{"id":29127,"date":"2014-09-06T08:46:59","date_gmt":"2014-09-06T11:46:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=29127"},"modified":"2014-09-06T09:22:06","modified_gmt":"2014-09-06T12:22:06","slug":"as-diferencas-entre-casamento-civil-igualitario-e-uniao-estavel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2014\/09\/as-diferencas-entre-casamento-civil-igualitario-e-uniao-estavel\/","title":{"rendered":"As Diferen\u00e7as entre Casamento Civil Igualit\u00e1rio e Uni\u00e3o Est\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

A realiza\u00e7\u00e3o de casamento entre pessoas do mesmo sexo \u00e9 bem antiga. No sul da prov\u00edncia chinesa de Fujian<\/em>, durante o per\u00edodo da dinastia Ming<\/em>, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens. com direito a cerim\u00f4nias luxuosas. Os homens por sua vez tamb\u00e9m faziam algo semelhante. Podemos destacar um exemplo de parceria igualit\u00e1ria masculina do in\u00edcio do per\u00edodo da dinastia Zhou<\/em>, na China, que est\u00e1 registrado na hist\u00f3ria do Pan Zhang<\/em> e Zhongxian Wang<\/em>. Embora a rela\u00e7\u00e3o tenha sido claramente aprovada pela sociedade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, n\u00e3o envolveu uma cerim\u00f4nia religiosa.<\/p>\n

A primeira men\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da realiza\u00e7\u00e3o de casamentos de homossexuais ocorreu durante o in\u00edcio do Imp\u00e9rio Romano. Onde relata-se que o imperador Nero<\/em> envolveu-se em uma cerim\u00f4nia de casamento com Pit\u00e1goras<\/em>, um de seus escravos e com um jovem chamado Sporus<\/em>. No entanto, um casamento entre dois homens n\u00e3o tinha legitimidade jur\u00eddica no direito romano. Al\u00e9m disso, o “matrimonium” era uma institui\u00e7\u00e3o que envolvia uma m\u00e3e, mater<\/em>. A ideia impl\u00edcita na palavra \u00e9 a de que um homem toma uma mulher em casamento, de modo que ele possa ter filhos com ela. Apesar da falta de validade jur\u00eddica, h\u00e1 o consenso entre os historiadores modernos que relacionamentos do mesmo sexo existiam, mas a frequ\u00eancia e a natureza dessas uni\u00f5es durante esse per\u00edodo s\u00e3o uma inc\u00f3gnita.<\/p>\n

\"\"No ano 342, os imperadores crist\u00e3os Const\u00e2ncio II e Constante I emitiram uma lei no C\u00f3digo de Teod\u00f3sio (C. Th. 9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execu\u00e7\u00e3o daqueles que assim o fizessem.<\/p>\n

Passados centenas de anos, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo voltou \u00e0 tona. H\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas a comunidade LGBT se organiza e vai \u00e0s ruas, no mundo inteiro, exigindo o reconhecimento dos seus direitos civis. Na d\u00e9cada de 70, nos EUA, uma palavra de ordem expressava bem o que significa essa luta: \u201cCivil rights or civil war!\u201d<\/em> Em tradu\u00e7\u00e3o literal: \u201cDiretos civis ou guerra civil!\u201d<\/em>.<\/p>\n

Em 2011, a luta do movimento LGBT no Brasil, culminou na conquista do\u00a0reconhecimento de uni\u00f5es est\u00e1veis. Ap\u00f3s muitas manifesta\u00e7\u00f5es, principalmente contra os ideais de Feliciano, o movimento conquistou a bandeira hist\u00f3rica do casamento igualit\u00e1rio. Desta forma, os casais homossexuais podem, por lei, usufruir dos mesmos direitos de um casal heterossexual, com isso o reconhecimento da uni\u00e3o de casais homossexuais, com todos os direitos dos demais casais, \u00e9 um importante avan\u00e7o na busca de uma sociedade mais igualit\u00e1ria.<\/p>\n

