{"id":42549,"date":"2016-07-28T08:12:10","date_gmt":"2016-07-28T11:12:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=42549"},"modified":"2016-07-28T13:43:38","modified_gmt":"2016-07-28T16:43:38","slug":"rio-2016-voluntario-tem-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2016\/07\/rio-2016-voluntario-tem-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Rio 2016: Volunt\u00e1rio tem Direitos Trabalhistas?"},"content":{"rendered":"

(por Igor Freitas, sergipano radicado em S\u00e3o Paulo e especialista em Justi\u00e7a do Trabalho)<\/em><\/p>\n

O programa de Volunt\u00e1rios Rio 2016 \u00e9 uma oportunidade para todos aqueles que desejam ajudar na constru\u00e7\u00e3o e bom andamento do mais grandioso evento esportivo do planeta.<\/p>\n

Segundo dados do pr\u00f3prio Comit\u00ea RIO 2016, ser\u00e3o 50 mil volunt\u00e1rios com idade m\u00ednima de 18 anos, incluindo pessoas com defici\u00eancia, atuando em 04 \u00e1reas do Rio de Janeiro (Barra, Deodoro, Copacabana e Maracan\u00e3), al\u00e9m das outras cidades-sede do futebol \u2013 Belo Horizonte, S\u00e3o Paulo, Bras\u00edlia, Salvador e Manaus.<\/p>\n

Os benef\u00edcios oferecidos pela organiza\u00e7\u00e3o a quem se voluntariou s\u00e3o treinamentos exclusivos, curso de ingl\u00eas, uniforme, alimenta\u00e7\u00e3o nos dias de trabalho e transporte na regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n

Um dos volunt\u00e1rios participantes do evento assim definiu o significado do seu papel:<\/p>\n

\"0987a4f572e193950121f1f4e4d8f888_voluntarios_rio_2016_-_alexandre_loureiro305\"<\/a>\u201cSer volunt\u00e1rio \u00e9 DEIXAR DE ACOMPANHAR PARA PARTICIPAR, DEIXAR DE VER PARA VIVER, DEIXAR DE ASSISTIR PARA COMPETIR\u201d.<\/em><\/p>\n

Complemento que tamb\u00e9m \u00e9 deixar de receber acomoda\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m deixar de ser fornecido qualquer atestado para fins de abono de falta ou licen\u00e7a para aqueles que possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio p\u00fablico ou privado. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o oficial quanto \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, que chegou a 10 horas di\u00e1rias nas \u00faltimas Olimp\u00edadas em Londres.<\/p>\n

Mesmo com uma s\u00e9rie de afazeres e tendo a responsabilidade de \u201cfazer os jogos acontecerem\u201d, os volunt\u00e1rios ficam exclu\u00eddos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, tendo em vista a falta do requisito \u201cONEROSIDADE\u201d, ou seja, haver uma contrapartida financeira em troca dos servi\u00e7os prestados. Tal exce\u00e7\u00e3o est\u00e1, de fato, contida, nos dispositivos legais trabalhistas.<\/p>\n

A Lei 9.608\/98 disciplina o servi\u00e7o volunt\u00e1rio no Brasil. Em seu art 2\u00ba, a norma prega que deve haver a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de ades\u00e3o\u00a0 entre a entidade, seja p\u00fablica ou privada, e o prestador do servi\u00e7o volunt\u00e1rio, devendo dele constar o objeto e as condi\u00e7\u00f5es do trabalho<\/u><\/strong>.\u00a0As benesses a t\u00edtulo de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e transporte n\u00e3o implicam a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, conforme o art. 3\u00ba da citada lei.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o trabalho volunt\u00e1rio somente pode ser desenvolvido em entidades que n\u00e3o visem ao lucro, o que se encaixa, em tese<\/strong>, no modelo das associa\u00e7\u00f5es \u2013 COI (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional) e COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro).<\/p>\n

Mas merece aqui uma reflex\u00e3o \u2013 os volunt\u00e1rios trabalham nas mais diversas fun\u00e7\u00f5es para fazer funcionar a atividade preponderante das associa\u00e7\u00f5es acima \u2013 organizar um evento esportivo. E o mercado capitalista e o marketing n\u00e3o ficam fora disso, haja vista a grande variedade de marcas EXCLUSIVAS associadas ao evento, que acabam por vender a sua imagem e lucrar com isso. Sem contar os ganhos de m\u00eddia das redes de TV oficiais e autorizadas. Seria o volunt\u00e1rio mais uma mercadoria associada \u00e0 marca?<\/p>\n

\"justica_do_trabalho\"<\/a>Ao julgar processo em que um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu v\u00ednculo de emprego (RR – 19800-83.2008.5.01.0065<\/a><\/span>), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho afirmou que a Lei 9.608\/98 contemplou o servi\u00e7o religioso como volunt\u00e1rio. No entanto, esse servi\u00e7o deve ser “prestado sem a busca de remunera\u00e7\u00e3o,\u00a0em fun\u00e7\u00e3o de uma dedica\u00e7\u00e3o abnegada em prol de uma comunidade, que muitas vezes nem sequer teria condi\u00e7\u00f5es de retribuir economicamente esse servi\u00e7o, precisamente pelas finalidades n\u00e3o lucrativas que possui”.<\/em><\/p>\n

Ives Gandra, ministro do TST, explicou que o car\u00e1ter “comercial” da Igreja permitiu que fosse reconhecido o\u00a0v\u00ednculo do pastor evang\u00e9lico.<\/p>\n

Que tal uma reflex\u00e3o ainda maior? Como se sentem os volunt\u00e1rios dos Jogos Panamericanos ocorridos no Rio em 2007 ou da Copa do Mundo em 2014\u00a0 ap\u00f3s os esc\u00e2ndalos com suspeitas de\u00a0desvios de enormes quantias de dinheiro em atividades relacionadas aos eventos?<\/p>\n

Fato \u00e9 que pleitear na justi\u00e7a direitos trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, pois a jurisprud\u00eancia n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica e h\u00e1 muito subjetivismo envolvido; mas h\u00e1 decis\u00f5es esparsas, como a citada acima, que entendem que, dada a motiva\u00e7\u00e3o comercial das marcas envolvidas, seria poss\u00edvel reconhecer v\u00ednculo empregat\u00edcio ao prestador dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Controv\u00e9rsias \u00e0 parte, \u00e9 ineg\u00e1vel a contribui\u00e7\u00e3o dos volunt\u00e1rios \u00e0s Olimp\u00edadas do Rio. Afinal de contas, compartilhar, ser solid\u00e1rio, altru\u00edsta, s\u00f3 aumenta as chances de tudo melhorar para todos.<\/p>\n

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