{"id":25091,"date":"2014-04-22T07:50:30","date_gmt":"2014-04-22T10:50:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=25091"},"modified":"2014-04-22T23:40:21","modified_gmt":"2014-04-23T02:40:21","slug":"o-povo-no-blog-tac-tarifa-abusiva-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2014\/04\/o-povo-no-blog-tac-tarifa-abusiva-de-credito\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “TAC: Tarifa Abusiva de Cr\u00e9dito”"},"content":{"rendered":"

A coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> traz nesta ter\u00e7a-feira um olhar sobre a chamada Tarifa de Abertura de Cr\u00e9dito na compra de autom\u00f3veis e seus abusos.<\/p>\n

TAC: Tarifa Abusiva de Cr\u00e9dito<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Ano ap\u00f3s ano, o Brasil vem se destacando no aumento gradativo das comoras de ve\u00edculos, principalmente os autom\u00f3veis. Impostos reduzidos, vindas de novas montadoras e um maior cr\u00e9dito s\u00e3o fatores que certamente explicam esse \u201cfen\u00f4meno\u201d que vai na contram\u00e3o dos n\u00fameros de quase todos os pa\u00edses desenvolvidos de um modo geral.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 capaz que voc\u00ea, leitor, j\u00e1 tenha se deparado sobre o assunto que vamos abordar, mas possivelmente nem percebeu do que se tratava e saiu assinando tudo que \u00e9 papel na hora de trocar de carro. O tema da coluna \u00e9 a chamada TAC (Tarifa de Abertura de Cr\u00e9dito).<\/p>\n

Quando o comprador adquire um ve\u00edculo financiado, a concession\u00e1ria, via de regra, disponibiliza um contrato a ser assinado, com v\u00e1rias p\u00e1ginas explicativas, letras mi\u00fadas, n\u00fameros e porcentagens de juros que muitas vezes passam batidos. \u00c9 nesse documento que constam tamb\u00e9m os valores da TAC e, muitas vezes, da TEC (Taxa de Emiss\u00e3o de Carn\u00ea). Estes valores variam, \u00e9 claro, mas costumam ficar entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00, dilu\u00eddos ao longo das parcelas. Mas aten\u00e7\u00e3o: essas cobran\u00e7as n\u00e3o podem ser feitas.<\/p>\n

Desde 2008, quando o CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) emitiu a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.518\/07, a pr\u00e1tica de cobrar por abertura de cr\u00e9dito e por emiss\u00e3o de carn\u00eas se tornou abusiva, gerando in\u00fameras discuss\u00f5es dos bancos dentro do Poder Judici\u00e1rio. Discuss\u00f5es essas que tiveram uma posi\u00e7\u00e3o final dada pelo STJ h\u00e1 alguns meses. A decis\u00e3o? Ser\u00e1 considerado abusivo\u00a0todo e qualquer financiamento a partir de 1\u00ba de maio 2008 em que houver cobran\u00e7a dessas taxas.<\/p>\n

\"concessionaria\"<\/a>As tarifas questionadas s\u00e3o abusivas e incompat\u00edveis com a boa-f\u00e9, uma vez que imp\u00f5em ao consumidor o custo de uma obriga\u00e7\u00e3o que visa a atender uma necessidade pr\u00f3pria da institui\u00e7\u00e3o financeira e que somente a esta interessa, n\u00e3o havendo qualquer tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao consumidor apta a ensejar a contrapresta\u00e7\u00e3o cobrada. S\u00e3o, portanto, cobran\u00e7as nulas de pleno direito, nos termos do artigo 51, IV do CDC. Por\u00e9m, infelizmente, apesar de toda a legisla\u00e7\u00e3o e o precedente a ser aplicado, muitas das institui\u00e7\u00f5es permanecem com essa pr\u00e1tica de cobrar o que n\u00e3o pode. A\u00ed voc\u00ea vai dizer pra mim: \u201cAh, Rodrigo, todos cobram isso ainda. Como fa\u00e7o? N\u00e3o compro carro?\u201d Sim, compra. Mas depois pede o valor de volta na Justi\u00e7a. Vou dizer como.<\/p>\n

O financiamento de ve\u00edculo nada mais \u00e9 que um contrato cuja sua natureza \u00e9 de ades\u00e3o, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao aderente (o comprador, no caso) discutir ou modificar o conte\u00fado das cl\u00e1usulas restando somente aceitar as condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas. Portanto, aceitar as condi\u00e7\u00f5es num primeiro momento n\u00e3o implica que o Poder Judici\u00e1rio vai pensar: \u201cAh, se assinou assim, ent\u00e3o n\u00e3o pode reclamar\u201d. Sim, pode. Deve.<\/p>\n

Analise o seu contrato de financiamento. Caso haja taxas de abertura de cr\u00e9dito (n\u00e3o confundir com taxa de cadastro, essa sim v\u00e1lida) ou taxa de emiss\u00e3o de carn\u00ea, n\u00e3o hesite em procurar um advogado ou at\u00e9 mesmo diretamente um Juizado Especial mais pr\u00f3ximo da sua resid\u00eancia para requerer o ressarcimento do valor, mesmo que n\u00e3o tenha pago todas as parcelas do carn\u00ea ainda. O \u201cerro\u201d \u00e9 da financeira.<\/p>\n

Como falei, tais taxas giram em torno de R$ 2.000,00, aparentemente um valor baixo para uma a\u00e7\u00e3o judicial. Por\u00e9m s\u00e3o tantos casos envolvendo as taxas que a decis\u00e3o do STJ citada no in\u00edcio j\u00e1 movimentou R$ 553 milh\u00f5es! Dessa forma, fique atento para n\u00e3o ser passado para tr\u00e1s. Caso tenha alguma d\u00favida, \u00e9 s\u00f3 nos procurar e comentar aqui embaixo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o traz nesta ter\u00e7a-feira um olhar sobre a chamada Tarifa de Abertura de Cr\u00e9dito na compra de autom\u00f3veis e seusTour Details<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":25092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[350],"tags":[553,58,554],"class_list":["post-25091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-o-povo-no-blog","tag-credito","tag-economia","tag-mercado-automotivo"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25091\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25092"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}