![\"dp-cana\"](\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/dp-cana.jpg\")
<\/a>Mas como nada no Brasil \u00e9 muito simples, a MP foi sofrendo enxertos de toda ordem no Congresso. Eu poderia escrever uns tr\u00eas ou quatro artigos me detendo sobre o pacote de bondades que veio da Lei 12.665 (valida\u00e7\u00e3o da MP original), mas agora o que importa \u00e9 comentar que essa lei reabriu o prazo para um refinanciamento especial das d\u00edvidas fiscais com o Governo Federal, conhecido como Refis \u2013 e que, dada a origem, foi apelidado de “Refis da Crise”<\/em>. O prazo para se beneficiar desse parcelamento se esgotou em 31\/12\/2013.<\/p>\nComo eu disse, nada no Brasil \u00e9 simples e definitivo, quem est\u00e1 com as contas atrasadas com o Governo \u00e9 s\u00f3 esperar que uma nova chance aparece. Dito e feito, est\u00e1 em aberto uma prorroga\u00e7\u00e3o do Refis da Crise, agora apelidado de Refis da Copa.<\/p>\n
Quem quiser acertar as contas com o Governo pode faz\u00ea-lo em 180 parcelas mensais (ou melhor, em 15 anos), com redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas, 25% dos juros e 100% do encargo legal. Se quiser pagar em prazo menor, essas redu\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda maiores. Pela primeira vez (at\u00e9 2013 n\u00e3o era assim) \u00e9 necess\u00e1rio dar uma entrada, que varia de 5% a 20% do total da d\u00edvida, mas que pode ser parcelada em 5 vezes.<\/p>\n
Essas presta\u00e7\u00f5es mensais ser\u00e3o atualizadas pela varia\u00e7\u00e3o da Taxa Selic, que hoje \u00e9 de 11% ao ano, ou 0,9% ao m\u00eas. Guardem esses n\u00fameros: quem tem uma d\u00edvida com a Receita pode parcelar a d\u00edvida em 15 anos, obtendo uma redu\u00e7\u00e3o da multa e dos juros e ver o saldo devedor crescer a juros de menos de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, nos primeiros tr\u00eas anos a presta\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 reduzida pela metade. A diferen\u00e7a se soma ao saldo devedor.<\/p>\n Pensa que acabou?<\/p>\n A d\u00edvida fiscal de todos n\u00f3s, que \u00e9 sempre atualizada pela Selic, no caso dos clubes de futebol ser\u00e1 recalculada, para ser atualizada, desde o fato gerador at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o, pela TJLP. N\u00e3o fiz contas, mas d\u00e1 para especular que a mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o v\u00e1 reduzir a d\u00edvida mais ou menos pela metade.<\/p>\n Vamos colocar as diferen\u00e7as em perspectiva, para que o leitor preste bem aten\u00e7\u00e3o na diferen\u00e7a de tratamento que se pretende dar a dois tipos de devedores \u2013 e, claro, sem falar naqueles que, ingenuamente, pagaram seus impostos em dia, ou, ainda pior, quando atrasaram pagaram todos os juros, multas e encargos cobrados:<\/p>\nSe o leitor gosta de futebol, deve estranhar a raz\u00e3o dos clubes brasileiros, que devem mais de R$ 4 bilh\u00f5es \u00e0 Receita, n\u00e3o se aproveitarem desse refinanciamento. \u00c9 porque para eles est\u00e1 sendo tentado uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais vantajosa, chamada, a meu ver de forma ir\u00f4nica, de Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte<\/em>: juros pela TJLP (5% ao ano, 0,4% ao m\u00eas) e pagamento em 300 meses, ou seja, em 25 anos.<\/p>\n