{"id":12085,"date":"2010-03-17T08:17:00","date_gmt":"2010-03-17T10:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/03\/pena-de-morte-visoes-e-falacias\/"},"modified":"2010-03-17T08:17:00","modified_gmt":"2010-03-17T10:17:00","slug":"pena-de-morte-visoes-e-falacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/03\/pena-de-morte-visoes-e-falacias\/","title":{"rendered":"Pena de Morte: Vis\u00f5es e Fal\u00e1cias"},"content":{"rendered":"
<\/a>O recente assassinato do cartunista Glauco (foto) despertou uma s\u00e9rie de rea\u00e7\u00f5es indignadas de seus pares e da sociedade civil, chocados com o brutal crime. Entre estas rea\u00e7\u00f5es, uma defesa entusiasmada da pena de morte, inclusive com requintes de tortura.<\/p>\n

Entretanto, como j\u00e1 escrevi aqui em outras oportunidades \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise atenta da quest\u00e3o. O clima de “mata e esfola” n\u00e3o \u00e9 bom conselheiro,\u00a0 e est\u00e1 a\u00ed o caso do menino Jo\u00e3o Roberto que \u00e9 um bom exemplo do resultado da histeria gerada por estas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pena de morte hoje \u00e9 utilizada basicamente nos EUA, na China e em pa\u00edses notabilizados por regimes pouco democr\u00e1ticos. Com varia\u00e7\u00f5es aqui e ali, \u00e9 utilizada para crimes hediondos nos EUA, tr\u00e1fico de drogas em pa\u00edses asi\u00e1ticos e crimes de conduta nas na\u00e7\u00f5es \u00e1rabes. Em Cuba e alguns outros poucos pa\u00edses tamb\u00e9m \u00e9 aplicada a dissidentes pol\u00edticos.<\/p>\n

Acredito por\u00e9m que tal pena n\u00e3o seria muito eficiente aqui no Brasil.<\/p>\n

Pesquisas recentes feitas sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e a literatura de pesquisa sobre o tema ressaltam que possui um poder dissuat\u00f3rio muito maior sobre o bandido m\u00e9dio a cadeia por um longo per\u00edodo do que a morte. A morte \u00e9 encarada como uma esp\u00e9cie de “acidente de trabalho” enquanto a cadeia \u00e9 vista como “incapacidade” a frente de seus pares no crime.<\/p>\n

Outro ponto que dep\u00f5e contra a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital \u00e9 a estrutura corporativa e elitista do nosso Judici\u00e1rio. Tal como ocorre hoje, certamente aqueles que possuem bons advogados e recursos financeiros abundantes conseguir\u00e3o obter recursos a fim de n\u00e3o terem a eventual pena cumprida, isto se forem condenados. A pena de morte, na pr\u00e1tica, seguiria a chamada “Doutrina Gilmar Mendes”: ou seja, cadeia \u00e9 para “pobre, preto e puta”.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, apenas elevaria o grau de injusti\u00e7a de nosso sistema judici\u00e1rio – ao inv\u00e9s de serem presos injustamente, perderiam a vida injustamente. Um bom exemplo \u00e9 o recente habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal ao acusado de um furto no valor total de dez reais e noventa e cinco centavos. O car\u00e1ter racista e elitista apenas se acirraria, gerando tens\u00f5es sociais e obtendo um efeito contr\u00e1rio ao desejado por aqueles que s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Adicionalmente, n\u00e3o podemos nos esquecer que menos de 5% dos assassinatos cometidos s\u00e3o efetivamente investigados pela Pol\u00edcia e chegam a julgamento. A imensa maioria de crimes contra a vida continuaria sem a puni\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n

Consequ\u00eancia indevida da eventual ado\u00e7\u00e3o da pena de morte seria o acirramento das tens\u00f5es sociais. A experi\u00eancia mostra que o clima de “mata e esfola” acaba gerando excessos absolutamente lament\u00e1veis, como a legitima\u00e7\u00e3o dos chamados “esquadr\u00f5es da morte” e a banaliza\u00e7\u00e3o do assassinato. Basta ver o caso noticiado tamb\u00e9m na \u00faltima sexta feira, de uma menina de catorze anos que matou outra de dezesseis por causa de ci\u00fames t\u00edpicos de adolescente.<\/p>\n

Evidentemente que o atual sistema de apenamentos brasileiro \u00e9 inadequado para lidar com a crescente de crimes hediondos. Faz-se necess\u00e1ria uma reforma no C\u00f3digo Penal de forma a termos penas mais longas, a institui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o perp\u00e9tua para criminosos contumazes e a inexist\u00eancia de atenuantes de regime para condenados por crimes hediondos. Longas temporadas no ‘xadrez’ possuem maior poder de inibi\u00e7\u00e3o ao crime que o assassinato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a reforma no Poder Judici\u00e1rio a fim de tornar mais justo o sistema, menos dependentes de conhecimentos pessoais e de recursos financeiros e contemplando algum tipo de controle externo por parte da sociedade. Tenho calafrios somente de imaginar o sistema atual decididndo sobre a vida ou morte daqueles que ao j\u00fari recorrem.<\/p>\n

Embora o tema n\u00e3o se esgote aqui, complemento com uma constata\u00e7\u00e3o: vamos parar de hipocrisia e admitir que de forma n\u00e3o oficial a pena de morte j\u00e1 \u00e9 aplicada em nosso pa\u00eds, muitas vezes com o est\u00edmulo das autoridades ligadas \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica. Basta ver o elevado n\u00famero de homic\u00eddios cometidos por policiais “em servi\u00e7o”, execu\u00e7\u00f5es muitas vezes disfar\u00e7adas sob a capa de “autos de resist\u00eancia”. Tamb\u00e9m temos de lembrar que segundo pesquisas sobre o assunto cerca de dois ter\u00e7os de pessoas mortas pelas for\u00e7as policiais s\u00e3o de cidad\u00e3os que n\u00e3o possuem ficha na pol\u00edcia.<\/p>\n

Portanto, antes de pensar em solu\u00e7\u00f5es que contemplem a pena de morte, temos de analisar detidamente a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio da ado\u00e7\u00e3o da mesma. \u00c9 uma medida simplista demais que somente acirraria tens\u00f5es h\u00e1 muito existentes em nosso sistema policialesco-judici\u00e1rio e que precisam ser enfrentadas de frente, como explanado neste texto.<\/p><\/div>\n

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Voltarei ao tema.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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