{"id":11870,"date":"2010-08-08T09:08:00","date_gmt":"2010-08-08T11:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/08\/bissexta-contrato-de-jogador-de-futebol-uma-abordagem-critica\/"},"modified":"2010-08-08T09:08:00","modified_gmt":"2010-08-08T11:08:00","slug":"bissexta-contrato-de-jogador-de-futebol-uma-abordagem-critica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/08\/bissexta-contrato-de-jogador-de-futebol-uma-abordagem-critica\/","title":{"rendered":"Bissexta – "Contrato de Jogador de Futebol, uma Abordagem Cr\u00edtica""},"content":{"rendered":"
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Domingo, Dia dos Pais, e mais uma coluna “Bissexta”, assinada pelo advogado e diretor da Fla Mangua\u00e7a Walter Monteiro.<\/div>\n
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O tema de hoje \u00e9 uma an\u00e1lise sobre os contratos que regem a rela\u00e7\u00e3o trabalhista dos jogadores de futebol. Claro, a foto \u00e9 de Afonsinho, o primeiro jogador a se conscientizar da exploras\u00e7\u00e3o vivida no meio, no in\u00edcio da d\u00e9cada de setenta.<\/div>\n
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“CONTRATO DE JOGADOR DE FUTEBOL \u2013 UMA ABORDAGEM CR\u00cdTICA<\/b><\/p>\n

O futebol chegou ao Brasil pelas m\u00e3os de Charles Miller no final do s\u00e9culo retrasado, mas a primeira lei a tratar especificamente dos direitos trabalhistas de atletas de futebol s\u00f3 foi editada em 1964, quando os jogadores passaram a ter direito de receber 15% da receita obtida pelos clubes com a sua comercializa\u00e7\u00e3o, o popular \u201cpasse\u201d. E s\u00f3 em 1976, com o pa\u00eds j\u00e1 tricampe\u00e3o e estrela m\u00e1xima do esporte, os atletas passaram a ter uma completa legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2013 a Lei 6.354\/76, ainda em vigor em sua ess\u00eancia.<\/p>\n

O contrato de trabalho do atleta de futebol guarda remotas rela\u00e7\u00f5es com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, CLT, aplic\u00e1vel aos demais trabalhadores brasileiros. A regra geral das rela\u00e7\u00f5es de trabalho pressup\u00f5e, por exemplo, o princ\u00edpio da isonomia entre os trabalhadores, tanto assim que \u00e9 poss\u00edvel reivindicar a equipara\u00e7\u00e3o salarial sempre que um empregado exer\u00e7a a mesma fun\u00e7\u00e3o que o outro e receba mais por isso. Como compatibilizar esse princ\u00edpio entre atletas? Seria poss\u00edvel admitir que um Manguito recebesse o mesmo que um Zico? Ou, para ficar em um exemplo mais contempor\u00e2neo, que um Obina recebesse o mesmo que um Ronaldo Fen\u00f4meno? <\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio que haja um contrato escrito, com um prazo m\u00ednimo de 3 meses. Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo m\u00e1ximo, antes havia uma limita\u00e7\u00e3o de 2 anos, mas essa restri\u00e7\u00e3o atualmente s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida para o primeiro contrato assinado pelo jogador, com o clube respons\u00e1vel por sua forma\u00e7\u00e3o. Da\u00ed em diante, o atleta \u00e9 livre para celebrar contratos mais longos. A idade m\u00ednima exigida para o primeiro contrato \u00e9 de 16 anos.<\/p>\n

Ao contrato de atleta profissional se aplicam os direitos trabalhistas usuais, como f\u00e9rias, 13\u00ba, etc. Anteriormente \u00e0 Lei Pel\u00e9, at\u00e9 a jornada de trabalho sofria a limita\u00e7\u00e3o semanal de 44 horas.
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Em paralelo ao contrato de trabalho, os atletas de elite costumam assinar um contrato chamado de \u201cdireito de imagem\u201d. Este contrato pouco tem a ver com modernas iniciativas de gest\u00e3o de marketing e licenciamento, mas muito tem a ver com as arcaicas pr\u00e1ticas do \u201cjeitinho brasileiro\u201d. <\/p>\n

