Taxa Selic. De novo

O leitor deste blog sabe que venho pregando insistentemente contra as altíssimas taxas de juros básicas praticadas pelo Banco Central do Brasil. Já escrevi sobre o assunto em quatro ou cinco ocasiões, pelo menos, sempre me batendo contra as taxas praticadas e a política do Banco Central de travar a atividade econômica.

Também já apontei as consequências desta taxa sobre o câmbio, sendo a apreciação do real perante o dólar, a meu ver, o maior problema da economia brasileira neste início de ano. No momento em que escrevo a taxa é de R$ 1,675 por dólar, a menor em muito tempo – com consequências sérias para a indústria, em especial, e ao setor exportador.

Entretanto, na última semana a taxa básica de juros foi novamente aumentada, para 11,25% ao ano, com acréscimo de meio ponto percentual. Como sempre ocorre para a justificativa de elevações de taxa, apontaram-se supostas pressões inflacionárias para se efetuar o aumento – com efeitos muito danosos sobre a economia nacional.

As supostas “pressões inflacionárias” expostas seriam de três tipos: a elevação do custo do transporte público nas grandes cidades, um repique do preço dos alimentos, em especial de frutas, legumes e verduras; e as despesas relacionadas à educação.

Os três grupos citados são elevações sazonais, que não se refletirão no restante do ano. Os reajustes anuais dos serviços de transporte públicos nas grandes cidades, anuais, são normalmente nesta época do ano. A renovação de matrículas escolares para o ano que se inicia também leva a um movimento de elevação nas mensalidades, também sazonal.

A questão dos alimentos é um pouco mais complicada, pois a demanda mundial por alimentos, em especial da China, está bem elevada. Contudo há de se levar em conta a pressão exercida pela quebra da safra de legumes e verduras da Região Serrana do Rio de Janeiro, resultado da tragédia que se abateu sobre a região. Também é algo sazonal.

Além disso, o aumento da Selic não afeta a demanda por alimentos – as pessoas precisam se alimentar. Acaba diminuindo a demanda em outros setores, porque o pagamento de juros adicionais será tirado de outras despesas. Acaba deprimindo a atividade econômica e gerando desemprego.

A elevação da taxa aumenta a pressão sobre o câmbio e gera outro problema: o serviço da dívida pública. As despesas com juros aumentam com a elevação da taxa Selic e a pressão sobre o gasto público se torna ainda maior. Em um momento onde o governo estima ter de cortar aproximadamente R$ 30 bilhões em gastos, tanto de custeio quanto de investimento, é um contra senso observar que este corte, na prática, irá cobrir o aumento das despesas com juros provocada pelo aumento da taxa básica.

A insistência em manter altas as taxas de juros reais começa a levar a medidas paliativas para equilibrar o câmbio. Uma delas é a taxação adicional de 35% sobre produtos como bebida, móveis e perfumaria. Tais setores representam 1% da pauta das importações brasileiras, cerca de US$ 1 bilhão – ou seja, é perfumaria, com o perdão do trocadilho.

Reitero: o câmbio somente irá se depreciar a hora em que não houver mais o diferencial entre as taxas de juros brasileiras e internacionais. Todo o mais para equilibrar a balança de pagamentos é paliativo, sem resolver a questão principal. E, hoje, juros altos servem mais à remuneração dos agentes do mercado financeiro do que controlar supostas “pressões” inflacionárias.

Certamente voltarei ao tema…