{"id":10806,"date":"2012-12-17T07:01:00","date_gmt":"2012-12-17T09:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/12\/sobre-a-reducao-da-maioridade-penal\/"},"modified":"2012-12-17T07:01:00","modified_gmt":"2012-12-17T09:01:00","slug":"sobre-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/12\/sobre-a-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Sobre a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal"},"content":{"rendered":"
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No \u00faltimo s\u00e1bado, enquanto aguardava o in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o das minhas filhas no bal\u00e9, travei um debate pelo Twitter com o Major da Pol\u00edcia Militar carioca Luiz Alexandre – que deu \u00f3tima e indispens\u00e1vel entrevista a este blog em ocasi\u00e3o passada<\/a> – e a jornalista especializada em seguran\u00e7a p\u00fablica Cec\u00edlia Oliveira. O tema? Redu\u00e7\u00e3o da\u00a0maioridade\u00a0penal.<\/div>\n
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A jornalista publicou \u00f3timo artigo sobre o tema em seu blog “Arma Branca”<\/a>, elencando alguns aspectos deste debate – sobre os quais discorrerei ao longo deste post. Por seu turno, o Major argumentava, n\u00e3o sem raz\u00e3o, que n\u00e3o era o “badalar da meia noite” do dia em que o menor faz 18 anos de idade. Ou seja, o fato de um indiv\u00edduo ter 17 anos e 364 dias ou 18 anos e 1 dia em termos pr\u00e1ticos n\u00e3o deveria diferen\u00e7ar o tratamento a ser dispensado.<\/div>\n
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Recentemente a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional 33\/2012, que reduz para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos, tr\u00e1fico, tortura, terrorismo e reincid\u00eancia dos crimes de roubo e les\u00e3o corporal grave.<\/div>\n
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Sem d\u00favida, o senso comum, inflado pelos jornalistas sensacionalistas das televis\u00f5es e r\u00e1dios, \u00e9 de que a denominada “delinqu\u00eancia juvenil” \u00e9 um grave problema social brasileiro. A toda hora vemos na imprensa not\u00edcias envolvendo menores infratores, seja cometendo crimes ou, ent\u00e3o, servindo ao tr\u00e1fico de drogas nas grandes cidades.<\/div>\n
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Entretanto, de acordo com dados disponibilizados pela jornalista no artigo (pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal), existem 60 milh\u00f5es de adolescentes entre 12 e 17 anos no Brasil. Dentre estes, aproximadamente 60 mil cumprem algum tipo de pena s\u00f3cio-educativa, sendo 18 mil em regime fechado e 42 mil sem priva\u00e7\u00e3o total de liberdade. Ou seja, para cada 10 mil adolescentes, 8,8 possuem algum tipo de restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/div>\n
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Informo ao leitor, tamb\u00e9m, que o estado de S\u00e3o Paulo\u00a0concentra\u00a0praticamente um ter\u00e7o dos internos em regime fechado, tendo aumentado este tipo de medida “corretiva” nos \u00faltimos anos. Fazendo um par\u00eantese, este \u00e9 um bom exemplo de diferencial de pol\u00edticas p\u00fablicas entre as duas principais for\u00e7as partid\u00e1rias e program\u00e1ticas brasileiras. Fazendo um segundo adendo, os recentes problemas de seguran\u00e7a que est\u00e3o ocorrendo no estado me parecem indicar que encarcerar ou executar indiscriminadamente criminosos – ou tidos como tal – n\u00e3o parece ser a melhor forma de lidar com o tema.<\/div>\n
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Por outro lado, o argumento operacional do Major tamb\u00e9m deve ser levado em conta: para quem est\u00e1 na rua como for\u00e7a policial, estar com 17 anos e 364 dias ou 18 anos e 1 dia n\u00e3o vai fazer muita diferen\u00e7a na hora de efetuar eventuais pris\u00f5es. N\u00e3o muda a maturidade ou o destino da pessoa o corte temporal – embora algum tipo de crit\u00e9rio, na vis\u00e3o dele, tenha de ser aplicado.<\/div>\n
