A novela tende a se repetir em 2015, pois o EI comprou com exclusividade os direitos para a transmiss\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o de futebol entre clubes mais importante no planeta, a Liga dos Campe\u00f5es da Europa (Champions League), a partir da temporada 2015\/16. Ou seja: se nada mudar, os assinantes de tv a cabo das duas principais operadoras estar\u00e3o impedidos de ver a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 concorr\u00eancia e nenhum tipo de regula\u00e7\u00e3o a fim de determinar um requisito m\u00ednimo de servi\u00e7o, o consumidor fica na m\u00e3o do monopolista, que n\u00e3o precisa oferecer um servi\u00e7o de qualidade ao telespectador.<\/p>\n Dei dois exemplos, mas poderia citar in\u00fameros casos de situa\u00e7\u00f5es onde a falta de um marco regulat\u00f3rio prejudica o consumidor e o faz ter servi\u00e7os de pior qualidade por pre\u00e7os maiores, isso quando tem. H\u00e1 canais abertos em UHF que deveriam estar no line up destas operadoras e n\u00e3o est\u00e3o, como ocorre em certas regi\u00f5es do pa\u00eds com o canal de not\u00edcias Record News.<\/p>\n Ou seja: o grupo det\u00e9m posi\u00e7\u00f5es dominantes em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, seja de forma direta ou associada. Aqui no Rio, por exemplo, o grupo det\u00e9m o principal jornal impresso e uma das r\u00e1dios l\u00edderes de audi\u00eancia, al\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o dominante em tv, em tv a cabo e na internet. A TV Globo det\u00e9m cerca de 60% da audi\u00eancia de televis\u00e3o, o portal de internet mais acessado ap\u00f3s Google e Facebook e os canais da Globosat, provedora de conte\u00fado em tv fechada, tamb\u00e9m s\u00e3o l\u00edderes de audi\u00eancia. Al\u00e9m disso, embora tenha vendido suas participa\u00e7\u00f5es, o grupo ainda mant\u00e9m poder na gest\u00e3o das operadoras de tv a cabo Net e Sky.<\/p>\n Com isso, o grupo recebe o grosso das verbas publicit\u00e1rias e, al\u00e9m disso, consegue impor barreiras \u00e0 entrada de novos competidores. Vale lembrar, fazendo um par\u00eantese, que o conceito de “liberdade de imprensa”<\/em>, no Brasil, se confunde com o de “liberdade de empresa”<\/em> – especialmente o Grupo Globo, mas n\u00e3o somente ele.<\/p>\n O leitor deve estar se perguntando: como funciona no restante do mundo?<\/p>\n Nos Estados Unidos<\/strong>, por exemplo, existe o controle dos meios de comunica\u00e7\u00e3o por meio do FCC – Federal Communications Commission. Em artigo do site “Observat\u00f3rio da Imprensa”<\/span><\/a>, temos uma descri\u00e7\u00e3o das atividades do \u00f3rg\u00e3o:<\/p>\n “O \u00f3rg\u00e3o, criado em 1934, incentiva, fiscaliza e regulamenta o setor de m\u00eddia eletr\u00f4nica. \u00c9 uma ag\u00eancia independente do governo que concentra a sua atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de tecnologia e economia. Diferente das outras ag\u00eancias de regulamenta\u00e7\u00e3o no mundo, a FCC combina em sua jurisdi\u00e7\u00e3o telefone, r\u00e1dio, TV aberta, por cabo e sat\u00e9lite, conex\u00f5es sem fio e internet.<\/em><\/p>\n A chamada propriedade cruzada – quando um mesmo grupo det\u00e9m posi\u00e7\u00f5es em diversos tipos de m\u00eddia – \u00e9 proibida, com pequenas e limitadas exce\u00e7\u00f5es em mercados menores. Os provedores de tv a cabo s\u00e3o obrigados a colocar canais locais em suas line ups e e os canais de televis\u00e3o s\u00e3o obrigados por lei a ter tr\u00eas horas de programa\u00e7\u00e3o educativa infantil por semana.<\/p>\n A Fran\u00e7a<\/strong>, que talvez tenha um dos marcos regulat\u00f3rios mais antigos do mundo (1881), pro\u00edbe que um grupo tenha mais que 30% dos meios de m\u00eddia impressa. