Neste domingo, a coluna “Orun Ayé”, do compositor Aloisio Villar, retoma o tema da redução da maioridade penal.

 A Idade da Justiça

Uma grande discussão toma conta do país: a maioridade penal.

Sempre que um crime é cometido por menores de 18 anos esse assunto vem à tona. Recentemente tivemos o crime de um adolescente que foi assaltar um jovem que chegava em casa e mesmo com esse jovem não reagindo e entregando tudo que o assaltante queria, tomou um tiro na cabeça e morreu.

No Rio de Janeiro semanas atrás um adolescente participou de um crime que chocou o país. Ele era cobrador de uma van que um casal de turistas pegou em Copacabana para ir à Lapa e no meio do caminho o motorista anunciou o assalto e mandou que todos descessem. O casal foi impedido de descer, o rapaz foi brutalmente espancando, foram roubados e a moça estuprada por três bandidos.

Recentemente uma dentista do ABC paulista foi amarrada e incendiada viva porque tinha apenas 30 reais no momento de um assalto. O acusado de atear fogo era menor. E agora um adolescente de 16 anos (com aparência e força de um de 25) invadiu um ônibus, assaltou e estuprou uma mulher na frente de todo mundo.

Fora isso temos outros casos famosos de crimes envolvendo menores e a revolta contra esses crimes, naturalmente, é grande e sempre lembramos do fato de um menor de 18 ser punido de forma diferente e para muitos branda demais.

É um assunto espinhoso, polêmico. A maior parte da população me parece ser a favor e alguns chegam ao extremo de pedir pena de morte. Outros são contrários dizendo que diminuir a maioridade combate o efeito, não a causa; que não adianta nada para diminuir a violência e o que lhe diminui de verdade é educação.

Bem, vamos lá. Eu que entendo de nada e dou pitaco em tudo claro que teria que falar sobre assunto e minha opinião nele.

Para começar deixo bem claro e nessa opinião não dou margem pra que me convençam do contrário. Sou terminantemente contra a pena de morte. Sou contra essa história do “olho por olho”. Na ocasião do atentado a Boston escrevi nas redes sociais e em meu blog que não entendo um país, como os Estados Unidos, que tenha pena de morte e libere venda de armas com a facilidade que se compra um Big Mac.

E para piorar tudo isso não confio na justiça brasileira. Aqui só preto e pobre iria para a cadeira elétrica. A justiça é cega, mas enxerga muito bem quando quer – ou alguém imagina que um Thor Batista que matou uma pessoa por atropelamento iria para a cadeira elétrica aqui?

Partindo desse pressuposto que sou humanista e contra a pena de morte vou para o assunto polêmico.

Ao contrário do assunto sobre a pena de morte, eu tinha uma opinião sobre a maioridade penal e me convenceram se não a mudar de idéia, a adaptá-la. Em um debate no Facebook sobre a questão dois amigos meus me fizeram olhar esse caso por outro ângulo.

Eu era a favor da diminuição da maioridade penal. Achava, como a maioria das pessoas, que quem vota, quem faz filho tem que responder criminalmente por seus atos. Quem tem 16 anos sabe muito bem o que quer e o que faz.

Continuo achando isso.

Mas eles me convenceram que colocar alguém com 16 anos que furtou, estava em poder de armas, enfim, crimes menores com bandidos já formados em presídios poderiam formar um novo bandido. Ainda mais sabendo que os presídios brasileiros não foram feitos para regenerar ninguém.

Nesse aspecto conseguiram me convencer. Quem comete delitos menores não pode ser colocado junto com criminosos adultos e já formados. Esses jovens têm que ir para centros de reabilitação; centros de reabilitação de verdade, não essas fábricas de criminosos como o Instituto Padre Severino aqui na Ilha do Governador.

Por esse fator sou contra a diminuição da maioridade penal.

Mas como diria Paulinho da Viola. Porém, ah porém..

Porém, apesar de me mostrarem gráficos que explicam que os crimes hediondos cometidos por menores são ínfimos perto dos outros crimes que cometem nisso eu me mantenho irredutível. Acho sim que maior de 16 anos que mata, estupra, seqüestra, ou seja comete crimes hediondos tem que ir para presídios de bandidos mesmo. Crime de adulto tem que ser punido com pena de adulto.

Que reabilitação um menor de 16 anos que mata, incendeia um ser vivo pode ter que um maior de 18 não teria? Qual a diferença mental e intelectual entre dois jovens com apenas dois anos de diferença na idade? Continuo pensando que jovem de 16 anos sabe muito bem o que quer da vida e quando mata, estupra, taca fogo em alguém sabe muito bem o que está fazendo.

A lei atual que trata um cara barbado de 16 anos como criança igual à minha filha, como um ser inocente, beneficia o crime. Não concordo e não posso concordar. Mas como eu sou a favor apenas para crimes hediondos esse caso já não entra mais na lei de diminuição da maioridade penal. A minha seria a lei adaptada.