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Outra quest\u00e3o que se necessita avaliar \u00e9 o padr\u00e3o carcer\u00e1rio brasileiro. Hoje as cadeias brasileiras funcionam muito mais como uma esp\u00e9cie de “Universidade do Crime”: na esmagadora maioria dos casos o sujeito entra devido a um crime de menor grau e acaba saindo integrado a quadrilhas ou “doutrinado” para cometer crimes de maior gravidade. S\u00e3o “dep\u00f3sitos de pessoas” onde a ressocializa\u00e7\u00e3o acaba sendo apenas marginal, com o perd\u00e3o do trocadilho.<\/div>\n
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Ou seja: vale a pena enviar jovens de 16 ou 17 anos para os pres\u00eddios brasileiros sabendo-se que estar\u00e3o entrando em um caminho sem volta? N\u00e3o sou psic\u00f3logo, mas esta \u00e9 a fase final de forma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e, me parece, mand\u00e1-los para cadeias “adultas” os estar\u00e1 colocando em um caminho sem volta. Destarte, deve-se levar em conta a influ\u00eancia que a diminui\u00e7\u00e3o do desemprego nos \u00faltimos dez anos teve na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade – e para um menor infrator \u00e9 muito menos complexo encontrar um emprego, ou ainda se qualificar, que um ex-presidi\u00e1rio.<\/div>\n
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Lembro ao leitor que no total de menores cumprindo medidas de restri\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade existem 1,6 mil homicidas – 2,6% do total de jovens infratores. Este \u00e9 o n\u00famero envolvendo jovens de 12 a 17 anos, ou seja: diminuir a idade da maioridade para 16 anos teria influ\u00eancia ainda menos da “diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade” – sim, entre aspas.<\/div>\n
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Mais um fator que deve ser levado em conta \u00e9 o corte social: infratores de maior renda tendem a ter melhor assist\u00eancia e, assim, escaparem de prestar contas \u00e0 sociedade. Isso gera um fator de injusti\u00e7a na sociedade: pobres ir\u00e3o para o pres\u00eddio, ricos para as colunas sociais.<\/div>\n
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Talvez, ao inv\u00e9s de se diminuir a idade para maioridade penal, fosse mais efetiva a multiplica\u00e7\u00e3o de iniciativas como a existente aqui no Rio, fruto da parceria entre a Funda\u00e7\u00e3o Mokiti Okada e o Degase. Os internos da unidade da Ilha do Governador tem oficinas como a de agricultura (foto) e outras \u00e1reas t\u00e9cnicas, al\u00e9m de se fazer um trabalho social com as fam\u00edlias dos menores infratores. Esta iniciativa vem trazendo \u00f3timos resultados na ressocializa\u00e7\u00e3o destes menores.<\/div>\n
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Finalizando, h\u00e1 que se criticar a postura de uma imprensa sensacionalista em busca da audi\u00eancia f\u00e1cil. Na pr\u00e1tica, isto acaba desinformando as pessoas – 86% da popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3ia a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Nas palavras da jornalista Cec\u00edlia Oliveira:<\/div>\n
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“Vingan\u00e7a. Esta \u00e9 a palavra que tem regido o direito penal no Brasil. Muitas vezes se v\u00ea uma pena descabida e muitas vezes at\u00e9 inconstitucional, mas que cale a boca da imprensa e por conseguinte, da sociedade. Quantas pessoas est\u00e3o h\u00e1 anos cumprindo pena sem terem sido, sequer, julgados? Eles s\u00e3o 44% do sistema carcer\u00e1rio. Mas e os efeitos disso? N\u00e3o interessa. S\u00e3o os outros.”<\/i><\/div>\n
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Sem d\u00favida, esta \u00e9 uma quest\u00e3o que necessita de um debate s\u00e9rio e sereno por parte de toda a sociedade. Bravatas, vingan\u00e7a e audi\u00eancia f\u00e1cil s\u00e3o posicionamentos que, apenas, levar\u00e3o a decis\u00f5es equivocadas. Precisamos nos\u00a0apoiar\u00a0nos n\u00fameros e na realidade a fim de se obter medidas que realmente aumentem o bem estar como um todo.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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