Eu costumo brincar com os amigos dizendo que o Pedro Migão “pessoa física” só existe duas vezes por ano. Neste rosário de papéis que somos chamados a desempenhar – pai, funcionário, marido, entre outros – muitas vezes as nossas coisas acabam ficando em último plano, e isto gera esta brincadeira que faço.
Uma das ocasiões, já fartamente escrita aqui, é no carnaval. E a outra está iniciando a sua temporada no próximo dia primeiro de março: o imposto de renda.
O imposto de renda brasileiro é um dos mais injustos do mundo. Na ânsia arrecadadora a tabela que determina quem paga ou não imposto ficou congelada durante dez anos, de 1993 a 2003. O resultado é que mesmo com as tímidas correções realizadas nos últimos anos hoje quem ganha cerca de três salários mínimos desconta imposto na fonte. O que é um verdadeiro absurdo.
Além disso, apesar do aumento de faixas de alíquota ocorrido recentemente os mais ricos percentualmente pagam bem menos imposto que a faixa compreendida entre sete e quinze salários mínimos. Alguém que tenha renda bruta mensal nesta faixa não somente retém uma parcela considerável de seu salário na fonte como acaba tendo imposto a pagar na hora do ajuste anual.
Os governos ainda não despertaram para o poder que a redução das alíquotas ou a correção da tabela do imposto de renda possui sobre a demanda agregada e o nível de consumo. Se o seu salário possui um desconto menor na fonte ou gera uma restituição, isto cai diretamente no nível de renda disponível e estimula o consumo – que gera emprego, consequentemente mais renda e mais pagamento de imposto. Um círculo virtuoso.
Entretanto, como há sérias dificuldades políticas de se cobrar a parcela justa das pessoas físicas dos estratos mais altos de renda e das pessoas jurídicas, o ônus acaba recaindo sobre aquela camada assalariada. Esta nem sempre pode ser chamada de “classe média”, porque quem ganha três, quatro mínimos mensais não pode ser considerado na classe média típica.
Outro ponto a que chamo atenção é o fato de que a Receita Federal vem apertando a fiscalização e o cruzamento de dados na declaração anual. Não adianta mais dar aquela de “joão sem braço”, porque a chance de cair na malha fina e pagar aquela polpuda multa é extremamente alta.
A estrutura tributária brasileira permitiria um imposto de renda menor através de outras tributações, sem perda de receita para o estado. Entretanto, isto implica em lidar com grupos de pressão extremamente organizados defendendo seus interesses. Na prática, acaba recaindo sobre aqueles que tem menor lobby.
Portanto, enquanto esta estrutura injusta e arcaica não se moderniza, é hora do jausta anual de contas com o “leão”. O prazo final é dia 30 de abril, mas se você leitor é um sortudo credor de uma restituição quanto mais rápido a declaração for entregue, antes você recebe o seu suado dinheirinho de volta.
Obviamente, não é o meu caso, apesar da fortuna que pago de colégio para as minhas filhas…
Pedro,
pense na quantidade de impostos que pagamos OCULTOS em nossas contas: ICMS, PIS, COFINS, CSLL, IR das empresas, Fundos específicos…
Nem todos são federais, mas todos têm uma coisa em comum: estão todos repassados como custo (visível ou não) nas contas e compras nossas de cada dia.
Isso faz com que os governos sejam praticamente sócios (no caso das Empresas de Telefonia, mais que literalmente, pois mais de 50% da tarifa são impostos! E os fundos de pensão ainda são oficialmente sócios em algumas delas…) de diversas empresas no país.