Do pouco um tudo e vice versa – "E o AI5 digital, hein?"

Neste sábado, com atraso – culpa do editor deste blog – temos mais uma “Do pouco um tudo e vice versa”, assinada pela produtora cultural Thaty Moura. O tema de hoje é algo que interessa muito a todos nós: a discussão do projeto de lei que institui uma espécie de “mordaça” na internet brasileira.

Do pouco um tudo e vice versa – E o AI5 digital, hein?

Na quarta-feira retrasada ( dia 13), o Projeto de Lei 84/99 foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Mas o que esse projeto tem a ver com o tema dessa coluna?

O PL 84/99, de autoria do então deputado Luiz Piauhylino (PSDV-PE), tramita desde 1999 e tipifica crimes cometidos no âmbito da informática. Em 2008, o Senado aprovou um substitutivo ao texto, apresentado pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Este substitutivo acrescenta ao projeto original vários dispositivos de controle e monitoramento da navegação dos usuários na rede.

Monitorar e CONTROLAR a navegação dos usuários na rede?

Acho que em outros tempos, em outros meios de comunicação, vivemos algo bem parecido, não? Não é por acaso que o substitutivo de Azeredo é conhecido entre os ativistas e entidades da área de comunicação como “AI-5 digital”. Controlar a internet é sinônimo de censurar a internet. E pela constituição brasileira, censura é crime, não?

Agora virão me questionar: “Mas  e os crimes da internet, Thaty?”. Eu pergunto a vocês, quais crimes?

Pedofilia? Já tem punição prevista na lei. Roubo? Também já é punido. A legislação brasileira não restringe as punições aos locais onde são cometidos os crimes, ou seja, pedofilia e roubo são crimes em qualquer ambiente que sejam cometidos.

Durante a audiência do dia 13, o “AI-5 digital” recebeu duras críticas de expositores e parlamentares, além de movimentar a rede social mais agitadora no Brasil, o Twitter. 

(Foto: Twitter Oficial do movimento Música Para Baixar)