{"id":11470,"date":"2011-05-22T09:26:00","date_gmt":"2011-05-22T11:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/05\/do-pouco-um-tudo-e-vice-versa-o-minc-o-ecad-e-a-reforma-interminavel\/"},"modified":"2011-05-22T09:26:00","modified_gmt":"2011-05-22T11:26:00","slug":"do-pouco-um-tudo-e-vice-versa-o-minc-o-ecad-e-a-reforma-interminavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/05\/do-pouco-um-tudo-e-vice-versa-o-minc-o-ecad-e-a-reforma-interminavel\/","title":{"rendered":"Do pouco um tudo e vice versa \u2013 "O MinC, o Ecad e a reforma intermin\u00e1vel""},"content":{"rendered":"
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Neste domingo, a coluna “Do Pouco Um Tudo e Vice Versa”, assinada pela jornalista e produtora cultural Thaty Moura<\/b>, retoma o tema de coluna anterior e questiona as inten\u00e7\u00f5es da Ministra da Cultura no que toca ao Ecad.<\/p>\n

Por meu turno posso dizer que minha experi\u00eancia com este \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 das melhores. Na humilde condi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas vezes vencedor do concurso de samba enredo da Acad\u00eamicos do Dend\u00ea, os valores repassados eram uma verdadeira “caixa preta” e o dep\u00f3sito dos valores – que em nenhuma das ocasi\u00f5es chegava \u00e0 bagatela de R$ 1 mil, longe disso – demorava uma eternidade.<\/p>\n

O MinC, o Ecad e a reforma intermin\u00e1vel <\/b><\/i><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade pra ningu\u00e9m que eu desaprovo, e muito, a gest\u00e3o da Ana de Hollanda \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC). <\/p>\n

Desde que assumiu o cargo ela tem dado \u201ctiros no p\u00e9\u201d atr\u00e1s de \u201ctiros no p\u00e9\u201d. Retirou o selo do Creative Commons do site do MinC, logo nos primeiros dias de governo. Alegou que tratava-se de propaganda, al\u00e9m de incentivar os autores a abrir m\u00e3o dos Direitos Autorais. Oi?!<\/p>\n

Como explicado em coluna anterior<\/a>, o Creative Commons \u00e9 uma licen\u00e7a que autoriza a reprodu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de diversas formas, em geral, n\u00e3o lucrativas. Abre-se m\u00e3o dos direitos, sim, para que usu\u00e1rios acessem o seu conte\u00fado e possam transmitir para outros usu\u00e1rios sem fins lucrativos. O direito do autor permanece protegido em casos comerciais, uma vez que voc\u00ea escolhe uma licen\u00e7a que permite o uso sem fins lucrativos.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse primeiro momento, a ministra protagonizou outros desmandos. <\/p>\n

Inicialmente, disse que a revis\u00e3o da Lei dos Direitos Autorais (LDA) n\u00e3o era uma discuss\u00e3o pertinente ao minist\u00e9rio. Debate este que vinha sendo realizado nas gest\u00f5es anteriores, inclusive com quatro meses de consulta p\u00fablica ao texto da reforma e tendo o texto final passado pelo crivo da Casa Civil. Contudo a Ministra considerou que n\u00e3o era oportuno apresentar essa proposta.<\/p>\n