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio de m\u00eddia audiovisual, que controla as outorgas de licen\u00e7as de tv e estabelece limites e normas \u00e0s televis\u00f5es. Entre elas, a representa\u00e7\u00e3o de todas as correntes pol\u00edticas no pa\u00eds e de minorias. Al\u00e9m disso, as r\u00e1dios s\u00e3o obrigadas a ter ao menos 60% de m\u00fasica francesa em suas programa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na Inglaterra<\/strong>, em 2013 foi aprovado um novo marco regulat\u00f3rio, ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo de escutas telef\u00f4nicas capitaneado pelos jornais do Grupo Fox. Artigo no site Carta Maior explica o sistema aprovado:<\/span><\/a><\/p>\n “O novo sistema, consensuado pelos tr\u00eas principais partidos pol\u00edticos, substitui a Comiss\u00e3o de Reclama\u00e7\u00f5es sobre a Imprensa, que se mostrou totalmente inoperante durante as duas \u00faltimas d\u00e9cadas, cen\u00e1rio dos esc\u00e2ndalos envolvendo a fam\u00edlia real e, finalmente, o das escutas telef\u00f4nicas. (…) <\/em><\/p>\n (…)Em uma tentativa de garantir a liberdade de imprensa e a n\u00e3o interfer\u00eancia pol\u00edtica, o \u00f3rg\u00e3o supervisor n\u00e3o poder\u00e1 ser integrado por jornalistas, pol\u00edticos ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos.(…)”<\/em><\/p>\n Aqui do lado a Argentina<\/strong> aprovou em 2009 – e a Suprema Corte local decidiu em 2013 que a lei era constitucional – a chamada “Ley de Medios”<\/span><\/a>, que visou quebrar o virtual monop\u00f3lio de que o grupo “Clar\u00edn” desfrutava no pa\u00eds. Pela legisla\u00e7\u00e3o, cada grupo econ\u00f4mico pode ter, no m\u00e1ximo, 24 licen\u00e7as de tv a cabo e 10 dos chamados “servi\u00e7os abertos” (r\u00e1dio e televis\u00e3o). Para o leitor ter uma ideia, o Grupo Clar\u00edn ter\u00e1 de vender algo em torno de 150 destas licen\u00e7as a fim de se adequar \u00e0 lei, ou seja, a Argentina, a m\u00e9dio prazo, tende a sair de uma posi\u00e7\u00e3o monopolista para um sistema mais democratizado e, portanto, mais plural. O\u00a0 leitor que quiser se aprofundar mais sobre a “Ley de Medios” encontra aqui outro artigo dedicado ao tema.<\/span><\/a><\/p>\n Hoje todas as partidas s\u00e3o transmitidas em tv aberta, no chamado “F\u00fatbol Para Todos”<\/em>. Pode-se discutir se este modelo adotado \u00e9 o melhor para o futebol argentino – particularmente, acho que n\u00e3o, mas \u00e9 outra hist\u00f3ria – mas \u00e9 um bom exemplo de iniciativa tomada a fim de coibir monop\u00f3lios privados.<\/p>\n At\u00e9 porque, retornando ao caso brasileiro, esta \u00e9 uma quest\u00e3o existente hoje no Brasil: o monop\u00f3lio de grandes eventos e a pr\u00e1tica de comprar direitos de eventos e competi\u00e7\u00f5es simplesmente para impedir que a concorr\u00eancia o fa\u00e7a, mas “engavetando” ou transmitindo apenas resumos.<\/p>\n Um bom exemplo \u00e9 o do MMA, que quando era transmitido pela Rede TV tinha todo a sua programa\u00e7\u00e3o de lutas transmitida e, hoje, nas m\u00e3os da Globo, tem apenas a luta principal mostrada em canal aberto – e muitas vezes com “delay”. Ou o pr\u00f3prio desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro, que at\u00e9 2014 era transmitido para fora do Rio de Janeiro apenas a partir da segunda escola – para 2015, a Liesa, entidade que organiza os desfiles, alterou o in\u00edcio do desfile para que isso n\u00e3o ocorra. Em 2013 o desfile das Campe\u00e3s n\u00e3o foi transmitido por decis\u00e3o da emissora dona dos direitos e, em 2014, passou para a tv fechada.<\/p>\n Ou ainda o caso do j\u00e1 citado Mundial de Handebol, que foi comprado pelo SporTV. J\u00e1 se espera que a cobertura ao vivo se restrinja \u00e0 sele\u00e7\u00e3o brasileira. Tamb\u00e9m o quase total monop\u00f3lio das transmiss\u00f5es de futebol brasileiro \u00e9 algo que, se n\u00e3o impedido, precisa ter uma regula\u00e7\u00e3o de forma a n\u00e3o deixar os telespectadores ao comando do bel prazer dos executivos dos canais – movidos pelo lucro. Sobre o caso espec\u00edfico do futebol, escrevi artigo no final de julho analisando o tema<\/span><\/a>.<\/p>\n![\"PFC\"](\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/PFC-300x225.jpg\")
