{"id":45600,"date":"2017-03-15T06:43:30","date_gmt":"2017-03-15T09:43:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=45600"},"modified":"2017-04-11T08:30:49","modified_gmt":"2017-04-11T11:30:49","slug":"o-processo-dialetico-entre-obediencia-e-desobediencia-civil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2017\/03\/o-processo-dialetico-entre-obediencia-e-desobediencia-civil\/","title":{"rendered":"O processo dial\u00e9tico entre obedi\u00eancia e desobedi\u00eancia civil"},"content":{"rendered":"

(por Fellipe Santos, especialista em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais)<\/em><\/p>\n

Desde o fim do Regime Militar no Brasil, os movimentos populares est\u00e3o cada vez mais inofensivos. Na melhor das hip\u00f3teses, legitimam articuladores pol\u00edticos a levarem adiante interesses escusos atrav\u00e9s da ret\u00f3rica legitimada por panelas ou por bal\u00f5es vermelhos.<\/p>\n

Em per\u00edodos anteriores, a desobedi\u00eancia civil era um recurso dos movimentos sociais liberais, anarquistas, nacionalistas, fundamentalistas entre outros. Hoje, no Brasil, \u00e9 uma forma bastante incomum. O interesse desse texto \u00e9 entender o motivo dessa abdica\u00e7\u00e3o do direito de desobedecer. Essa interpreta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada ante a metodologia dial\u00e9tica, fazendo dialogar anarquia, ordem, desobedi\u00eancia e obedi\u00eancia.<\/p>\n

O estado moderno e a ordem<\/strong><\/p>\n

Na concep\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica de Max Weber, o Estado \u00e9 a entidade detentora do monop\u00f3lio leg\u00edtimo do uso da for\u00e7a. Essa centraliza\u00e7\u00e3o do poder permite ao Estado promover pol\u00edticas p\u00fablicas visando ao controle social e \u00e0 ordem pol\u00edtica.<\/p>\n

O emergente aparato burocr\u00e1tico das sociedades industriais era justificado, como argumento de autoridade, pela sua racionalidade moderna (MAYER, 1985). Portanto, para o pleno funcionamento do Estado, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a concomitante do monop\u00f3lio do uso da for\u00e7a e da legitimidade.<\/p>\n

\"\"<\/a>De acordo com a Teoria Formal do Estado, s\u00e3o necess\u00e1rios quatro elementos constitutivos: popula\u00e7\u00e3o permanente; territ\u00f3rio reconhecido; governo aceito; e soberania. A soberania \u00e9 prerrogativa exclusiva do exerc\u00edcio da capacidade de mando, em \u00faltima inst\u00e2ncia, do Estado nacional reconhecido.<\/p>\n

Tem base no jus in bellum <\/em>(direito de declarar guerra e paz no sistema internacional), no jus tractum <\/em>(direito de negociar tratados e atos internacionais), no jus legationis <\/em>(direito de lega\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica, ou seja, enviar e receber representantes oficiais), no jus petitionis <\/em>(direito de atuar jurisdicionalmente em tribunais e foros internacionais), e, por fim, no jus representationis <\/em>(direito de se representar em organiza\u00e7\u00f5es internacionais) (CASTRO, 2012). Destarte, a soberania estatal \u00e9 dada tanto no \u00e2mbito externo quanto no interno.<\/p>\n

Na l\u00f3gica de\u00f4ntica do \u201cdever ser\u201d, o Estado deve<\/em> garantir a seguran\u00e7a, a liberdade, a ordem e a justi\u00e7a, e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Esses fins, na \u00f3tica contratualista, legitimam a exist\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

\"\"<\/a>Dessa forma, essa entidade jur\u00eddica abstrata responsabiliza-se por identificar a Ordem p\u00fablica de fato<\/em> e promover pol\u00edticas p\u00fablicas para alcan\u00e7ar a Ordem p\u00fablica como fim<\/em>, ou seja, como situa\u00e7\u00e3o de plena satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como tese inicial, podemos adotar o pensamento hobbesiano, de que os homens, na aus\u00eancia do Estado, tendem \u00e0 guerra de todos contra todos. Ent\u00e3o, faz-se necess\u00e1ria a presen\u00e7a do Leviat\u00e3 para regular as rela\u00e7\u00f5es entre os homens e cessar a anarquia.<\/p>\n

A anarquia do estado de natureza, no modelo hobbesiano e a guerra de todos contra todos constitui a primeira tese deste texto. A proposta de Hobbes de um Estado regulador constitui a ant\u00edtese. A s\u00edntese \u00e9 a responsabilidade estatal em assegurar os direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o, como exposto anteriormente, e, tamb\u00e9m, a rea\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 efici\u00eancia do Estado no cumprimento de suas tarefas por parte da popula\u00e7\u00e3o, que pode decidir manter o contrato com o Estado, ou romp\u00ea-lo.<\/p>\n

