{"id":28938,"date":"2014-09-01T05:10:11","date_gmt":"2014-09-01T08:10:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=28938"},"modified":"2014-09-01T08:46:51","modified_gmt":"2014-09-01T11:46:51","slug":"o-povo-nas-eleicoes-regrinhas-basicas-para-o-voto-consciente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2014\/09\/o-povo-nas-eleicoes-regrinhas-basicas-para-o-voto-consciente\/","title":{"rendered":"O povo nas elei\u00e7\u00f5es: regrinhas b\u00e1sicas para o voto consciente"},"content":{"rendered":"

Estamos prestes a adentrar o m\u00eas de setembro, portanto, em cerca de 30 dias, o Brasil inteiro, do Oiapoque ao Chu\u00ed, ir\u00e1 \u00e0s urnas decidir mais um ciclo governamental do nosso pa\u00eds e de nossos estados.<\/p>\n

Mais do que entrar no m\u00e9rito de analisar a posi\u00e7\u00e3o de cada candidato, a coluna resolveu trazer para voc\u00ea, leitor, algumas regras sobre a din\u00e2mica eleitoral, para voc\u00ea n\u00e3o se confundir ou n\u00e3o ser pego de surpresa na hora de ir l\u00e1 para a cabine apertar o \u201cConfirma\u201d. Vamos a algumas das mais importantes:<\/p>\n

1. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor para votar<\/strong>: a medida vigora desde as elei\u00e7\u00f5es de 2010, mas nunca \u00e9 demais lembrar. Para exercer seu direito \u00e9 necess\u00e1rio apenas um documento oficial com foto, seja ele carteira de identidade ou identidade funcional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Diferen\u00e7a entre voto branco e voto nulo:<\/strong> at\u00e9 as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, havia uma diferen\u00e7a clara entre um e outro. Agora n\u00e3o tem mais, e n\u00f3s vamos explicar. At\u00e9 ent\u00e3o, o voto branco era tido como um movimento de conformismo, ou seja, seria computado ao final para o candidato que estivesse na frente, no estilo \u201cquem ganhar, est\u00e1 bom\u201d. J\u00e1 o nulo n\u00e3o era computado para nenhum dos candidatos. Era considerado um voto de protesto. S\u00f3 que isso mudou radicalmente a partir de agora. Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princ\u00edpio da maioria absoluta de votos v\u00e1lidos, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Este princ\u00edpio considera apenas os votos v\u00e1lidos, que s\u00e3o os votos nominais e os de legenda, para os c\u00e1lculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos. Em resumo, a partir de 2014, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifesta\u00e7\u00e3o de descontentamento do eleitor, n\u00e3o tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (elei\u00e7\u00f5es para presidente, governador e senador), em que o eleito \u00e9 o candidato que obtiver a maioria simples (o maior n\u00famero dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, exclu\u00eddos os votos em branco e os nulos). Para votar em branco, h\u00e1 a tecla branca. J\u00e1, para votar nulo, \u00e9 s\u00f3 digitar n\u00fameros inexistentes de candidatos (exemplo: 00);<\/p>\n

\"debatepresidentesband\"<\/a>3. Os partidos poder\u00e3o trocar de candidato at\u00e9 15 de setembro de 2014<\/strong>: evidente que n\u00e3o \u00e9 um aspecto muito comum no pleito eleitoral esse tipo de manobra dos partidos. Por\u00e9m tamb\u00e9m h\u00e1 que se considerar a tr\u00e1gica morte do candidato \u00e0 presid\u00eancia, Eduardo Campos, que modificou acintosamente o panorama pol\u00edtico dessas elei\u00e7\u00f5es. Assim, segundo o TSE, os partidos possuem essa data-limite para trocar seus candidatos, caso assim entendam melhor. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a essa regra \u00e9 em caso de morte do candidato. A\u00ed o partido poder\u00e1 faz\u00ea-lo at\u00e9 a v\u00e9spera;<\/p>\n

