{"id":22687,"date":"2014-02-05T11:55:35","date_gmt":"2014-02-05T13:55:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=22687"},"modified":"2014-02-05T12:07:43","modified_gmt":"2014-02-05T14:07:43","slug":"elegia-da-barbarie","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2014\/02\/elegia-da-barbarie\/","title":{"rendered":"Elegia da Barb\u00e1rie"},"content":{"rendered":"

Nesta semana um dos assuntos mais palpitantes aqui foi o contado pelo jornal Extra: encontraram acorrentado pelo pesco\u00e7o um menor na Zona Sul carioca (foto). De acordo com os relatos, se trata de um menor que pratica furtos na \u00e1rea e que ganhou um \u201ccastigo\u201d de intitulados \u201cjusticeiros\u201d.<\/p>\n

Teoricamente \u00e9 fato que deveria ser tratado pela Pol\u00edcia: o menor por ser um suposto assaltante \u2013 caso apare\u00e7am queixas \u2013 e os autores do \u201ccastigo\u201d por terem acorrentado o menor. Feito isso, vida que segue.<\/p>\n

Entretanto, chamou a aten\u00e7\u00e3o o debate acalorado que se seguiu ao fato na imprensa, nas ruas e especialmente nas redes sociais. Muita gente defendendo o ato de tais \u201cjusticeiros\u201d e colocando que eles \u201cpegaram leve\u201d: deveriam ter executado imediatamente o suposto ladr\u00e3o. Alguns mais afoitos chegaram a advogar tortura para o sujeito.<\/p>\n

Lembro a estes que a fun\u00e7\u00e3o de prender e julgar competem, respectivamente, \u00e0 Pol\u00edcia e a Justi\u00e7a. Por mais que estas tenham suas falhas \u2013 e est\u00e1 a\u00ed o caso de um Ministro do STF insinuando que todos os apoiadores de um determinado partido pol\u00edtico s\u00e3o \u201cbandidos\u201d, em not\u00f3ria extrapola\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es \u2013 cabe a estas dentro do arcabou\u00e7o legal determinar quem \u00e9 inocente ou culpado, quem merece ser privado de sua liberdade ou n\u00e3o.<\/p>\n

\"opera\u00e7\u00e3o\"<\/a>Ou seja: n\u00e3o cabe a estes \u201cjusticeiros\u201d que n\u00e3o passam de mil\u00edcias paramilitares o papel de definir quem merece ou n\u00e3o ser castigado. Isto \u00e9 papel do Estado. Se o garoto em quest\u00e3o estava cometendo crimes deve ser denunciado, recolhido e submetido \u00e0s regras constantes nas leis brasileiras. Notadamente o C\u00f3digo Penal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Extrapolando a quest\u00e3o, apoiar estes justiceiros \u00e9 apoiar um estado de anarquia (no sentido estrito do termo) e anomia que s\u00f3 tornariam ainda mais dram\u00e1tico o quadro. Em uma vis\u00e3o pessimista, n\u00e3o tardaria para grupos armados estarem \u201cse defendendo\u201d e \u201cdefendendo as coletividades\u201d, combatendo-se e matando-se mutuamente. Familiar, n\u00e3o leitor?<\/p>\n

Basta dizer que nem mesmo os pol\u00edticos mais conservadores, daqueles que \u201cprendem e arrebentam\u201d e que s\u00e3o a favor da privatiza\u00e7\u00e3o de tudo est\u00e3o a favor da privatiza\u00e7\u00e3o ou da dissolu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia. At\u00e9 porque a Pol\u00edcia serve para reprimir as demandas sociais daqueles que se op\u00f5em a suas pol\u00edticas.<\/p>\n

Antes que me contradigam, \u00f3bvio que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, mas que representam algum nicho espec\u00edfico de eleitorado. O curioso \u00e9 que aqueles que defendem a aplica\u00e7\u00e3o da lei e da ordem s\u00e3o chamados de \u201cdefensores de bandidos\u201d, \u201cbandidos\u201d e \u201chip\u00f3critas\u201d. Nada mais contradit\u00f3rio.<\/p>\n