\"\"<\/a>A desobedi\u00eancia civil<\/strong><\/p>\n

Em um processo dial\u00e9tico, a manuten\u00e7\u00e3o do pacto entre Estado e indiv\u00edduo passa a ser, al\u00e9m de s\u00edntese, tese. A situa\u00e7\u00e3o de fato se torna uma rela\u00e7\u00e3o perfeita ou imperfeita entre Estado e indiv\u00edduo, no que tange \u00e0s responsabilidades daquele para com este.<\/p>\n

Historicamente, os Estados nunca atenderam, de maneira perfeita, \u00e0 totalidade de demandas da popula\u00e7\u00e3o. Por conseguinte, a tese necessita de uma ant\u00edtese. Nesse caso, a ant\u00edtese \u00e9 a insatisfa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

No modelo contratualista, o indiv\u00edduo abre m\u00e3o de parte de suas liberdades pol\u00edticas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas, e em troca reivindica direitos fundamentais. Assim, para manter a legitimidade do Estado \u2013 retomando o modelo weberiano -, \u00e9 necess\u00e1rio que as necessidades sejam suficientemente atendidas para que a popula\u00e7\u00e3o continue legitimando a exist\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o do Estado. No momento que o indiv\u00edduo se percebe prejudicado, a legitimidade \u00e9 abalada, e a obedi\u00eancia civil, consequentemente, tamb\u00e9m.<\/p>\n

\"\"<\/a>Quando a obedi\u00eancia civil fica fragilizada ante o descontentamento coletivo (ant\u00edtese) com a Ordem p\u00fablica vigente, intensifica-se a possibilidade da emerg\u00eancia da desobedi\u00eancia civil. De acordo com Bobbio (1998), \u201cDesobedi\u00eancia civil \u00e9 uma forma particular de desobedi\u00eancia, na medida em que \u00e9 executada com o fim imediato de mostrar publicamente a injusti\u00e7a da lei e com o fim mediato de induzir o legislador a mud\u00e1-la\u201d.<\/p>\n

Para justificar a desobedi\u00eancia civil \u00e9 necess\u00e1ria uma das tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, pelo menos: uma lei injusta, uma lei ileg\u00edtima (feita por quem n\u00e3o tem o direito de legislar) ou uma lei inv\u00e1lida (inconstitucional).<\/p>\n

Para que a desobedi\u00eancia civil se efetive, s\u00e3o necess\u00e1rios alguns condicionantes. Em primeiro lugar, o indiv\u00edduo deve ter consci\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o no contrato social, ou seja, deve compreender os dividendos do Estado e seus deveres como cidad\u00e3o.<\/p>\n

Em segundo lugar, o indiv\u00edduo deve querer desobedecer com o fim mediato de induzir o legislador a mudar as leis. Por fim, deve haver liberdade \u2013 na concep\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de impedimentos para a a\u00e7\u00e3o \u2013 para que o indiv\u00edduo exer\u00e7a sua desobedi\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/strong>Obedi\u00eancia civil<\/strong><\/p>\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os movimentos de desobedi\u00eancia civil no ocidente foram bastante pontuais, e de pouco impacto pol\u00edtico. H\u00e1, inevitavelmente, apenas duas situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para explicar essa constata\u00e7\u00e3o: ou o Estado est\u00e1 cumprindo com todos os seus deveres de forma muito satisfat\u00f3ria, ou a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 aderindo \u00e0 desobedi\u00eancia civil, mesmo que seus direitos n\u00e3o sejam amplamente atendidos.<\/p>\n

Diante do aumento da desigualdade no mundo, das crises migrat\u00f3rias, das diversas guerras civis na \u00c1sia e na \u00c1frica, dos problemas n\u00e3o resolvidos acerca do meio ambiente, da desigualdade social que aflige minorias em muitos pa\u00edses e do o terrorismo que amea\u00e7a a seguran\u00e7a global, a possibilidade de o Estado estar cumprindo plenamente com todos os seus deveres \u00e9 exclu\u00edda.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio compreender por que a popula\u00e7\u00e3o, mesmo com seus direitos n\u00e3o sendo totalmente atendidos, n\u00e3o recorre \u00e0 desobedi\u00eancia civil.<\/p>\n

Chris Hedges, em Empire of Illusion, demonstra como a ind\u00fastria cultural promove espet\u00e1culos de ilus\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o. As propagandas, cada vez mais, est\u00e3o voltadas para os desejos dos indiv\u00edduos, inclinados, inevitavelmente, para o consumo.<\/p>\n

\"\"<\/a>Todos os dias, a cultura do consumo \u00e9 reafirmada, dizendo como se vestir, como se alimentar, como estudar, como ser feliz. Esses est\u00edmulos produzem graves conseq\u00fc\u00eancias. A mais n\u00edtida dela \u00e9 a individualiza\u00e7\u00e3o da sociedade, apontada por Zygmunt Bauman em Sociedade Individualizada. As pessoas passam a olharem para si mesmas, n\u00e3o se importando com o entorno.<\/p>\n

