{"id":41243,"date":"2016-04-14T11:12:02","date_gmt":"2016-04-14T14:12:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=41243"},"modified":"2016-07-25T19:36:41","modified_gmt":"2016-07-25T22:36:41","slug":"a-palavra-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2016\/04\/a-palavra-impeachment\/","title":{"rendered":"A Palavra Impeachment"},"content":{"rendered":"

Finalmente estamos chegando ao cl\u00edmax (n\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o) de um processo que se arrasta h\u00e1 um ano e meio: o do afastamento de Dilma Rousseff da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Nos pr\u00f3ximos dias saberemos se a C\u00e2mara dos Deputados admitir\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de processo, pelo Senado Federal, para julg\u00e1-la por crime de responsabilidade.<\/p>\n

Cada um tem sua opini\u00e3o sobre o que a C\u00e2mara deveria deliberar. Aqui n\u00e3o me ocupo do processo pol\u00edtico, mas da melhor palavra para denominar o processo. Dever\u00edamos usar “impeachment”<\/em>, como faz a maior parte da imprensa; “impedimento”, como preferem os que se incomodam com os estrangeirismos; ou outro nome qualquer?<\/p>\n

Apesar de nosso sistema legal pertencer \u00e0 fam\u00edlia romano-germ\u00e2nica, foi inevit\u00e1vel que o Direito Constitucional anglo-sax\u00f4nico nos influenciasse, como aconteceu em quase toda parte, j\u00e1 que a Magna Charta inglesa remonta ao S\u00e9culo XIII e que a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA pode ser considerada a primeira do mundo moderno.<\/p>\n

Foi assim que importamos alguns termos ingleses como writ<\/em>, que normalmente usamos como sin\u00f4nimo de “mandado de seguran\u00e7a”, apesar de ter acep\u00e7\u00e3o mais ampla na l\u00edngua original; due process of law<\/em>, traduzido aqui como “devido processo legal”; e o famoso impeachment<\/em>, que veio preencher uma lacuna.<\/p>\n

\"stf-ple\"<\/a>De fato, o direito brasileiro\u00a0n\u00e3o adota\u00a0e nunca adotou esta palavra<\/em> -nem na Constitui\u00e7\u00e3o nem na chamada “lei do impeachment<\/em>“. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o usa nenhuma outra<\/em> pela qual lhe poder\u00edamos substituir. \u00c9 mais por este motivo e menos por nosso ineg\u00e1vel amor aos anglicismos que incorporamos a express\u00e3o \u00e0 nossa doutrina jur\u00eddica, e, mais recentemente, \u00e0s nossas conversas de bar.<\/p>\n

Na maior parte da Am\u00e9rica Espanhola a locu\u00e7\u00e3o correspondente \u00e9 juicio pol\u00edtico<\/em>, mas o legislador brasileiro n\u00e3o teve criatividade para inventar o que lhe valesse, e na verdade sempre teve impeachment<\/em> em mente, por falta de alternativa. Os tribunais e os estudiosos a t\u00eam tomado emprestada desde os primeiros anos da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 j\u00e1 tratava do crime de responsabilidade do Presidente, em termos muito parecidos\u00a0com os da Carta de 88. E a Lei 30\/1892 definiu os tais crimes de responsabilidade com o mesmo esp\u00edrito da lei corrente, a 1079\/50. Quando a Lei 30 ainda estava em tramita\u00e7\u00e3o, um de seus mentores, o jurista Jos\u00e9 Higino, futuro ministro da Justi\u00e7a e membro do Supremo Tribunal, j\u00e1 usava o voc\u00e1bulo nos debates no Senado. E houve julgamentos que o mencionaram\u00a0pelo menos desde 1916.<\/p>\n

Ent\u00e3o, podemos dizer que o termo tem tradi\u00e7\u00e3o em nosso direito. Nem por isso deixa de ser problem\u00e1tico, j\u00e1 que a correspond\u00eancia com o original n\u00e3o \u00e9 exata. Na Gr\u00e3-Bretanha o procedimento \u00e9 criminal, apesar de conduzido pelo Parlamento. Nos EUA, de cuja legisla\u00e7\u00e3o realmente extra\u00edmos o instituto, impeachment<\/em> equivale apenas ao indiciamento<\/em> da autoridade pela C\u00e2mara, ao que se segue o processo no Senado, que pode resultar na absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ou em sua remo\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n