Agora, ela tomou pra si, novamente, essa quest\u00e3o, mas acredita haver pontos a serem revistos. Com isso, entre\u00a0\u00a0 25 de abril e 30 de maio, o anteprojeto (APL) que reforma a Lei dos Direitos Autorais receber\u00e1 novas contribui\u00e7\u00f5es da sociedade. O objetivo, pelo menos na teoria, \u00e9 aprimorar o texto, especialmente em sete pontos.<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0 Limita\u00e7\u00f5es aos direitos do Autor (Arts. 46,47, 48 e 52-D);
2.\u00a0\u00a0\u00a0 Usos das obras na internet (Arts. 5\u00ba, 29 e 105-A e 46, II);
3.\u00a0\u00a0\u00a0 Reprografia das obras liter\u00e1rias (Arts. 88-A, 88-B, 99-B);
4.\u00a0\u00a0\u00a0 Da Obra sob encomenda e decorrente de v\u00ednculo (Arts. 52-C);
5.\u00a0\u00a0\u00a0 Gest\u00e3o coletiva de Direitos Autorais (Art. 68 \u00a7\u00a7 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba e 8; arts.86, 86-A,98, 98-B,\u00a0 98-C,98-D, 99 \u00a76\u00ba, 99-A, 99-B e 100);
6.\u00a0\u00a0\u00a0 Supervis\u00e3o estatal das entidades de cobran\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o de diretos (Arts. 98\u00a72\u00ba, 98-A, 100-A, 100-B, 110-A, 110-C);
7.\u00a0\u00a0\u00a0 Unifica\u00e7\u00e3o de registro de obras (Arts. 19, 20, 30, 113-A).<\/p>\n

Espero estar errada, mas para mim isso n\u00e3o passa de uma manobra para ganhar tempo. Revisar algo que j\u00e1 foi amplamente discutido ao longo de duas gest\u00f5es anteriores (oito anos)? \u00c9 um pouco estranho e demais para mim. <\/p>\n

A principal quest\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tange \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos Direitos Autorais, realizada desde 1973 pelo Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad). O Escrit\u00f3rio \u00e9 uma sociedade civil de natureza privada, constituida por associa\u00e7\u00f5es efetivas* que formam uma esp\u00e9cie de conselho administrativo. <\/p>\n

O Ecad era fiscalizado pelo Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), que foi extinto em 1990, no governo Collor, sob suspeita de corrup\u00e7\u00e3o. Entretanto, at\u00e9 a presente data, nenhum outro \u00f3rg\u00e3o fiscalizador foi criado. E as den\u00fancias de fraudes e desvios de dinheiro s\u00e3o frequentes.<\/p>\n

\u201cEm toda sociedade de gest\u00e3o coletiva do mundo h\u00e1 \ufb01scaliza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um esc\u00e2ndalo. \u00c9 como se d\u00e9ssemos ao Bradesco o direito de receber todos os sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Brasil, cobrando o que quiser, sem \ufb01scaliza\u00e7\u00e3o. A gente con\ufb01a no Bradesco?\u201d, indigna-se o m\u00fasico Tim Rescala, da organiza\u00e7\u00e3o de artistas Terceira Via.<\/p>\n

No texto final da reforma LDA, aprovada na gest\u00e3o de Juca Ferreira, frente ao Minist\u00e9rio da Cultura, era estabelecido um novo mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o hoje, com as den\u00fancias e supostos envolvimentos da atual ministra com o Escrit\u00f3rio, \u00e9 se haver\u00e1 esse mecanismo no texto aprovado para a reforma. S\u00e3o cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos que ainda render\u00e3o muita conversa.<\/p>\n

Por lei, o Ecad seria uma entidade \u201csem fins lucrativos\u201d. S\u00f3 em 2010, arrecadou nada menos do que R$ 432,9 milh\u00f5es, e distribuiu aos artistas R$ 346,5 milh\u00f5es. Ou seja, sobraram volumosos R$ 86,4 milh\u00f5es. Estes teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas. Dos 350 mil filiados, apenas 87.500 foram beneficiados. Portanto, 75% dos autores n\u00e3o receberam nada. Quase um quarto das obras contempladas s\u00e3o estrangeiras. <\/p>\n

De acordo com o Ecad, nesse caso, \u00e9 que os 87.500 s\u00e3o os \u00fanicos que criam e interpretam obras musicais com potencial econ\u00f4mico. Assim, sou for\u00e7ada a acreditar que m\u00fasicas estrangeiras t\u00eam um maior potencial econ\u00f4mico na vis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o brasileiro.<\/p>\n

