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Nas últimas semanas, muito se tem falado sobre a chegada do canal de esportes Fox Sports ao Brasil. A emissora, fechada, terá a exclusividade de competições como a Nascar, a Taça Libertadores da América e a Copa Sul Americana. O canal deve estrear no próximo dia 5.

Com uma estratégia agressiva, o canal contratou diversos nomes importantes de outras empresas, tais como os narradores João Guilherme e Marco de Vargas e o repórter Victorino Chermont (ex-SporTv), o comentarista José Ilan (ex-Globoesporte.com) e outros.

Entretanto, o canal, que irá substituir no line-up das fornecedoras de tv a cabo o Speed (na Net, o 97) está tendo sérias dificuldades de acertar os contratos com tais operadoras, em especial a Net. Segundo jornalistas ligados ao setor, devido a pressões da Globosat, dona do canal SporTv e que ainda detém fatia considerável da Net, visando garantir a audiência de seus canais de esporte via introdução de barreiras à entrada.

Isso gerou todo um debate sobre monopólio, o que me leva a republicar, com atualizações, post teórico que escrevi em abril do ano passado. E ele parte da pergunta: por que o monopólio pode ser ruim para o consumidor?

Como diria a teoria que aprendemos nos bancos da faculdade de Economia, existem os monopólios naturais, os estratégicos e aqueles que se dão por alguma posição privilegiada de mercado ou devido a acordos nem sempre legítimos.
Monopólios naturais, como o próprio nome indica, são setores da economia onde existem barreiras à entrada  de novos competidores. Normalmente são setores de investimento intensivo em capital fixo – instalações, capital necessário, depreciação alta – ou em áreas onde não se consegue replicar instalações em duplicidade.
São bons exemplos de monopólios naturais setores como a eletricidade, a telefonia fixa, setores ligados ao petróleo como a rede de oleodutos e gasodutos e, com restrições que não incluem conteúdo, a televisão a cabo. São áreas onde o investimento em capital fixo é muito acentuado e não há razão econômica para se duplicar certos investimentos: por exemplo, não há sentido em duas redes de distribuição paralelas de energia, por exemplo.
Parêntese: um grande erro cometido foi o modelo de privatização adotado no Brasil, onde se vendeu apenas o setor de distribuição – o mais rentável – e se manteve estatal os setores de geração e distribuição – deficitários dada a necessidade maior de capital fixo, manutenção e depreciação. Resultado: não houve investimento nestes setores por quase uma década, porque a distribuição não compensava os outros setores.

Deu no que deu – e o inacreditável estouro de bueiros e bueiros da Light aqui no Rio de Janeiro nos últimos tempos é um exemplo perfeito e acabado do que exponho.

Normalmente este tipo de monopólio está sob controle estatal ou, se estiver com empresa privada, sob forte regulação estatal. Isto se faz necessário para evitar que o interesse privado se sobreponha ao público – até porque a maior parte de serviços públicos básicos estão nesta categoria.
Outro tipo de monopólio são os estratégicos. São setores da economia que se constituem em política de Estado, por envolverem áreas sensíveis ou que impactem relações de poder, distribuição de riquezas e política internacional.
São bons exemplos os setores de petróleo e recursos minerais. No Brasil, nos dois casos temos um modelo misto, com empresas estatais e privadas. No caso do petróleo, embora várias empresas estejam na área do “pós sal”, na prática é uma concessão do Estado – o monopólio é deste, que opta por entregar sob certas condições a uma ou mais empresas ou ele mesmo operar diretamente.
Normalmente este tipo de monopólio, por ser estratégico, gera toda uma cadeia de valor dentro do país. O grande problema da Vale do Rio Doce hoje em dia é que ela exporta apenas produtos primários, sem processamento e sem gerar valor agregado. Por outro lado, a empresa compra fora do país praticamente todos os insumos, “exportando” empregos para países como a China e Cingapura.
Por outro lado, a Petrobras, que tem controle predominantemente estatal vem desenvolvendo toda uma cadeia de fornecedores nacional, gerando empregos aqui no Brasil. Exemplos são equipamentos para plataforma e refinarias e especialmente navios petroleiros e plataformas.
O terceiro tipo é o que viemos debatendo na questão do futebol, e em minha opinião é nocivo: é o caso de empresas que detém uma posição dominante no mercado e se utilizam desta posição para estabelecer o que em Economia se chama de “barreiras à entrada” em um determinado setor.
Bons exemplos disso são o mercado de cervejas – onde a Ambev com seus mais de 70% do mercado se constitui em um virtual monopólio – e o já citado caso da entrada da Fox Sports na televisão a cabo. Este é um monopólio nocivo ao consumidor, pois as empresas valem-se de sua posição para apropriar uma renda maior do que seria o lucro econômico esperado.
Na prática, o que ocorre é que se cobram preços extorsivos, ou quase isso, para uma contraprestação que não corresponde ao valor pago. É uma drenagem de recursos do consumidor para a empresa.
Teoricamente, este tipo de monopólio é regulado no Brasil pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – que deveria coibir este tipo de monopólio e regulamentar fusões de empresas que tornassem um dado mercado como monopolista. Entretanto, o que se observa na prática é que a atuação do Cade é bastante tímida na defesa da concorrência e do consumidor. Basta ver o recente caso do futebol, ano passado, onde o órgão foi atropelado pelos clubes, a CBF e a Rede Globo de Televisão.

Ou seja, o Cade deveria ser mais atuante em defender o direito do consumidor. Por outro lado, fusões de empresas para enfrentar o mercado globalizado mundial são absolutamente necessárias, a fim de não estarmos nas mãos de grandes empresas estrangeiras – falarei disso em outra oportunidade. Cabe ao órgão estabelecer um equilíbrio entre todos estes fatores, e coibir abusos flagrantes, como este caso da relação entre a televisão e o futebol ou entre a Globosat e a Net.