À guisa de explicação, “Creative Commons” é uma nova forma de gestão dos direitos autorais. Do site da mantenedora brasileira do projeto:
“O Creative Commons é um projeto global, presente em mais de 40 países, que cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais. No Brasil, ele é coordenado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. Ele permite que autores e criadores de conteúdo, como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas e outros, possam permitir alguns usos dos seus trabalhos por parte da sociedade. Assim, se eu sou um criador intelectual, e desejo que a minha obra seja livremente circulada pela Internet, posso optar por licenciar o meu trabalho escolhendo alguma das licenças do Creative Commons. Com isso, qualquer pessoa, em qualquer país, vai saber claramente que possui o direito de utilizar a obra, de acordo com a licença escolhida (veja abaixo uma explicação dos vários tipos de licença).
A razão para o surgimento do Creative Commons é o fato de que o direito autoral possui uma estrutura que protege qualquer obra indistintamente, a partir do momento em que a obra é criada. Em outras palavras, qualquer conteúdo encontrado na Internet ou em qualquer outro lugar é protegido pelo direito autoral. Isso significa que qualquer utilização depende da autorização do autor. Muitas vezes isso dificulta uma distribuição mais eficiente das criações intelectuais, ao mesmo tempo em que impede a realização de todo o potencial da Internet. Há autores e criadores intelectuais que não só desejam permitir a livre distribuição da sua obra na Internet, mas podem também querer autorizar que sua obra seja remixada ou sampleada. Esse é o caso, por exemplo, de artistas como o Ministro Gilberto, as bandas Mombojó, Gerador Zero e outras, que disponibilizaram canções para distribuição, remix e sampling, através do Creative Commons.”
(Ronaldo Lemos)
Vamos ao texto:
A nova gestão do MinC
Em pouco mais de 100 dias de nova gestão no Ministério da Cultura (MinC) já podemos notar que o trabalho de Gilberto Gil e Juca Ferreira, que antecederam a atual ministra, Ana de Hollanda, no cargo, irá por água abaixo em muitas questões.
A posição de “eu não tenho nada com isso” tomada frente a questão da reforma da Lei dos Direitos Autorais é quase um sinal do fim dos tempos. Se o MinC não é responsável por essa discussão, qual setor governamental é? Quem produz cultura fica desamparado pelo Ministério da Cultura?
Toda a confusão começou quando nos primeiros dias de Ana de Hollanda como ministra o selo do Creative Commons desapareceu do site do MinC sob alegações de que aquilo seria propaganda. Mas o rodapé com o nome do WordPress e os vídeos com o selo do YouTube não são? E os ministros anteriores fizeram propaganda ilegal no site quando mantiveram o selo do Creative Commons? Onde está a coerência?
Perdida. Essa é a palavra que define esse início de gestão. Conscientemente alienada dos assuntos em voga na sociedade. Propositalmente alheia aos interesses dos artistas e produtores culturais. Defendendo interesses de quem?
O diálogo nesse modelo de gestão é quase inexistente. O diretor do Livro e Leitura, José Castilho Marques Neto, que chefiava o colegiado desde 2006, já deixou o mesmo por falta de diálogo. Pergunto-me quem será o próximo.
Nesse atraso todo, quem se beneficia são as organizações e mentes antigas, além obviamente de entidades de direitos autorais como o Ecad. Os grandes atravessadores da indústria musical. Mais que a estagnação, as atitudes ou não atitutes podem causar o retrocesso.