{"id":20311,"date":"2013-11-19T07:07:34","date_gmt":"2013-11-19T09:07:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=20311"},"modified":"2013-11-18T10:21:59","modified_gmt":"2013-11-18T12:21:59","slug":"o-povo-no-blog-flamengo-vs-procon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/11\/o-povo-no-blog-flamengo-vs-procon\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “Flamengo vs Procon”"},"content":{"rendered":"

Em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria a coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> trata da recente pol\u00eamica envolvendo o pre\u00e7o dos ingressos para a final da Copa do Brasil.<\/p>\n

Se tiver tempo irei escrever algumas linhas sobre o assunto posteriormente, mas embora seja cr\u00edtico feroz da pol\u00edtica de pre\u00e7os de ingressos da diretoria rubro negra penso que neste caso o valor reflete a intensa demanda pelos bilhetes.<\/p>\n

Flamengo vs Procon<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Diante de tanto burburinho e tanta fala\u00e7\u00e3o em torno do tema, o editor do Ouro de Tolo, Pedro Mig\u00e3o, veio me sugerir que escrevesse em rela\u00e7\u00e3o ao assunto que tomou conta dos notici\u00e1rios e redes sociais na \u00faltima semana: a quest\u00e3o dos ingressos da final da Copa do Brasil envolvendo Flamengo e Atl\u00e9tico-PR.<\/p>\n

O pedido em especial se deu principalmente ap\u00f3s o PROCON entrar requerendo a tutela antecipat\u00f3ria (a famosa \u201climinar\u201d) para tentar, junto ao Poder Judici\u00e1rio, reduzir o valor m\u00ednimo de R$ 250,00 que a diretoria flamenguista estipulou.<\/p>\n

\u00c9 importante estabelecer algumas diferen\u00e7as conceituais que, acho, ajudar\u00e3o a compreender melhor os argumentos e exatamente o que \u00e9 que est\u00e1 em jogo. Fundamental compreender, portanto, que o m\u00e9rito do valor do ingresso n\u00e3o \u00e9 o foco da minha abordagem aqui.<\/p>\n

Primeiro de tudo, o que \u00e9 o PROCON?<\/p>\n

Basicamente, trata-se de uma\u00a0funda\u00e7\u00e3o, que existe em muitos estados e munic\u00edpios do Brasil, que det\u00e9m personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico. Segundo suas diretrizes, o objetivo de sua exist\u00eancia \u00e9 elaborar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o e\u00a0defesa do consumidor.<\/p>\n

Particularmente, considero o valor excessivo, mas a ideia do artigo extra \u00e9 outra. \u00c9 entender se o PROCON tem ou n\u00e3o tem legitimidade para fazer o que fez.<\/p>\n

Se cobrar esse pre\u00e7o valoriza a marca, se vai manter esse ou aquele jogador, se vai servir de \u201cempr\u00e9stimo compuls\u00f3rio\u201d para pagar d\u00edvidas de gest\u00f5es anteriores ou se vai levantar algum programa de s\u00f3cio-torcedor, isso tudo n\u00e3o interessa aqui. O ponto \u00e9: houve ind\u00edcio de cobran\u00e7a abusiva para esse rebuli\u00e7o?<\/p>\n

Em minha opini\u00e3o, sim. H\u00e1 o ind\u00edcio de reajuste excessivo. Portanto, para mim, o PROCON possui legitimidade para pleitear. Muito se falou em querer aparecer \u00e0 custa do Flamengo, muito se disse tamb\u00e9m sobre a n\u00e3o regula\u00e7\u00e3o de valores de outras \u00e1reas e assim por diante.<\/p>\n

Se algu\u00e9m do PROCON tentou aparecer ou fez isso s\u00f3 pelos holofotes, eu n\u00e3o posso afirmar. N\u00e3o sei, de fato. Por\u00e9m, o que sei \u00e9 que a sua atua\u00e7\u00e3o (j\u00e1 prevista em 1990, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) foi devidamente regulamentada aqui no estado do Rio de Janeiro atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 5.738\/2010, o que j\u00e1 traz maior clareza nas atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A lei em quest\u00e3o, em linhas gerais, diz que o PROCON tem como uma das suas atribui\u00e7\u00f5es \u201creceber, analisar, avaliar e apurar consultas e den\u00fancias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado ou por consumidores individuais<\/i>\u201d. Isto \u00e9, j\u00e1 de cara (o que eu trouxe aqui foi um dos incisos do art. 4\u00ba da tal lei), fica claro que, no m\u00ednimo, o \u00f3rg\u00e3o possui o respaldo legal para agir quando julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n

Muito se falou que o PROCON n\u00e3o teve essa \u00e2nsia toda para correr atr\u00e1s de pre\u00e7os de passagens a\u00e9reas, de telefonia e planos de sa\u00fade, dentre outros aspectos. Com todo respeito a quem alega isso, n\u00e3o se trata de argumentos, mas sim daquilo que chamamos de \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d. Apontar o dedo para o lado e falar \u201cprofessora, o Jo\u00e3ozinho tamb\u00e9m est\u00e1 fazendo bagun\u00e7a, d\u00e1 zero pra ele tamb\u00e9m!\u201d<\/i> n\u00e3o apaga o que voc\u00ea fez. S\u00f3 desvia o foco. Al\u00e9m do mais, a ANAC existe para isso. A ANS tamb\u00e9m, assim como a ANATEL. Existem atribui\u00e7\u00f5es especiais desses ramos: o PROCON seria a \u00faltima tentativa de mudar algo.<\/p>\n