Para quem ganha muito, sobre o contrato de trabalho incide Imposto de Renda na al\u00edquota de 27,5% e o empregador fica obrigado a recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o \u2013 grosso modo, isso faz com que o clube gaste uns 25% a mais com o jogador. Ent\u00e3o ambos se unem no louv\u00e1vel prop\u00f3sito de enganar o Fisco, o jogador funda uma pessoa jur\u00eddica de fachada e essa empresa passa a receber os tais \u201cdireitos de imagem\u201d, que acaba sendo a parte mais substancial da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A desvantagem \u2013 e o jogador raramente se d\u00e1 conta disso \u2013 \u00e9 que essa parcela da remunera\u00e7\u00e3o fica totalmente desprotegida dos direitos trabalhistas, o que pode ser um embara\u00e7o em caso de atrasos no pagamento, demiss\u00f5es por justa causa e outros dissabores.<\/p>\n

Para quem ganha uma fortuna, isso n\u00e3o costuma fazer nenhuma diferen\u00e7a. Mas, ao contr\u00e1rio do que o senso comum indica, a vida dos atletas profissionais de futebol \u00e9 dur\u00edssima. Dados do Departamento de Registro e Transfer\u00eancia da CBF revelam que mais de 80% dos atletas recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 ali\u00e1s, mais de 40% recebem apenas o sal\u00e1rio m\u00ednimo, menos do que ganhariam se trabalhassem como cont\u00ednuos, auxiliares de limpeza ou serventes na constru\u00e7\u00e3o civil. Ganhando mais de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, s\u00f3 3% da categoria. <\/p>\n

Isso mostra que a realidade trabalhista dos jogadores de futebol \u00e9 muito semelhante \u00e0 da popula\u00e7\u00e3o em geral, imperando a alta concentra\u00e7\u00e3o de renda para uns poucos felizardos e sal\u00e1rios bem achatados para a imensa massa. S\u00f3 que, ao contr\u00e1rio do servente, do cont\u00ednuo e do auxiliar de limpeza, o atleta profissional de futebol tem uma carreira curta e nenhuma possibilidade de ascens\u00e3o, pois se o servente ainda pode virar mestre de obras, o jogador come\u00e7a e se aposenta jogador \u2013 s\u00f3 os tops conseguem contornar a exig\u00eancia da Lei 8.650, que assegura o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de treinador de futebol aos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

Via de regra, os clubes de futebol s\u00e3o p\u00e9ssimos empregadores. Um levantamento de 2008 apontou que 10 clubes da primeira divis\u00e3o tinham quase 3.000 processos contra si \u2013 s\u00f3 o Botafogo respondia por 723 demandas. Nessa seleta lista, engrossada por Flamengo, Fluminense, Vasco, S\u00e3o Paulo, Palmeiras, Corinthians, Santos, Atl\u00e9tico Mineiro e Cruzeiro, trabalha a nata do segmento.\u00a0 O que dizer do resto?<\/p>\n

No Piau\u00ed, por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho precisou intervir, porque os clubes somente contratavam na \u00e9poca dos campeonatos, sem qualquer v\u00ednculo formal e ainda tinham o descaramento de condicionar o pagamento dos jogadores \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o das partidas, que imagino ser bem modesta, dado que estamos falando de enfrentamento de pot\u00eancias futebol\u00edsticas como Cori-Sabb\u00e1 e Oeiras. <\/p>\n

Toda vez que falo de futebol, algo que s\u00f3 devo fazer menos do que escovar os dentes, sempre tem um gaiato para se lamentar ter estudado tanto para ganhar t\u00e3o pouco, quando um analfabeto pode ficar milion\u00e1rio. Eu lembro a ele que agrade\u00e7a aos c\u00e9us a chance de ter podido estudar e poder ao menos ter uma remunera\u00e7\u00e3o digna.\u00a0 Porque, para cada Kak\u00e1 ou Robinho, existem milhares de exemplos como o do goleiro Azul, que demitido do Treze de Campina Grande depois de meses sem receber sal\u00e1rios, teve que vender seu aparelho celular para conseguir comprar uma passagem para ir a audi\u00eancia cobrar seus direitos.”<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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