4. A ordem para votar \u00e9<\/strong>: a) Deputado Estadual ou Distrital (cinco d\u00edgitos); b) Deputado Federal (quatro d\u00edgitos); c) Senador (tr\u00eas d\u00edgitos); d) Governador (dois d\u00edgitos); e) Presidente (dois d\u00edgitos). \u00c9 permitido levar um papel com os n\u00fameros de cada candidato, a chamada “cola”.<\/p>\n

5. Telemarketing:<\/strong> a partir dessas elei\u00e7\u00f5es, segundo o TSE, fica proibida a propaganda por meio telef\u00f4nico, via telemarketing, independentemente do hor\u00e1rio. Se voc\u00ea recebeu algum telefonema do tipo, entre em contato com o Tribunal Regional Eleitoral ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de sua regi\u00e3o e denuncie;<\/p>\n

6. Boca de urna \u00e9 crime<\/strong>: Esse \u00e9 um conceito relativo a distribui\u00e7\u00e3o e\/ou veicula\u00e7\u00e3o de propaganda pol\u00edtica no exato dia da elei\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o veda esse tipo de comportamento, sendo considerado um delito eleitoral aqui no Brasil. Mas, aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve ser confundida com as pesquisas de boca de urna, tamb\u00e9m chamadas de “boca de urna” em sua forma simplificada;<\/p>\n

7. Presos provis\u00f3rios t\u00eam voto facultativo<\/strong>: At\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2010, foi obrigat\u00f3rio o voto de todos os detentos em car\u00e1ter provis\u00f3rio, que n\u00e3o tinham condena\u00e7\u00e3o definitiva. A partir de 2014, no entanto, o voto no caso de preso provis\u00f3rio passou a ser facultativo, uma vez que nem todos os estabelecimentos possuem meios de propiciar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

8. Presentinhos n\u00e3o s\u00e3o permitidos<\/strong>: segundo o Tribunal Superior Eleitoral, \u00e9 proibida a confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o realizada por comit\u00ea de candidato ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o durante a campanha eleitoral. A proibi\u00e7\u00e3o vale para bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, no que configuraria um escambo em prol do voto;<\/p>\n

9. Fim dos outdoors<\/strong>: mecanismo de propaganda que se tornou muito usual, ainda mais para aqueles de maior capta\u00e7\u00e3o financeira de campanha, os outdoors n\u00e3o podem mais conter qualquer propaga\u00e7\u00e3o de nenhum candidato. S\u00e3o totalmente proibidos, independentemente do local, sujeitando-se a empresa respons\u00e1vel, os partidos, as coliga\u00e7\u00f5es e os candidatos \u00e0s penalidades cab\u00edveis (retirada imediata e pagamento de multa);<\/p>\n

10. Votos em outro domic\u00edlio<\/strong>: pela primeira vez, o chamado \u201cvoto em tr\u00e2nsito\u201d, ou seja, daqueles que residem em uma cidade diferente da do seu domic\u00edlio eleitoral, foram permitidos para outras regi\u00f5es que n\u00e3o apenas as capitais do pa\u00eds. O TSE flexibilizou a regra, incluindo tamb\u00e9m os residentes de cidades com, no m\u00ednimo, 200 mil habitantes (92 munic\u00edpios, ao total). Com isso, mais 84 mil pessoas se cadastraram para poder votar. Estes, no entanto, s\u00f3 poder\u00e3o escolher o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, justamente pela abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n

Bom, pessoal, essas s\u00e3o apenas algumas das muitas regras que cercam esse importante momento da democracia recente do nosso pa\u00eds. Caso haja alguma d\u00favida, \u00e9 s\u00f3 deixar seu coment\u00e1rio aqui embaixo que terei o maior prazer em responder. O importante \u00e9 que todos n\u00f3s participemos desse momento para consolidar cada vez mais o nosso atual estado democr\u00e1tico de direito. Conto com voc\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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