{"id":11431,"date":"2011-06-23T10:21:00","date_gmt":"2011-06-23T12:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/06\/a-operacao-satiagraha-e-a-lei-do-mais-forte\/"},"modified":"2011-06-23T10:21:00","modified_gmt":"2011-06-23T12:21:00","slug":"a-operacao-satiagraha-e-a-lei-do-mais-forte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/06\/a-operacao-satiagraha-e-a-lei-do-mais-forte\/","title":{"rendered":"A Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha e a "Lei do Mais Forte""},"content":{"rendered":"
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Estou para escrever sobre o assunto h\u00e1 algum tempo, mas nunca \u00e9 tarde para notificar aos leitores a inacredit\u00e1vel decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que anulou a chamada “Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha”. Em mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a do banqueiro Daniel Dantas, toda a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal foi considerada nula porque, na avalia\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes, as provas foram colhidas de forma irregular – apesar das escutas e dos mandados de busca e apreens\u00e3o autorizados pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os judiciais!<\/p>\n

Os desdobramentos deste caso deixam claro algo que venho escrevendo aqui h\u00e1 tempos e que \u00e9 uma anomalia clara de nosso sistema: para a Justi\u00e7a, em especial os tribunais superiores, mais importante que a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 o quanto de poder e recursos financeiros que as partes requerentes possuem. Quanto mais poderoso e endinheirado, mais a lei \u00e9 torcida – e muitas vezes rasgada – para atender a seus interesses.<\/p>\n

Basta lembrar ao leitor que Daniel Dantas teve dois pedidos de pris\u00e3o decretados por conta deste caso em pouco mais de 48 horas, obtendo de forma surpreendente dois “habeas corpus” no Supremo Tribunal Federal – ambos concedidos pelo Ministro Gilmar Mendes. Duvido que eu ou o leitor, cidad\u00e3os comuns, obtivessem este tratamento do STF; o que mostra claramente que seu tratamento nas esferas do Judici\u00e1rio \u00e9 tanto mais importante quanto a grana e o poder de que se disp\u00f5e.<\/p>\n

Ali\u00e1s, um par\u00eantese: Gilmar Mendes \u00e9 dono de uma escola de estudos jur\u00eddicos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, na qual emprega colegas de STF – o que \u00e9 vedado pela lei. Entretanto, sua atividade extra-tribunal continua ocorrendo sem o menor constrangimento.<\/p>\n

Voltando ao nosso tema, a decis\u00e3o do STJ abre um precedente bastante perigoso: Daniel Dantas ganhou o direito de colocar na cadeia aqueles que o investigaram – um caso curioso do rato correndo atr\u00e1s do gato. Seus principais alvos, obviamente, s\u00e3o o delegado Prot\u00f3genes Queiroz e o juiz Fausto de Sanctis, l\u00edderes do processo. Menos mal que hoje ambos possuem foro privilegiado – o juiz se tornou desembargador e o delegado, deputado federal – o que torna mais dif\u00edcil um eventual processo, mas para um leigo como eu \u00e9 um absurdo que o investigado e r\u00e9u, condenado, tenha a senten\u00e7a anulada por chicanas jur\u00eddicas e passe a perseguir aqueles que s\u00e3o pagos para cumprir seu papel – ali\u00e1s, o fizeram muito bem.<\/p>\n

Ou seja, a partir de agora qualquer pessoa que tenha grana, influ\u00eancia nos tribunais superiores e bons advogados possui totais condi\u00e7\u00f5es de se tornar absolutamente inimput\u00e1vel perante a Justi\u00e7a. Criou-se uma jurisprud\u00eancia: para se obter provas contra este tipo de gente apenas se pode recorrer ao que o pr\u00f3prio investigado disponibilizar – o que \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o. Mais: tornou-se praticamente imposs\u00edvel se conseguir investigar delitos cometidos por pessoas de boa situa\u00e7\u00e3o financeira e que detenham bons relacionamentos com os tribunais superiores.<\/p>\n

Este \u00e9 um bom exemplo de que uma reforma no Poder Judici\u00e1rio com algum tipo de inst\u00e2ncia de controle externo \u00e9 absolutamente urgente. Diminuir a influ\u00eancia do poder e do dinheiro e tornar mais justas as inst\u00e2ncias decis\u00f3rias \u00e9 algo necess\u00e1rio \u00e0 nossa sociedade, bem como abrir as verdadeiras “caixas pretas” de tribunais e do sistema como um todo. A sociedade reclama dos pol\u00edticos, mas pelo menos de quatro em quatro anos eles podem ser trocados e, mal ou bem, s\u00e3o eleitos para tal. E os ju\u00edzes?<\/p>\n

Outro ponto que este “tratamento VIP” dado a Daniel Dantas demonstra \u00e9 o verdadeiro pavor que segmentos influentes da sociedade – basicamente pol\u00edticos, empres\u00e1rios e ju\u00edzes – tem de que ele resolva um dia contar tudo o que sabe. Ao que parece o banqueiro de maneiras “pouco ortodoxas” – para se dizer o m\u00ednimo – conhece bastante do submundo dos bastidores das altas esferas, e acredito que este tratamento preferencial venha do temor de que segredos sejam revelados. Um caso indireto de chantagem, para ser mais claro.<\/p>\n

Mas, quest\u00f5es de mafiosos \u00e0 parte, a jurisprud\u00eancia criada por esta decis\u00e3o absolutamente ins\u00f3lita – para n\u00e3o usar um termo mais forte – do STJ a meu ver \u00e9 um atentado ao Estado de Direito. Perpetua a chamada “lei do mais forte” e a institucionaliza, em especial nos Tribunais que deveriam estar atentos ao que de realmente ocorre nas quest\u00f5es jur\u00eddicas do pa\u00eds. Contudo estes parecem mais interessados em atender querelas pessoais.<\/p>\n

Nada que nos surpreenda, mas institucionalizado desta forma expl\u00edcita \u00e9 a primeira vez. Absolutamente lament\u00e1vel. A sociedade precisa se mobilizar para que haja uma reforma judici\u00e1ria, antes que ela sinta marcado na pr\u00f3pria pele o instituto da “lei do mais forte”.<\/p>\n

Finalizando, me pareceu muito curioso o sil\u00eancio da chamada “grande imprensa” a respeito desta decis\u00e3o. Por qu\u00ea ser\u00e1?<\/p><\/div>\n

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