Em especial, posso falar dessas atua\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em situa\u00e7\u00f5es envolvendo companhias privadas. Certa vez, ainda na faculdade de Direito na Unirio, tive a oportunidade de participar de um grupo de alunos que, liderado por um professor da institui\u00e7\u00e3o, iria demandar em ju\u00edzo contra a Opportrans e a AGETRANSP. Isso ocorreria em virtude de uma s\u00e9rie de medidas que o Metr\u00f4 Rio tomou \u00e0 \u00e9poca quanto \u00e0 cobran\u00e7a de pre\u00e7os pr\u00e9-pagos. Por se tratar de uma universidade federal, havia previs\u00e3o similar ao que o PROCON possui, no que diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o que vise o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Foi feita uma extensa pesquisa e a peti\u00e7\u00e3o inicial ficou primorosamente completa. Foram utilizados m\u00e9todos de compara\u00e7\u00e3o com outros valores, em outros estados e at\u00e9 outros pa\u00edses, um gr\u00e1fico com reajustes anuais e toda a argumenta\u00e7\u00e3o para que n\u00f3s, na Unirio, tiv\u00e9ssemos a legitimidade para entrar em ju\u00edzo. Naquela ocasi\u00e3o, muito prontamente, ali\u00e1s, a Promotoria que defende os direitos do consumidor nos enviou fartas informa\u00e7\u00f5es a respeito de um processo deles equivalente, por\u00e9m contra as Barcas S\/A.<\/p>\n

Resultado da nossa a\u00e7\u00e3o: nenhum. Por uma decis\u00e3o pol\u00edtica interna da universidade, n\u00e3o pudemos ir \u00e0 frente. Mas fico me perguntando se fiz\u00e9ssemos aquilo na \u00e9poca. Ser\u00e1 que considerariam que nossa inten\u00e7\u00e3o era a de aparecer \u00e0 custa de um grande ente privado quando na verdade s\u00f3 est\u00e1vamos dispostos a acabar com algumas aberra\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

O ponto a que quero chegar, por fim, \u00e9 que se o PROCON n\u00e3o se manifestasse, muita gente (eu, inclusive) acharia que ele foi inerte, omisso. Afinal, para que serve a sua exist\u00eancia se n\u00e3o para levantar-se contra poss\u00edveis injusti\u00e7as consumeristas? O consumidor, via de regra, \u00e9 o lado fraco da rela\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 ele quem estabelece pre\u00e7os, \u00e9 apenas o que fica sujeito \u00e0 question\u00e1vel lei \u201cda oferta e da procura\u201d.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o envolvendo o clube mais popular do Brasil n\u00e3o \u00e9 suficiente para justificar a sua atua\u00e7\u00e3o com \u201cinteresse p\u00fablico\u201d? E o aumento de 150% do ingresso m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fase anterior? A meu ver, s\u00e3o \u00f3timos motivos para, no m\u00ednimo, o PROCON se mexer.<\/p>\n

Foi o que ele fez. Ao que parece, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o vai acatar os seus argumentos (como falei, n\u00e3o entrarei no m\u00e9rito do aumento), mas n\u00e3o o fez porque acredita que n\u00e3o houve conduta abusiva por parte do Flamengo, n\u00e3o porque n\u00e3o h\u00e1 legitimidade do \u00f3rg\u00e3o em si. S\u00e3o motivos diferentes, \u00e9 bom pontuar.<\/p>\n

Portanto, com teorias e doutrinas para todos os lados, o fato \u00e9 que, para mim, existe previs\u00e3o legal para a atua\u00e7\u00e3o do PROCON em casos como esse que acabamos de falar. Mas \u00e9 aquilo: no direito, n\u00e3o tem certo ou errado. S\u00f3 tem o depende. Depende de quem l\u00ea a lei, de quem a aplica e de quem a cumpre (ou descumpre). O CDC fala que \u00e9 pr\u00e1tica abusiva \u201c<\/i>elevar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os\u201d.<\/i> A causa do aumento do Flamengo \u00e9 justa? Tem amparo em situa\u00e7\u00f5es semelhantes? Depende.<\/p>\n

O PROCON achou que n\u00e3o. Faz parte do jogo. \u00c9 o pre\u00e7o que se paga por termos \u00f3rg\u00e3os com esse prop\u00f3sito e leis que protegem consumidores. A\u00ed sim: um bom pre\u00e7o.<\/p>\n

(Imagem: Lancenet)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria a coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o trata da recente pol\u00eamica envolvendo o pre\u00e7o dos ingressos para a final da Copa do Brasil.Tour Details<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[350],"tags":[42,37,36,25],"class_list":["post-20311","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-o-povo-no-blog","tag-flamengo","tag-futebol","tag-gestao-esportiva","tag-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20311\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}