sociais e orgulhava-se de “ter posto os sindicatos de joelhos” quando da série de greves de 1995. Também defendeu com especial dedicação os interesses da corporatocracia, ajudando a criar uma “blindagem” a toda e qualquer denúncia de irregularidades.

Gilmar Mendes também concedeu dois habeas corpus em tempo recorde para Daniel Dantas, em episódio que já comentei algumas vezes aqui. No Supremo sua atuação vem sendo a de proteger os interesses das grandes empresas e praticar um ativismo político incompatível com a imparcialidade que se exige de um ocupante da mais alta Casa do Poder Judiciário.

A nós, o povo, resta apenas lamentar que o STF esteja sendo usado neste jogo lamacento em que tornou a campanha eleitoral. Também reforça os rumores de que pode haver algum tipo de interrupção da ordem democrática em caso de derrota de José Serra, como escrevi aqui semana passada. Um golpe de Estado à moda hondurenha, via toga, não me parece algo impossível.

E depois ainda me ameaçam de processo quando eu escrevo que o Judiciário é pior que o Legislativo. Quem fiscaliza os juízes ?

6 Replies to “Sem Surpresas. Mais Uma Vergonha”

  1. Se o STF está sendo usado para um jogo lamacento, está sendo usado também para o jogo lamacento do PT. Não comento sobre o sr. Gilmar Dan… (oops!) Mendes.

    A conferir é que, ao que parece, mantiveram o espírito da resolução, ou seja, tentar reduzir a possibilidade do voto de “cabresto” ao permitir que o cidadão vote apenas com a carteira de identidade ou um documento com foto. A medida diminui a burocracia e mantêm o ímpeto da resolução e, se confirmada, é bem vinda. Não ficou nada claro nem nas reportagens sobre o assunto nem no anúncio oficial do PT se era bem isso que eles queriam… Sinceramente, acho que o que o PT queria era não precisar votar com a identidade, anulando a resolução do TSE completamente, votando apenas com o título de eleitor.

    O que não se pode é permitir o voto de “cabresto” que têm a tendência de ser mais comum no Nordeste (Oh… que coincidência! Onde o Lula e a Dilma têm mais votos!) continue assombrando o país. O recadastramento para identificação biométrica é necessário para reduzir ainda mais as possibilidades de ocorrência desta prática e a carteira de identidade para mitigá-la enquanto esta não entra no ar.

  2. Ah, sim, está confirmado. A tese foi apresentada pela ministra Ellen Gracie: “A apresentação do título não oferece qualquer garantia de lisura ao processo eleitoral. Estou convicta que a norma jurídica contestada (…) estabeleceu na verdade a obrigatoriedade de um documento oficial de identificação com foto. A presença do titulo eleitoral, a praxe, não é tão indispensável quanto a identificação com fotografia“. Os ministros que votaram pela ação do PT seguiram esta tese.

    Acho que o PT não queria bem isso…

  3. A feição do sujeito está relacionada com a palavra CORRUPÇÃO,principalmente quando abre a boca e começa a pronunciar algumas palavras como se tivesse com o nariz entupido.Seria ele uma cria dos demotukanalhas?

  4. Bruno, pelo que vi no Twitter ontem era exatamente o que desejava o pessoal do PT. Acho que se chegou a uma solução satisfatória.

    Mas o foco do texto é outro, é o aparelhamento do jUdiciário e a conduta imprópria, para se dizer o menos, do Ministro Gilmar Mendes.

  5. Pedro, o PT precisa propalar uma “vitória” porque não podem admitir o que queriam… Não é nada republicano levar uma liminar, de última hora, em um assunto que tinha resolução há um ano atrás dizendo que queremos que o eleitor leve somente o título eleitoral porque não queremos que ele seja reconhecido pelo mesário ou porque teremos de falsificar uma identidade, que pode ter diferenças em cada estado, tornando o custo mais alto…

    Mas, na minha opinião, foi uma vitória de Pirro. Dificultou a intenção deles de usar a massa de votos do interior. Vamos ver o resultado do Nordeste e de SP. É o equilíbrio / desequilíbrio entre estes votos que decidirá o segundo turno.

  6. E quanto ao aparelhamento do Judiciário, vejo dois lados: tanto o lado de quem trata o pobre, só por ser pobre, mesmo que roube ou tenha conduta ilícita como coitadinho e aqueles que têm acesso a juízes, além de advogados.

    Não tiro uma vírgula porque, “Meninos, eu vi”…

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