Nos últimos dias assistimos a um intenso debate midiático sobre a eventual legalização ou não da venda e do uso da maconha.
Ao contrário da coluna “Bissexta”, do último domingo, que posiciona uma série de argumentos contra a liberação, confesso aos leitores que não tenho opinião formada. Entretanto considero que o debate se faz necessário, porque é algo que existe na sociedade e a legislação sobre o assunto, apesar de recente, a meu ver precisa ser melhor avaliada.
Considerando o ângulo econômico, uma eventual legalização da venda e do consumo traria à economia formal todo um setor econômico que hoje transita na ilegalidade e que gera despesas com segurança pública e o combate ao comércio. Além disso passaria a haver um controle da qualidade do produto, hoje absolutamente inexistente.
Discordando do que escreveu o colunista Walter Monteiro no último domingo, acredito que não necessariamente os envolvidos no comércio ilegal passarão em sua totalidade a outros tipos de crime. Em um processo de transição do tráfico para a comercialização legal pode-se perfeitamente estabelecer algum tipo de anistia ou “pedágio” para os vendedores e submetê-los a um processo de treinamento a fim de que possam trabalhar no novo mercado legalizado.
Obviamente sempre haverá aqueles que preferirão a vida em outros tipos de crimes, mas em um processo bem estruturado penso que poderia sim haver um retreinamento e ressocialização destes indivíduos, pelo menos da maioria destes.
Outra característica de um eventual mercado oficial seria a arrecadação de impostos. Tal e qual o álcool e o tabaco a venda regulamentada da maconha seria fortemente tributada a fim de restringir o consumo, o que possibilitaria o aumento da arrecadação. Poder-se-ia na lei que regulasse a venda e o consumo atrelar a receita de impostos à sua utilização na ampliação da rede de saúde voltada a dependentes, mas é apenas uma idéia.
Ponto que também penso ser fundamental em um processo de liberação seria a restrição do consumo a lojas especializadas (como a Bulldog de Amsterdã, na foto que abre este post) e quadriláteros de espaços onde o consumo seja permitido. Até para limitar a propaganda de seu uso.
De certa forma é algo que já existe hoje parcialmente com o cigarro de nicotina e alcatrão, que embora tenha ainda uma venda mais ampla em termos de pontos de venda no que tange a seu consumo existe a cada dia mais maior restrição. Aqui no Rio de Janeiro e em outros estados, praticamente somente se pode fumar ao ar livre e dentro de casa.
Aspecto que também deve ser fortemente regulamentado seria o da publicidade. Não sei qual o melhor modelo, se o da proibição total como o do cigarro ou a limitação às madrugadas, como ocorre com as bebidas alcoólicas destiladas. O leitor pode me ajudar a definir qual seria a melhor fórmula, pois não tenho opinião formada. Também pode-se utilizar uma solução similar ao dos maços de cigarros, com as caixas trazendo advertências sobre os malefícios do consumo à saúde.
Entretanto, é fato de que se necessitará ampliar o atendimento de saúde a fim de atender a dependentes. Por outro lado, recursos destinados à repressão ao tráfico poderão ser destinados a outras formas de combate ao crime – embora como já escrito em outras ocasiões exista todo um problema conceitual na forma em que este combate se dá.
Vale lembrar também que a legalização, como chamada a atenção no último domingo, irá permitir um maior controle de qualidade do produto e, consequentemente, uma maconha mais “forte”. Por outro lado, com as exigências sanitárias e os custos gerados pela cadeia produtiva e na arrecadação de impostos o produto tende a chegar ao consumidor final a um preço mais alto que o encontrado hoje nas favelas e “quebradas” de todo o país. Por outro lado haverá a tranquilidade de consumir o produto sem se preocupar com Polícia ou traficantes.
Em que pesem os argumentos apresentados aqui – e que me fazem tender à defesa de uma “liberação controlada” – é debate que se faz necessário, de preferência sem aproveitadores retrógrados querendo posar de “moderninhos”. Isso é questão séria e que precisa ser tratada seriamente.
Voltaremos ao tema.