A 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo acontece domingo, 18 de junho, com concentração a partir das 10h em frente ao MASP, na Avenida Paulista. O movimento é organizado pela ONG APOGLBT SP (Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo).
Para esta edição, o tema é “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é Lei! Todas e todos por um Estado Laico.”. Este tema foi discutido em várias reuniões ao longo do ano pela ONG em parceria com coletivos, outras ONGs LGBTs e militantes independentes. Entre diversas questões, foi debatido o fundamentalismo religioso ter ganho dentro da política grande importância aos avanços e retrocessos morais sobre os assuntos ligados à diversidade.
Dentro deste movimento, promovendo o respeito às diferenças, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo conta com dois fortes patrocinadores em 2017: Skol e Uber, que irão trazer nos seus trios elétricos as cantoras Daniela Mercury e Anitta, respectivamente.
Sobre o tema Estado Laico, Claudia Regina, presidenta da APOGLBT SP, diz: “Nossos principais inimigos hoje são os fundamentalistas religiosos, grupos de pessoas dentro de algumas religiões que insistem em nos condenar e retirar direitos já adquiridos. No Congresso Nacional, por exemplo, o debate sobre a criminalização da LGBTFobia é repleto de ataques de parlamentares da bancada religiosa e conservadora, muito dos quais utilizando-se de suas imunidades parlamentares para disseminar o ódio a uma parcela da população. Seus argumentos? Alguns citam suas visões de fé, como se estivessem em seus púlpitos e não em uma instituição que deveria garantir e se orientar pela laicidade, preconizada na Constituição Federal de 88.”
Justificativa do tema de 2017
“A laicidade do Estado democrático garante respeito à diversidade religiosa, humana e cultural. O Estado deve assegurar todos os direitos humanos, tais como a liberdade religiosa, o Direito de cada cidadão a exercer ou não a religiosidade que quiser, mas deve ser garantida a não discriminação. Além disso, é necessária a autonomia do Estado frente às Igrejas, garantindo sua imparcialidade.
Essa conquista cidadã – inclusive para todas e todos fiéis religiosos – está garantida pelos princípios constitucionais da democracia, liberdade, igualdade e separação entre Estado e Igreja nos artigos 1°, 5°, 19°, inciso I o qual transcrevemos:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Entretanto vê-se, por meio de políticas de privilégios tributários e de concessão de canais de TVs e rádios, por exemplo, o favorecimento de algumas instituições religiosas em detrimento de outras. Além disso, vivencia-se o crescimento constante da representatividade do fundamentalismo religioso em todas as esferas governamentais.
É uma grave ameaça à cidadania, e à democracia constitucional brasileira, o fato de integrantes dos Três Poderes, em qualquer nível, atuar tendo como guia seus valores religiosos, sem observância à cidadania, à pluralidade e aos direitos humanos. Cargos públicos não podem ser utilizados para imposição de visões religiosas quaisquer sejam elas.
Dentre as diversas vítimas do desrespeito ao Estado Laico, estamos nós LGBT. Os exemplos são inúmeros – e desumanos. É proposta legislativa federal o Estatuto da Família, que, com base unicamente em argumentos religiosos, não reconhece como legítimos e legais diversos arranjos familiares, inclusive com responsáveis legais LGBT.
Vimos nos anos de 2015 e 2016 retrocessos na promoção da igualdade de gênero nos planos de educação articuladas por bancadas legislativas católicas e evangélicas, e referendadas por chefes do Poder Executivo. E ainda há trabalho para que o Ensino Religioso no sistema público de educação seja confessional ao invés de propor visão secular da história das religiões. Seria o Estado a serviço do fundamentalismo religioso.
No Congresso Nacional, o debate sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é repleto de ataques de parlamentares da bancada religiosa conservadora, muitos dos quais envolvidos em crimes de corrupção. Seus argumentos? Alguns citam suas visões de fé, como se estivessem em lugares religiosos e não em uma instituição que deveria se orientar pela laicidade, portanto, pelo respeito à Constituição.