Então qual seria a minha proposta?

Primeira coisa. Investir em educação e cidadania. Tem que construir escolas em tempo integral, escolas com condições de ensino, tem que pagar bem professor, ensinar cultura, prática de esportes e principalmente cidadania. [1]

A criança desde sua tenra idade tem que aprender que o caminho certo é o do bem e ela tem que voltar pra casa e encontrar um bom ambiente. Não adianta que a pobreza nunca acabará; mas tem que acabar a miséria, a humilhação, o pai desempregado e o ambiente familiar ruim.

A nossa base tem que ser bem montada, os alicerces tem que ser fortes para que a construção não caia lá na frente. Isso não irá acabar com o crime, mas dará oportunidades para quem não quer entrar nele. Com famílias estruturadas e tendo como se manter diminui quantidade de gente em presídio e reformatórios. Isso é básico, qualquer um sabe.

Como quando falam mal de programas sociais e debocham de programas como o “Bolsa Família”. Um país estruturado não precisa desses programas, mas nós não somos e precisamos. Como eu já disse anteriormente, tem que ensinar a pescar, mas tem sim que dar o peixe enquanto não aprendem, para evitar que morram de fome.

Fome, má estrutura familiar, educacional e falta de cidadania são os maiores motivos para crimes. [2]

Mas não os únicos, por isso sou a favor que crimes hediondos acima de 16 anos sejam punidos com leis de adultos enquanto crimes menores sejam punidos com reformatórios. Assim pune-se quem merece e melhora a regeneração dos que cometeram delitos sem a presença dos bandidos já formados mesmo sendo menores de idade.

Punição de alguma forma também aos pais de menores que cometem crimes. Pais são responsáveis por seus filhos e tem que ser tratados como tal.

E principalmente. Parar com isso de limite de 30 anos em uma prisão e tantos atenuantes na lei que faz com que um bandido perigoso mal pare na cadeia. Sou contra a perpétua também, mas se alguém for condenado a sessenta anos que fique esse tempo na cadeia. Por causa de nossas leis o goleiro Bruno, que cometeu uma série de crimes, quase foi absolvido.

Para finalizar. Como eu acho que é um assunto polêmico penso que o assunto maioridade penal tem que passar por um plebiscito. A constituição de 1988 prevê plebiscitos para assuntos desse tipo e até hoje só tivemos dois: sistema de governo e venda de armas.

Plebiscito com os dois lados explicando em rádio, tv, debates porque defendem tais pontos de vista e gostaria muito que a minha alternativa também existisse. Acho que o meio termo seria o ideal.

Bem. É isso. Um assunto difícil, polêmico e que tem que ser tratado com a seriedade que merece. Sem arroubos, paixões, fascismo ou coitadismo.

Pensando no futuro de nossos jovens e desse país.

[N.do.E.1 – A tão criticada ideia dos Cieps, 30 anos atrás, caso tivesse sido aplicada da forma como se idealizou teria reduzido bastante a criminalidade hoje. Leonel Brizola e Darcy Ribeiro eram visionários.]

[N.do.E.2 – pesquisas indicam que os índices de crminalidade como um todo sofreram expressiva redução nos últimos anos, consequência direta da melhora dos índices econômicos e sociais do Brasil]

2 Replies to “Orun Ayé – ” A Idade da Justiça””

  1. Toda vez que se toca no assunto da maioridade penal, eu penso que do jeito que tá não pode continuar.

    Há que se achar um meio termo, já que é um tema polêmico.

    A ideia do plebiscito é boa… Sinto falta disso no Brasil. Claro que não se pode delegar a população tarefas que é dos congressistas (que ganham muito bem e quase não fazem nada), mas em temas polêmicos é bom a população decidir. Sem falar que estimula a cidadania do povo.

    A ideia do Elio Gaspari (na Folha de S.Paulo), copiada dos EUA, eu acho boa.

    Vinte e seis estados americanos têm leis conhecidas pelo nome de “Três chances e você está fora” (“Three strikes and you are out”). De uma maneira geral funcionam assim: o delinquente tem direito a dois crimes, quase sempre pequenos. No terceiro, vai para a cadeia com penas que variam de 25 anos de prisão a uma cana perpétua. Se o primeiro crime valeu dez anos, a sociedade não espera pelo segundo. O sistema vale para criminosos que, na dosimetria judiciária, pegariam dois anos no primeiro, mais dois no segundo e, eventualmente, seis meses no terceiro.

    Essa versatilidade poderia ser usada no Brasil para quebrar o cadeado em que está presa a sociedade na questão da maioridade penal.

    Seria o caso de se criar o mecanismo da “segunda chance”. A maioridade penal continuaria nos 18 anos. No primeiro crime, o menor seria tratado como menor. No segundo, receberia a pena dos adultos.

    Poderia ser colocado em um plebiscito essa ideia, pelo menos.

  2. Gostei dessa ideia, realmente um plebiscito seria necessário pra expor todas essas situações

Comments are closed.