A maior dificuldade com a transposi\u00e7\u00e3o do conceito de impeachment<\/em> para o direito brasileiro \u00e9 que o chamado indiciamento (indictment<\/em>) \u00e9 um procedimento t\u00edpico da fam\u00edlia anglo-sax\u00f4nica, muito mais solene e complicado que o nosso equivalente.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Assim \u00e9 que Bill Clinton foi efetivamente “impeached”<\/em> pela C\u00e2mara, e posteriormente absolvido no trial<\/em> do Senado, enquanto aqui dir\u00edamos que a C\u00e2mara autorizar\u00e1 (ou n\u00e3o) a abertura do processo<\/em> de impeachment<\/em> contra Dilma, cabendo ao Senado a decis\u00e3o final. Note-se outras duas diferen\u00e7as: nos Estados Unidos a C\u00e2mara decreta o impeachment<\/em> por maioria simples (e n\u00e3o de dois ter\u00e7os, como no Brasil), mas o Presidente n\u00e3o \u00e9 afastado do cargo para o julgamento no Senado.<\/p>\n

E o que dizer da palavra impedimento<\/em>, que alguns insistem que deve ser preferida, por ser da l\u00edngua portuguesa? Em minha opini\u00e3o, voc\u00ea pode utiliz\u00e1-la, mas \u00e9 uma escolha pior que impeachment<\/em>, por duas raz\u00f5es. A primeira \u00e9 que se trata de uma \u00f3bvia tentativa de traduzir o termo para o portugu\u00eas, e assim traz os mesmos problemas de equival\u00eancia conceitual.<\/p>\n

Impeachment<\/em>, na l\u00edngua inglesa, vem do franc\u00eas emp\u00eacher<\/em>, que pode ser traduzido como impedir<\/em>. Por\u00e9m o estatuto legal do qual estamos tratando s\u00f3 surgiu mesmo na Inglaterra, e n\u00e3o tem, como vimos, quase nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o que n\u00f3s chamar\u00edamos de “impedimento”. Na pr\u00f3pria Fran\u00e7a se fala impeachment<\/em>, n\u00e3o ocorrendo a ningu\u00e9m substituir esta palavra pela nativa emp\u00eachement<\/em>.<\/p>\n

Outro motivo para evitar impedimento<\/em> \u00e9 que a express\u00e3o j\u00e1 \u00e9 muito empregada no direito brasileiro com conceitos diferentes. Usa-se, por exemplo, para descrever o fen\u00f4meno do juiz impedido<\/em> de julgar um processo por j\u00e1 ter atuado no mesmo em outra fun\u00e7\u00e3o (digamos, como advogado ou promotor). Pior, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o traz outro sentido de impedimento<\/em>, aplic\u00e1vel especificamente ao Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\"150202002031_sp_eduardo_cunha_624x351_reuters\"<\/a>Segundo os artigos 79 e 80, em caso de impedimento do Presidente este ser\u00e1 substitu\u00eddo no cargo, sucessivamente, pelo Vice e pelos Presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do STF. S\u00f3 que “impedimento”, aqui, quer dizer a impossibilidade tempor\u00e1ria<\/em> do Chefe de Estado de exercer suas fun\u00e7\u00f5es (p.ex., por doen\u00e7a grave ou f\u00e9rias). O conceito \u00e9 pr\u00f3ximo\u00a0ao de “vac\u00e2ncia”, que se aplica ao pr\u00f3prio cargo, significando que foi desocupado em definitivo. O impeachment<\/em> de um Presidente resulta, portanto, na vac\u00e2ncia<\/em> de seu cargo, e n\u00e3o no impedimento<\/em> do mandat\u00e1rio.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, alguns jornalistas e cientistas sociais mal informados t\u00eam lido os artigos acima como se o “impedimento” ali previsto fosse o mesmo que impeachment<\/em>, da\u00ed conclu\u00edrem que a palavra portuguesa \u00e9 mais t\u00e9cnica, quando na verdade \u00e9 o contr\u00e1rio que acontece. Isto quando n\u00e3o julgam ter encontrado naqueles artigos\u00a0o pr\u00f3prio rito do processo.<\/p>\n

Estas s\u00e3o as minhas raz\u00f5es para preferir impeachment<\/em> a impedimento<\/em>. Se voc\u00ea gostar mais da \u00faltima, tudo bem, mas de qualquer forma eu recomendaria que n\u00e3o usasse “impedir” como sin\u00f4nimo de “decretar o impedimento<\/em>“. Isto n\u00e3o est\u00e1 dicionarizado, e nem todo substantivo tem um verbo que lhe corresponda. Dizer que Dilma est\u00e1 para ser “impedida” \u00e9 t\u00e3o errado como dizer que “outorgar uma procura\u00e7\u00e3o” \u00e9 o mesmo que “procurar”. “Impichar”, ent\u00e3o, nem se fala.<\/p>\n

Talvez a melhor op\u00e7\u00e3o fosse “destitui\u00e7\u00e3o”, como se costuma falar em Portugal. Mas ainda haveria o inconveniente de empregarmos uma palavra comum demais para um instituto que \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, excepcional.\u00a0Se bem que, no Brasil… melhor deixar para l\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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