O mesmo ocorre no debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Congresso Nacional. A busca é por reconhecimento legal, e tão somente com foco no casamento civil. Entretanto, seus opositores sacam do coldre, em inadmissível desrespeito à igualdade – outra cláusula pétrea constitucional -, referências religiosas na tentativa de derrubar a necessária separação entre Estado e religião, base do Estado moderno.
São vistas omissões de governantes no Poder Executivo no dever de proteger, garantir e defender os direitos humanos e a cidadania de LGBT por meio de políticas públicas de superação das discriminações contra tal diversidade humana, e de sua inclusão em áreas tais como saúde, trabalho, educação e segurança pública.
E o que dizer do Poder Judiciário, cuja missão é defender a Constituição e, portanto, a laicidade? No entanto, vemos tribunais ostentando crucifixo, em detrimento de outras religiões. Se seguisse a laicidade, nenhum símbolo seria posto, o que serviria como mostra do respeito a todas as crenças.
O direito a escolher ou não a uma religião também nos é fundamental, especialmente quando algumas religiões não aceitam LGBT. Nesse sentido, o ataque a outras religiões, principalmente as de matriz africana – essas majoritariamente inclusivas – e a conivência do Estado aos ataques civis que elas sofrem, também nos prejudica.
Por fim, os direitos reprodutivos e ao próprio corpo não devem ser cerceados por nenhum dogma religioso.
Pelo grande risco que significa ao Estado Laico para a cidadania de todas e todos, convocamos nesse momento e para fortalecer nosso movimento e luta, as mulheres, as pessoas negras, as minorias religiosas, minorias étnicas, ateus e agnósticos, para estar na maior Parada LGBT do mundo, trazendo seu protesto, sua manifestação em favor do Estado Laico e em defesa da igualdade.”
Programação da 21ª Parada do Orgulho LGBT
A 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT terá sua concentração às 10 horas e início da marcha às 13h com saída do primeiro trio. O trajeto dos trios será entre a Avenida Paulista e a Rua da Consolação. O último trio chega à Rua da Consolação às 18 horas. Ao final da Parada, no Vale do Anhangabaú, acontecerá a partir das 19 horas o Show de Encerramento da manifestação do Orgulho LGBT. Diversos artistas ainda serão confirmados. Outros, por questões de contrato, só podem ser divulgados dias antes do evento.
Por enquanto, as atrações principais são Anitta no trio da Uber e Daniela Mercury no trio da Skol, além de diversas intervenções culturais promovidas pelo diretor artístico Heitor Werneck no início e durante a manifestação.
Ordem dos Trios
1. Abertura: Tema 2017
2. Famílias LGBT/Mães pela Diversidade
3. Prefeitura I
4. Prefeitura II
5. Prefeitura III
6. Prefeitura IV
7. Comerciários
8. Skol
9. Lésbicas e Bi
10. Gays e Bi
11. Segmento TT
12. Coletivos LGBT APEOESP/CUT
13. Juventude
14. Saúde HIV/Aids
15. Governo SP
16. Divina Divas
17. Artistas da Noite LGBT
18. UBER
19. Paz
Bloqueio da Av. Paulista
A Av. Paulista estará bloqueada para carros a partir das 8 horas do dia 18 de Junho. A liberação da avenida acontecerá após a limpeza da via urbano no domingo. A Rua da Consolação ficará bloqueada para carros entre 12h e 19 horas.
SERVIÇO:
21ª Edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
– Tema: “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei! Todas e todos por um Estado Laico”
– Horário: das 10h às 18h
– Concentração: Em frente ao Masp, na Avenida Paulista – São Paulo/SP
– Realização: APOGLBT
– Patrocínio: Skol, Uber e Doritos
– Apoio institucional: Prefeitura de São Paulo
– Apoio Accor Hotels
– Evento oficial no Facebook: https://www.facebook.com/events/105978123240834
*com colaboração da Assessoria de Imprensa da Parada LGBT de São Paulo
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