Muito se tem falado sobre a aprovação por parte do Congresso da nova redivisão dos royalties de áreas petrolíferas, que levariam à perda de recursos pelos estados produtores. No momento em que escrevo não havia acordo para devolver parte dos valores devidos a estes estados.
O conceito de royalties remonta ao início da exploração de petróleo na Arábia Saudita, na primeira metade do século XX. Para quem não conhece este país árabe possui petróleo quase que ao nível do solo, em grandes quantidades – é a maior reserva mundial, ainda hoje.
O nome “royaltie” significa literalmente “gravata real”. Quando os americanos e ingleses negociavam para deter os direitos sobre a exploração de petróleo no país, estranharam a maneira de se vestir do rei do país. Então determinaram que o reino receberia uma taxa sobre o petróleo extraído, para que o soberano pudesse se vestir melhor usando gravatas – daí o nome dado à taxa, “royal tie” – “gravata real”.
Hoje os royalties não servem para comprar gravatas, mas o nome ficou. É uma taxa paga aos municípios pelas empresas petrolíferas para compensar o uso da terra – ou mar territorial – e os danos ambientais advindos da exploração do ouro negro.
Portanto, soa como uma impropriedade a proposta aprovada de redividir estes recursos com municípios que não possuem uma gota do líquido em seus domínios territoriais. Claramente é uma forma de fazer demagogia em época de eleições.
Por outro lado, os municípios que dispõem destes recursos incorreram no erro de não diversificar suas economias a fim de diminuir a dependência deste dinheiro. Um bom exemplo é Macaé, que tem até academia com equipamentos de última geração em praça pública, mas não diminuiu a dependência da economia da cidade do petróleo.
Entretanto acredito que a lei aprovada não deverá entrar em vigor, até por alterar contratos há muito estabelecidos – o que seria inconstitucional. Na redivisão dos recursos do pré-sal, algo diferente, o valor destes cai substancialmente mas respeita o sentido original desta taxa.
Mesmo que os valores voltem aos valores originais, serve como advertência aos municípios. Até porque tende a cair a importância relativa destes na produção total de petróleo e os valores recebidos a título de royalties, no médio prazo, tendem a ser decrescentes. Cabe a estes diversificar sua economia e diminuir a dependência de um recurso natural que sabemos finito.

Por outro lado, para a Petrobras esta celeuma toda acabou tendo a sua utilidade: os projetos mais importantes do marco regulatório devem ser aprovados sem maiores polêmicas. Reitero que são projetos que resguardam a soberania nacional e entendem a exploração dos recursos do Pré Sal como estratégica para o país.

Não posso deixar de comentar a “faturada” política que o governador do Rio está dando com esta história – ele sabe que as chances de tal lei se estabelecer são ínfimas. Sem dúvida alguma a questão está desviando o foco de problemas que ele vem enfrentando nos últimos tempos e que abalavam a sua popularidade. A propósito, a manifestação de ontem não passa de mera demagogia com propósitos eleitorais.

P.S. – Sugiro a leitura da série sobre o pré sal que escrevi aqui entre agosto e setembro do ano passado.

3 Replies to “Os royalties do petróleo”

  1. Muito esclarecedor Migão!

    Só acho que os estados produtores não devem agir como se fossem donos deste que é um recurso natural, afinal, isso aqui não é Oriente Médio pra neguinho querer demarcar território matando outro por caisa de petróleo.Daqui a pouco o Cabral irá declarar guerra ao Brasil.
    Ao mesmo tempo se ele fala na Tv que o estado quebrará pela falta desse dinheiro, seria caso do TCE fazer uma análise de como foi usado esse recurso e aí cabe sim uma nova maneira de aplicação desse dinheiro- afinal eles estão lá pra isso- pra não haver esta dependência toda, como bem vc escreveu no texto. Claro que faz falta, mas muitos estados precisam sobreviver por não terem tido a sorte de terem um solo tão rico, não deve ser fácil sobreviver sem alguns bilhões/ano.
    Pelo que vc já escreveu em outros tempos, o pré-sal é sim um caso especial e como tal, pq não haver uma nova política de redistribuição sobre esses recursos que virão, veja bem, ainda nem veio e os caras já estão chorando na TV, repartir não significa tirar nada de ninguém.
    E olha que não sou a favor de políticas de sociais que acabam amarrando os dependentes, mas, pq não fazer desse novo recurso a ser arrecadado mais uma tentaiva de diminuir as injustiças sociais deste país.
    Ao memso, por este projeoto ser incostitucional e por saber que esse dinheiro cairia na mão de poucos,desanima saber que as pessoas brigam por nada ou, por interesses próprios.
    Até +,
    :-)

  2. Migão, concordo PLENAMENTE com seu artigo. É claro que sou totalmente contra essa emenda descabida, mas toda essa celeuma serviu para escancarar o total estado de dependência do RJ e ES – e respectivos municípios (principalmente Campos, Macaé e Região dos Lagos) com relação aos royalties do petróleo – justamente um recurso natural não durável, prestes a se esgotar (talvez em 50 anos). O próprio Cabral já sabe que a emenda não vingará (dizem cairá já no Senado), senão pela canetada (veto) que o sapo barbudo dará na emenda.
    Está mais do que na hora desses Estados e municípios diversificarem suas economias, procurando recursos alternativos (que tal investir mais em Biocombustível?).
    Passeatas, showmícios etc só servem para entreter o povo e desviá-lo do foco de problemas (transporte a cada dia mais caótico, segurança pública triste, saneamento básico nota zero – vide exemplo das chuvas -etc).

  3. Tati e Fabrício, exatamente por estas coisas que meu texto ficou em um meio termo: é uma contradição à idéia de “royalty” se dividir com quem não produz, mas os municípios precisam diversificar suas economias.

    Mas nem tudo é desespero: Rio das Ostras inicia um projeto interessante de turismo, em especial focado na Lagoa de Iriri. Acredito que o Comperj também vá impulsionar as economias de diversos municípios do estado.

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