No meio da década passada o Governo Federal, em um desses passes de mágica que ninguém quer acreditar muito. instituiu o famigerado Sistema de Medição de Vazão nas indústrias de Bebidas. Nada contra  a fiscalização, mas sim contra imputar às empresas os custos de instalação e manutenção. Foi assim que a AFREBRAS nasceu. Querendo discutir com as ‘grandonas’ as mazelas de um setor onde elas dominam mercado, fisco e a vida das pessoas. Amigos, a paz acabou. Desde 2005, o Ministério da Fazenda se obriga a chamar os pequenos e discussões que os Barões da Bebida faziam sozinhos .

Fernando Bairros, de uma pequena empresa de Guarapuava tomou à frente um grupo de empresários e luta diuturnamente pelo coletivo da Associação .

A seguir, as dúvidas que os colunistas deste Ouro de Tolo levantaram sobre o setor de refrigerantes do Brasil.

1- Quais são as mudanças na legislação propostas em andamento no Congresso a fim de atender aos pequenos fabricantes e em que estágio elas estão?

A principal mudança neste momento é a inclusão do setor de refrigerantes no Simples Nacional. Com ela, as empresas com faturamento de até R$3,6 milhões por ano terão uma tributação diferente, que permite que ela tenha mais competitividade no mercado. O destaque feito no texto original foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados, e aprovado de forma unânime pelos deputados. Também passou pelo Senado e agora esperamos pela sanção da Presidente.

2- Por que os refrigerantes têm preços finais parecidos para quantidades bem díspares?

O principal motivo se encontra na Lei da Oferta e Demanda, ou seja, existe público que compra a um preço mais caro. Embalagens menores normalmente são vendidas em locais que praticam valores excessivos (bares, restaurantes, lanchonetes), onde há um público pagante com maior poder aquisitivo. Se analisarmos o custo do líquido, este será sempre o mesmo, independente da embalagem, mas o custo das embalagens de menor volumetria acaba por pesar mais no preço final, por não ser proporcionalmente mais barato por envasar menos liquido, mas mesmo assim não justifica os altos preços que pagamos. Até porque, em embalagens menores, como a lata, existem benefícios fiscais para diminuir seu preço. As grandes empresas do setor se aproveitam da demanda e do monopólio que possuem e acabam por não diminuir o preço de venda.

guaraná envase3- Como explicar que as grandes indústrias conseguiram ficar anos sem pagar o IPI sobre seu produto, sendo que refrigerantes são o primeiro exemplo de produto com alta taxa de IPI?

As grandes empresas do setor possuem o que chamamos de economia em escala, ou seja, detêm poder em todas as cadeias de sua produção, desde a fabricação de matéria prima até a distribuição do produto final. O que ocorre no Brasil é que as fabricas fornecedoras de matéria prima das multinacionais se fixaram na Zona Franca de Manaus (ZFM), onde há uma serie de isenções e benefícios fiscais.

Através de manobras fiscais permitidas pela legislação tributária as grandes empresas, além de usufruírem das benesses sobre sua matéria prima, conseguem também repassar todos os créditos conseguidos na ZFM para o seu produto final. Dessa forma acabam por pagar uma quantidade muito menor de impostos, incluindo o IPI. Tal fato não acontece com os fabricantes regionais, os quais não possuem essa vantagem por não possuírem fabricas na ZFM.

4- O que é a AFREBRAS e qual a luta imediata que motivou sua fundação?

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras é a representante de algumas empresas nacionais de bebidas. A Associação foi criada em 2005, atendendo exclusivamente aos fabricantes de refrigerantes, mas, com outros setores necessitando também de representação, a Afrebras passou a representar alguns fabricantes nacionais de cerveja, água e sucos.

A motivação para a criação da Afrebras foi a falta de representatividade das empresas brasileiras no setor de bebidas, que sofriam com o monopólio imposto pelas multinacionais.

5- A atuação politica da Associação tem que enfrentar um dos lobbies mais bem estruturados do país, como vocês fazem?

A Afrebras possui um escritório em Brasília, justamente para enfrentar esse lobby. Ao longo dos nove anos de associação nós participamos constantemente de discussões, audiências públicas e outros eventos na capital federal. Com isso, nós conseguimos o apoio de alguns deputados, que entenderam a importância de nossa luta.

No ano passado, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, o que aumentou nossa representatividade no Congresso. Assim, nós conseguimos enfrentar o lobby das multinacionais e ainda conquistamos diversas vitórias para o setor nacional, como a possível inclusão dos fabricantes de refrigerantes no Simples Nacional.

6- Como é a atuação do CADE no caso de denúncias de compra de espaço e dumping por parte das grandes empresas do setor de bebidas?