<\/a>2) quem \u00e9 assinante do Premiere, o sistema de “pay per view” (PPV) televisivo do Campeonato Brasileiro de Futebol<\/strong>, sabe que a qualidade das transmiss\u00f5es vem caindo nos \u00faltimos tempos, com narradores, comentaristas e rep\u00f3rteres, em m\u00e9dia (sempre h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es), sem o preparo necess\u00e1rio para capitanear uma transmiss\u00e3o deste porte e qualidade de imagem muito aqu\u00e9m do que se \u00e9 alardeado. Um bom exemplo \u00e9 a partida entre Flamengo e Crici\u00fama, no \u00faltimo domingo, onde, apesar de anunciada a transmiss\u00e3o em HD, a qualidade de imagem parecia dos primeiros tempos de televis\u00e3o em cores no Brasil. Fora que a equipe destacada cometeu diversos erros na transmiss\u00e3o.<\/p>\n![\"rm__getulio---manifesta__o_tratada__watermark\"](\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/rm__getulio-manifesta__o_tratada__watermark-300x200.png\")
<\/a>Outra quest\u00e3o \u00e9 a excessiva concentra\u00e7\u00e3o de mercado em um mesmo grupo, no caso as Organiza\u00e7\u00f5es Globo: o grupo tem posi\u00e7\u00f5es dominantes nos mercados de tv aberta, tv fechada, internet, impressos (em alguns lugares) e r\u00e1dios (idem). \u00c9 um virtual monop\u00f3lio de informa\u00e7\u00e3o, pelo menos ao grande p\u00fablico, al\u00e9m de ser um caso t\u00edpico de “propriedade cruzada” de meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"20131105_185439\"](\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/20131105_185439-300x225.jpg\")
<\/a>A comiss\u00e3o \u00e9 formada por cinco conselheiros indicados pelo presidente dos Estados Unidos e confirmados pelo Senado americano.”<\/em><\/p>\n![\"banca-de-jornal\"](\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/banca-de-jornal-300x157.jpg\")
<\/a>(…) A velha Comiss\u00e3o de Reclama\u00e7\u00f5es sobre a Imprensa era um mecanismo de autorregula\u00e7\u00e3o sim poderes de investiga\u00e7\u00e3o ou san\u00e7\u00e3o da imprensa e com um c\u00f3digo de \u00e9tica brando que ningu\u00e9m respeitava. O atual sistema prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador, nomeado pela pr\u00f3pria imprensa, mas sem editores ou membros de diretorias de publica\u00e7\u00f5es, e um painel ouvidor que cuidar\u00e1 com que o regulador respeite o c\u00f3digo de \u00e9tica e se comporte de maneira independente. (…)<\/em><\/p>\n![\"ar_clarin.750\"](\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/ar_clarin.750-216x300.jpg\")
<\/a><\/strong>Fazendo um par\u00eantese, vale lembrar que o governo argentino comprou os direitos do futebol local, antes concentrados pelo mesmo grupo e em um formato que limitava bastante o acesso dos consumidores. Em artigo do \u00f3timo – e infelizmente extinto – site “Impedimento”<\/span><\/a>, se relata que, controladas pelo grupo Clar\u00edn, as partidas eram restritas \u00e0 tv fechada e ao PPV. Al\u00e9m disso, mesmo os gols e melhores momentos da rodada somente poderiam ser mostrados nos demais ve\u00edculos ap\u00f3s a meia noite, quando terminava a principal mesa redonda da tv do grupo.<\/p>\n
![\"image275-600x337\"](\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/image275-600x337-300x168.jpg\")
<\/a>Al\u00e9m disso, o marco econ\u00f4mico, ao combater o monop\u00f3lio e a propriedade cruzada, possui a capacidade de democratizar n\u00e3o somente os meios de comunica\u00e7\u00e3o como a pr\u00f3pria difus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Com mais grupos detendo fatias de audi\u00eancia – ao contr\u00e1rio da esmagadora lideran\u00e7a que se v\u00ea atualmente concentrada em um \u00fanico grupo – e mais segmentos da sociedade tendo espa\u00e7os de difus\u00e3o ampla de suas ideias se consegue defender de forma mais adequada o pluralismo da sociedade, com uma representa\u00e7\u00e3o mais parecida com a encontrada no pa\u00eds.<\/p>\n