Esse movimento se estende para o que Richard Sennett cunhou de Decl\u00ednio do Homem P\u00fablico (1999): \u00e9 o esvaziamento da esfera p\u00fablica que decorre da supervaloriza\u00e7\u00e3o da intimidade, da privacidade e do indiv\u00edduo. Isso deriva, em grande parte, do modelo burgu\u00eas de ascens\u00e3o, fundado, em grande parte, na \u00e9tica protestante analisada por Weber (2006). O burgu\u00eas procura sua ascens\u00e3o individualmente, pois \u00e9 merecedor, sozinho, dos louros do progresso. Dessa forma, a coletividade entra em decl\u00ednio.<\/p>\n

Com o foco voltado para os desejos individuais, o espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 abandonado, e as reivindica\u00e7\u00f5es sociais s\u00f3 acontecem quando as vontades da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o atendidas, principalmente no que se refere ao consumo. Portanto, a proposta de ant\u00edtese da desobedi\u00eancia civil \u00e9 substitu\u00edda pela obedi\u00eancia civil, mesmo em um cen\u00e1rio pol\u00edtico fragilizado.<\/p>\n

Segundo Henry Thoreau (2012), \u201caqueles que, embora desaprovando o car\u00e1ter e as medidas de um governo, empenham a ele sua obedi\u00eancia e seu apoio s\u00e3o sem d\u00favida seus defensores mais conscienciosos\u201d<\/em>. Etienne de La Bo\u00e9tie chamou esse estado de aliena\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n

\"\"<\/a>Mesmo que o indiv\u00edduo sofra das mazelas produzidas pelo Estado patol\u00f3gico, ele est\u00e1 iludido por uma ind\u00fastria cultural que obscurece esses problemas profundos, fazendo com que o cidad\u00e3o n\u00e3o perceba, de fato, a aliena\u00e7\u00e3o de seus direitos. Assim, ele continua a ser um servo do Estado, mas de forma volunt\u00e1ria, pois n\u00e3o se rebela contra a ordem estabelecida. Destarte, a ant\u00edtese que prevalece n\u00e3o \u00e9 a da desobedi\u00eancia, mas a da obedi\u00eancia alienada.<\/p>\n

O Estado, na vis\u00e3o contratualista, \u00e9 constitu\u00eddo como um contrato social entre ele e o indiv\u00edduo. Os indiv\u00edduos abdicam de parte de suas liberdades para que o Estado garanta seus direitos fundamentais.<\/p>\n

No Estado contempor\u00e2neo, estes s\u00e3o: a seguran\u00e7a, a liberdade, a ordem, a justi\u00e7a e o bem-estar. Na plenitude do cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es de cada parte, estabelecer-se-\u00e1 a obedi\u00eancia civil. Essa fase constitui a tese abordada.<\/p>\n

Todavia, nas condi\u00e7\u00f5es observadas do Estado contempor\u00e2neo, os direitos fundamentais n\u00e3o s\u00e3o atendidos universalmente, portanto, a desobedi\u00eancia civil deveria tomar lugar da obedi\u00eancia civil, e isso constitui a ant\u00edtese.<\/p>\n

Entretanto, a ind\u00fastria cultural promoveu, junto com as mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es pessoais da sociedade industrial, uma queda do homem p\u00fablico, que n\u00e3o mais reivindica quest\u00f5es sociais e pol\u00edticas que n\u00e3o estejam vinculadas \u00e0 sua ascens\u00e3o social atrav\u00e9s do consumo. Por essas raz\u00f5es a desobedi\u00eancia civil entrou em decl\u00ednio nas sociedades ocidentais do mundo coet\u00e2neo.<\/p>\n

BIBLIOGRAFIA<\/strong><\/p>\n

BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicion\u00e1rio de Pol\u00edtica<\/em>. Bras\u00edlia: UnB, 1998.<\/p>\n

LA BO\u00c9TIE, \u00c9tienne. Discurso sobre a Servid\u00e3o Volunt\u00e1ria<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o: J. Castella JR. e Agnes Cretella. 2.” ed. S\u00e3o Paulo. Editora Revista dos Tribunais Ltda.2003.<\/p>\n

CASTRO, Thales. Teoria das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. <\/em>Bras\u00edlia: FUNAG, 2012<\/p>\n

HEDGES, Chris. Empire of Illusion: the end of literacy and the triumph of spetacle<\/em>. New York: Nation Books, 2009.<\/p>\n

MAYER, Jacob Peter. Max Weber e a pol\u00edtica alem\u00e3: um estudo de sociologia pol\u00edtica<\/em>. Bras\u00edlia: UnB, 1985.<\/p>\n

SENNETT, Richard. O Decl\u00ednio do Homem P\u00fablico: as tiranias da intimidade.<\/em> Tradu\u00e7\u00e3o: Lygia Ara\u00fajo Watanabe. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 1999.<\/p>\n

THOREAU, Henry David. Desobedi\u00eancia Civil. <\/em>Penguim Companhia, 2012.<\/p>\n

WEBER, Max. A \u00c9tica Protestante e o \u201cEsp\u00edrito\u201d do Capitalismo<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Marcos Mariani de Macedo; Revis\u00e3o e Edi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Fl\u00e1vio Pierucci. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2006.<\/p>\n

Imagens: Globo, G1, Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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