Desde que permitiu a criação da Ambev, em 1999, o CADE foi omisso às práticas anti concorrenciais das multinacionais do setor. A Afrebras já levou essa discussão para Brasília diversas vezes, inclusive em audiências públicas, mas a resposta do CADE é sempre de que “estudará o caso e tomará as devidas medidas”.

Além da tributação, um dos principais entraves para o setor nacional é a compra de espaço por parte das multinacionais. Se você for em qualquer mercado, vai ver uma infinidade de produtos das duas multinacionais do setor, em todas as formas e tamanhos e, em algum canto da gôndola, poderá ver um produto nacional, mas apenas um.

Muitos mercados dão espaço para apenas uma marca e, se alguma outra fabricante nacional tentar que seu produto entre lá também, o mercado diz que só pode colocar uma marca nacional.

Porém o CADE também não faz nada a respeito desse assunto.

afrebras7- Qual é a tributação média de uma empresa do setor? Isso afeta diretamente a concorrência?

A disparidade na tributação é o principal motivo da falta de poder concorrencial no setor. Uma empresa multinacional, com lucro anual na casa dos bilhões e 80% do mercado, possui uma tributação efetiva de 20%. A pequena empresa tem lucro anual de alguns milhões, possui uma fatia mínima de mercado e uma tributação efetiva maior que 40%.

Esse cenário absurdo faz com que as empresas nacionais não tenham chance alguma de competir no mercado.

8- Comercialmente, como o estado poderia ajudar os pequenos fabricantes?

As questões de tributação e de espaço de mercado são os pontos principais em que o Estado poderia ajudar.

As multinacionais do setor de bebidas recebem muitas vantagens, enquanto o mercado nacional é esquecido. Por exemplo, as multinacionais possuem fábricas de concentrado na Zona Franca de Manaus. Esse produto, essencial para a fabricação do refrigerante, é vendido para ela mesma com diversos benefícios fiscais. No fim, ela acaba não pagando quase nada de impostos, enquanto as pequenas se afogam neles.

9- Apenas o aumento do IPI representaria um acréscimo na arrecadação de mais de R$ 200 milhões em apenas 9 meses. Se as grandes empresas, que segundo a Afrebras não pagam nada de IPI, concentram 89% desse mercado, de onde viria esse dinheiro?

As grandes empresas não deixam de pagar IPI e sim pagam proporcionalmente uma quantidade muito menor do que as empresas regionais, as quais não possuem fábricas de concentrado (matéria prima do refrigerante) na ZFM. O aumento do IPI atinge todos os fabricantes do setor de bebidas frias, mas principalmente os de pequeno porte e regionais, justamente por pagaram proporcionalmente mais impostos do que as marcas mundialmente conhecidas.

10- Como a Afrebras reage às acusações de que indústrias menores deixariam de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano por práticas de evasão fiscal?

A Afrebras faz questão de que as empresas nacionais fiquem na regularidade e evitem a evasão fiscal. Porém, devido à grande carga tributária imposta às pequenas empresas, algumas recorrem a essas práticas para não fecharem as portas. A Afrebras não concorda com essa prática de forma alguma, por isso a nossa principal luta é por uma tributação justa no setor, para que isso não aconteça mais.

Para ilustrar o caso, no final dos anos 1990, a indústria nacional contava com mais de 800 empresas e cerca de 30% de marketshare. Hoje, são menos de 200 e o marketshare caiu mais da metade.

tributação11- Quantos associados possui a AFREBRAS e quais indústrias de bebidas ela representa?

A Afrebras possui, atualmente, mais de 100 associados de todo o Brasil. Nossos associados são fabricantes nacionais de refrigerantes, cerveja, sucos e água.

12-   Há outras associações funcionando no mercado de bebidas (ex: ABIR, ABRADE, CERVBRASIL). Como é a relação com essas e quais as diferenças entre cada uma?

Há diversas associações que representam diferentes setores de bebidas. A Abir e a CervBrasil, por exemplo, representam as multinacionais apenas. Existem outras, como a Associação Brasileira das Microcervejarias – ABM, que representa apenas as microcervejarias e a Abinam, que representa a indústria de águas minerais. A Afrebras representa os fabricantes nacionais de refrigerantes, mas, como foi pioneira no setor nacional, acabou representando algumas fábricas de outros setores que ainda não possuíam uma associação própria de seu setor.

13-   Qual a posição da AFREBRAS em relação ao CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária)?

A Afrebras não tem nenhuma posição em relação ao Conar.

14- Como é a atuação da AFREBRAS em relação ao consumo responsável de bebidas alcóolicas?

A Afrebras compartilha do lema das microcervejarias: “Beba menos, mas com qualidade”. Temos muitos fabricantes nacionais de cerveja que fazem uma cerveja de ótima qualidade, então nós queremos que o consumidor deguste sua cerveja, mas com responsabilidade sempre.

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