A pr\u00f3pria express\u00e3o \u201cdefender direitos humanos para bandidos\u201d<\/em> que vemos associada a este discurso pr\u00f3-barb\u00e1rie e pr\u00f3-exterm\u00ednio \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o em si. \u201cDireitos humanos\u201d neste caso significa respeitar as regras b\u00e1sicas de garantia de seguran\u00e7a \u00e0queles que se encontram sob a cust\u00f3dia do Estado e com sua liberdade privada. A pena, no caso, j\u00e1 \u00e9 a priva\u00e7\u00e3o da liberdade \u2013 alimenta\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e de ressocializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o \u201cdireitos humanos\u201d, sup\u00e9rfluos, mas sim parte da dignidade. A pena estabelecida n\u00e3o \u00e9 a supress\u00e3o destas condi\u00e7\u00f5es \u2013 apenas da liberdade.<\/p>\n

Entretanto, aqueles que defendem a aplica\u00e7\u00e3o da lei est\u00e3o sendo massacrados pelos que defendem o que classifico de \u201celegia da barb\u00e1rie\u201d. O discurso, un\u00edssono, \u00e9 um s\u00f3: \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d. Se poss\u00edvel, torturado.<\/p>\n

Claro que tal postura, al\u00e9m de incentivada por alguns jornalistas, decorre do cansa\u00e7o de parte da popula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos. Parece haver uma defici\u00eancia na seguran\u00e7a p\u00fablica naquela regi\u00e3o \u2013 e em outras, como por exemplo a \u00e1rea em que trabalho \u2013 que precisa ser atendida pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 que se lembrar do projeto de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado, baseado nas Unidades de Pol\u00edcia Pacificadoras, que pressup\u00f5e ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os com presen\u00e7a massiva de policiais. Por mais que os concursos p\u00fablicos para a corpora\u00e7\u00e3o estejam sendo intensificados, me parece que o efetivo hoje \u00e9 insuficiente para atender de forma adequada todas as necessidades. Sem contar na forma\u00e7\u00e3o do policial, que precisa ser aprimorada a fim de tornar mais eficiente a sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso o policial tem de ser remunerado condignamente.\"UPP-Alem\u00e3o\"<\/a>Outrossim, estamos assistindo \u00e0 tentativa de retomada de espa\u00e7os por parte do tr\u00e1fico em comunidades pacificadas, o que implica em ainda maior refor\u00e7o de efetivo. Portanto, infelizmente isto acaba se traduzindo em insufici\u00eancias em outras \u00e1reas. Se o pessoal da Zona Sul est\u00e1 reclamando, imagina quem mora na Zona Norte ou na periferia da cidade.<\/p>\n

Portanto, ao inv\u00e9s de clamar por justi\u00e7amento ou formar mil\u00edcias de \u201cauto defesa\u201d, seria muito mais efetiva a forma\u00e7\u00e3o de grupos de press\u00e3o sobre o poder p\u00fablico a fim de tornar mais eficientes a Pol\u00edcia e, especialmente, a Justi\u00e7a. Vale lembrar que temos milhares de presos amontoados nas cadeias sem julgamento ou com penas j\u00e1 expiradas por n\u00e3o terem acesso a advogados e pela morosidade de nossa Justi\u00e7a, que, todos sabemos, atua de acordo com as influ\u00eancias e os poderes.<\/p>\n

Finalizando, lembro que aqueles que defendem justi\u00e7amentos, torturas e execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias est\u00e3o incorrendo nos artigos 286 e 287 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n

Incita\u00e7\u00e3o ao Crime<\/b><\/address>\n
Art. 286 – Incitar, publicamente, a pr\u00e1tica de crime:<\/address>\n
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) meses, ou multa.<\/address>\n
\u00a0<\/address>\n
Apologia de Crime ou Criminoso<\/b><\/address>\n
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:<\/address>\n
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) meses, ou multa.<\/address>\n
\u00a0<\/address>\n

Ou seja: os fins n\u00e3o justificam os meios. Solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas n\u00e3o s\u00e3o necessariamente as melhores solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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