No dia, 14 de maio de 2013, durante a 169\u00aa Sess\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), foi aprovada uma resolu\u00e7\u00e3o, apresentada pelo deputado Jean Wyllys, que obriga todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento civil em todos os estados. A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada com 14 votos a favor e 1 contra.<\/p>\n

Desta forma, o Brasil se tornou o 15\u00ba pa\u00eds no mundo e o 4\u00ba pa\u00eds americano a reconhecer legalmente os direitos civis de casais\"\" homossexuais.\u00a0Pelo mundo, essa conquista tamb\u00e9m se deu na Holanda e posteriormente na Alemanha, em 2001; B\u00e9lgica em 2003; Espanha e Canad\u00e1 em 2005; \u00c1frica do Sul em 2006; Su\u00e9cia\u00a0e Noruega em 2009; Portugal, Isl\u00e2ndia e Argentina em 2010; Dinamarca em 2012; Nova Zel\u00e2ndia, Uruguai e Fran\u00e7a em 2013.<\/p>\n

Apesar da conquista com o casamento homoafetivo, o Brasil ainda \u00e9 o l\u00edder absoluto em assassinatos de LGBTs, com recordes a cada ano e uma verdadeira escalada da viol\u00eancia em curso. Por isso, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os casais homossexuais usufruam de fato dos mesmos direitos dos casais heterossexuais em formar uma fam\u00edlia, uma vez que n\u00e3o existe para os casais homossexuais qualquer garantia de sobreviv\u00eancia: para que os direitos existam de fato \u00e9 preciso criminalizar a homofobia. \u00a0Mas a luta est\u00e1 apenas come\u00e7ando, devemos seguir unidos e reunir todos nossos esfor\u00e7os para conquistar nas ruas a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, garantindo assim, os direitos democr\u00e1ticos, em sua plenitude, a todos os LGBTs e n\u00e3o somente aos casais de gays e l\u00e9sbicas.<\/p>\n

O Congresso Nacional parece n\u00e3o se importar muito com os direitos LGBTs, muitas das vezes sendo lento nas vota\u00e7\u00f5es de leis, mas devemos ter consci\u00eancia que a aprova\u00e7\u00e3o do casamento \u00e9 uma grande conquista. No campo religioso, tomando como exemplo o catolicismo, o\u00a0Papa Francisco\u00a0se\u00a0declarou\u00a0contr\u00e1rio ao casamento religioso LGBT, afirmando se tratar de um \u201cataque destrutivo ao plano de Deus\u201d<\/em>, embora tenha, segundo o jornal The New York Times, defendido a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

\"\"O Papa Francisco resumiu sua opini\u00e3o sobre a uni\u00e3o civil igualit\u00e1ria com a frase:\u00a0\u201cSe Deus, na cria\u00e7\u00e3o, correu o risco de nos fazer livres,\u00a0quem sou eu para me meter?\u201d<\/em>.\u00a0Ele completou o racioc\u00ednio dizendo que o papel do pastor\/padre \u00e9 alertar o fiel para os perigos de pecar e nunca induzi-lo a determinado tipo de a\u00e7\u00e3o na vida privada, pois o acerto de contas deve ser feito com Deus e n\u00e3o com mortais.<\/p>\n

Diante de tudo isso, questionamentos sobre o que determina as diferen\u00e7as entre uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento civil est\u00e3o em evid\u00eancia. Em suma as principais diferen\u00e7as pr\u00e1ticas s\u00e3o que na uni\u00e3o o estado civil da pessoa permanece o mesmo, seja solteiro, vi\u00favo ou divorciado. \u00a0Al\u00e9m disso, \u00e9 apenas no casamento que os noivos podem mudar o nome.<\/p>\n

A Uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 cada vez mais comum entre casais; o contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel tem sido o primeiro passo para formalizar a estabilidade da rela\u00e7\u00e3o entre duas pessoas, principalmente para os que j\u00e1 vivem juntos. \u00a0A inclus\u00e3o do parceiro no plano de sa\u00fade e em uma s\u00e9rie de outros benef\u00edcios s\u00e3o alguns dos motivos que levam os casais a formalizarem a escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel. H\u00e1 quem utilize o documento como meio de preven\u00e7\u00e3o de certos bens familiares que n\u00e3o deseja ou n\u00e3o pode dividir com o parceiro.<\/p>\n

Para que a rela\u00e7\u00e3o seja considerada uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 preciso que o casal fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o escrita. Basta o conv\u00edvio assumido perante a sociedade. A formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato em cart\u00f3rio apenas possibilita escolher o regime de bens diferente da comunh\u00e3o parcial, serve tamb\u00e9m como uma seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

J\u00e1 o casamento possui como primeira etapa o pedido de habilita\u00e7\u00e3o, em que o casal se dirige ao cart\u00f3rio de registro civil, e deve apresentar a documenta\u00e7\u00e3o de ambos provando que est\u00e3o desimpedidos para casar. Os impedimentos est\u00e3o previstos no artigo 1.521, do C\u00f3digo Civil. Assim como na uni\u00e3o est\u00e1vel, a aus\u00eancia de um contrato escrito definindo as rela\u00e7\u00f5es patrimoniais implica no regime da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do artigo 1.726, do C\u00f3digo Civil, o casal que manifestar seu desejo perante o juiz, poder\u00e1 converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, precisando comparecer a um cart\u00f3rio de registro civil e dar entrada nos pap\u00e9is.<\/p>\n

A cidade mais populosa do pa\u00eds, S\u00e3o Paulo<\/strong>, realizou de mar\u00e7o de 2013 at\u00e9 agora mais de 700 casamentos, o balan\u00e7o foi feito pela Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-SP) e segundo estimativas do setor de\u00a0Pol\u00edticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, cerca de 10% da popula\u00e7\u00e3o da capital \u00e9 LGBT.<\/p>\n

J\u00e1 no Rio<\/strong>, a Escola de Magistratura do Estado, realizou no dia 8 de dezembro de 2013 o “maior casamento coletivo gay do mundo”, segundo\"\"
\ndefiniu a organiza\u00e7\u00e3o do evento. Pelo menos 1200 acompanharam a oficializa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o de 130 casais de gays, l\u00e9sbicas e um transexual que se casou com o companheiro. O casal Marcos Jos\u00e9, 51, e Celso C\u00e2ndido, 68, tinha um motivo especial para comemorar o casamento. Eles esperaram trinta e quatro para que pudessem dizer que est\u00e3o casados.<\/p>\n

Curiosamente, em mat\u00e9ria da Veja Online, uma recente pesquisa Ibope revela que a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u2013 ainda que por margem n\u00e3o t\u00e3o larga \u2013 rejeita o casamento gay: 53% a 40%. O tema da uni\u00e3o entre homossexuais ganhou for\u00e7a na campanha eleitoral depois de a candidata do PSB \u00e0 Presid\u00eancia, Marina Silva, alterar o cap\u00edtulo de seu programa de governo que tratava do tema. Aproveitando-se da repercuss\u00e3o do caso, a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) passou a defender a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia em discursos.<\/p>\n

Os homens s\u00e3o os que mais rejeitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo: 58% deles s\u00e3o contra. J\u00e1 entre as mulheres, s\u00e3o 49% contra e 44% a favor. H\u00e1 faixas do eleitorado que s\u00e3o majoritariamente favor\u00e1veis \u00e0 bandeira da comunidade gay: 51% entre os mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, e 55% entre os mais escolarizados, com curso superior. J\u00e1 a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha e do aborto n\u00e3o \u00e9 defendida nem pelos mais jovens: 74% e 77%, respectivamente, s\u00e3o contr\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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