Hoje, o Ecad est\u00e1 no centro de um grande debate p\u00fablico. Na noite de 11 de maio, foi protocolado no Senado Federal o pedido de abertura de uma CPI mista para investigar o Escrit\u00f3rio Central de Direitos Autorais. O pedido conta com a assinatura de 28 senadores. Ap\u00f3s a leitura do pedido em plen\u00e1rio, ser\u00e3o indicados 11 senadores titulares e seis suplentes para compor a comiss\u00e3o.<\/p>\n

Sobre a CPI, o Ecad divulgou nota dizendo que \u201ca institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o sistema de gest\u00e3o coletiva de direitos autorais\u201d, e que em CPIs e audi\u00eancias p\u00fablicas anteriores, \u201ctodos os esclarecimentos foram fornecidos e nada se comprovou contra a institui\u00e7\u00e3o, confirmando a lisura de sua atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em tumultuado encontro com artistas em S\u00e3o Paulo, em 10 de maio, Ana de Hollanda foi questionada sobre o tema. A ministra disse que o Ecad vai ter acompanhamento do governo, mas descarta qualquer interven\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o, porque considera que seria \u201cilegal\u201d, contradizendo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cMas algum tipo de supervis\u00e3o a gente vai ter. A gente v\u00ea esc\u00e2ndalos, esses \u201claranjas\u201d que receberam, e a gente n\u00e3o quer mais que isso aconte\u00e7a\u201d, disse. <\/p>\n

Ser\u00e1 mesmo? Quem sofre com todo esse \u201cdisse me disse\u201d e finge que investiga s\u00e3o os autores que dependem do Ecad e suas associa\u00e7\u00f5es para receber pela execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica (prefiro o termo: execu\u00e7\u00e3o comercial) de sua obra.<\/p>\n

Aqueles que gerem o seu pr\u00f3prio conte\u00fado seguem sua luta pela democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos bens culturais. Eu sigo com eles. E voc\u00eas?<\/p>\n

* Associa\u00e7\u00f5es Efetivas: ABRAMUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00fasica e Artes; AMAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de M\u00fasicos, Arranjadores e Regentes; SBACEM \u2013 Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de M\u00fasica; SICAM \u2013 Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais; SOCINPRO \u2013 Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Intelectuais; UBC \u2013 Uni\u00e3o Brasileira de Compositore. Associa\u00e7\u00f5es Administradas: ABRAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Autores, Compositores, Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos; ASSIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos; SADEMBRA \u2013 Sociedade Administradora de Direitos de Execu\u00e7\u00e3o Musical do Brasil.<\/i><\/p>\n

Fontes:
Creative Commons<\/a>
ECAD<\/a>\u00a0
Jornal do Brasil (Editorial)<\/a>\u00a0<\/div>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo (Uni\u00e3o move a\u00e7\u00e3o contra ECAD)<\/a> <\/div>\n
Folha de S\u00e3o Paulo (\u2018Fica firme, Ana\u2019, diz presidente para ministra da Cultura)<\/a>\u00a0
Minist\u00e9rio da Cultura (Carta de Apoio)<\/a>
Minist\u00e9rio da Cultura (Di\u00e1rias)\u00a0<\/a><\/div>\n
Minist\u00e9rio da Cultura (Revis\u00e3o LDA)<\/a>\u00a0<\/div>\n
Mobiliza Cultura<\/a>\u00a0<\/div>\n
M\u00fasica L\u00edquida<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
(Foto: Google Imagens)<\/i><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/i><\/span> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste domingo, a coluna “Do Pouco Um Tudo e Vice Versa”, assinada pela jornalista e produtora cultural Thaty Moura, retoma o tema de coluna anteriorTour Details<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[12,24],"class_list":["post-11470","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-do-pouco-um-tudo","tag-cultura","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}