{"id":22445,"date":"2014-01-29T13:45:49","date_gmt":"2014-01-29T15:45:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=22445"},"modified":"2014-01-28T11:08:07","modified_gmt":"2014-01-28T13:08:07","slug":"o-povo-no-blog-a-indenizacao-que-pune","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2014\/01\/o-povo-no-blog-a-indenizacao-que-pune\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “A indeniza\u00e7\u00e3o que pune”"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta feira a coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> fala sobre o instituto de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o que pune<\/span><\/i><\/b><\/p>\n

Apesar de o assunto da coluna de hoje ser justamente o tema que escolhi para a minha monografia de gradua\u00e7\u00e3o, hesitei bastante antes de falar a respeito aqui no Ouro de Tolo. Primeiro, porque outros temas foram surgindo com o tema e pareceram mais oportunos. Segundo, porque \u00e9 dif\u00edcil transformar uma tese cheia de \u201cjuridiqu\u00eas\u201d para a linguagem cotidiana.<\/p>\n

Mas c\u00e1 estamos. Fiquem tranquilos, pois o texto n\u00e3o ter\u00e1 o tamanho de uma tese. Ter\u00e1 o tamanho de um texto mesmo, de blog. A ideia \u00e9 justamente apresentar a todos o conceito importante que j\u00e1 existe nos nossos tribunais (de maneira t\u00edmida), mas que ainda n\u00e3o possui previs\u00e3o legal em nossos c\u00f3digos: a puni\u00e7\u00e3o inerente \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n

\u00c9 absolutamente comum passarmos por situa\u00e7\u00f5es em que um celular quebrou ou alguma empresa est\u00e1 te cobrando R$ 15,00 a mais na conta e n\u00e3o quer mudar isso. Em muitas dessas vezes, os valores envolvidos s\u00e3o irris\u00f3rios, e o povo j\u00e1 pensa que entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio n\u00e3o valer\u00e1 a pena. Na realidade, dependendo do caso, vale sim. \u00c9 a\u00ed que entra o assunto principal que falamos.<\/p>\n

Em pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica um pouco diferente da nossa, o punitive damages<\/i> \u00e9 bastante conhecido e utilizado como meio de coer\u00e7\u00e3o \u00e0queles que causaram algum tipo de dano. N\u00e3o raramente, vimos not\u00edcias na internet de indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias nos Estados Unidos por conta de alguma situa\u00e7\u00e3o peculiar.<\/p>\n

\u00c9 exatamente isso: l\u00e1 (e em outros pa\u00edses, como a It\u00e1lia e a Inglaterra), al\u00e9m de o causador do dano ter de recompensar e te ressarcir pelo estrago, ele tamb\u00e9m tem a determina\u00e7\u00e3o de ser condenado a pagar algum valor, de modo a pedagogicamente aprender que as atitudes danosas podem doer em seu bolso. \u00c9 quase uma escola. Mordeu o seu amigo? Ent\u00e3o fica ali no canto de castigo. Ah, e pede desculpas ao coleguinha.<\/p>\n

Obviamente, esse tipo de compreens\u00e3o precisa ser ponderada. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel uma indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria por causa de uma conta de luz com valor errado. Por\u00e9m, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 justo o cidad\u00e3o precisar procurar os tribunais, ter todo o tipo de transtorno moral, para, ao final, ser indenizado em valores m\u00ednimos. Caso assim fosse, as empresas poderiam simplesmente se ver em absoluta zona de conforto e impunidade.\"dinheiro\"<\/a><\/p>\n

Exatamente com essa ideia, os tribunais espalhados pelo pa\u00eds v\u00eam fundamentando indeniza\u00e7\u00f5es com base nessa teoria, ainda embrion\u00e1ria por aqui. Como por exemplo, podemos citar uma recente decis\u00e3o judicial no Tribunal de Justi\u00e7a, envolvendo atraso de voo de uma companhia a\u00e9rea, na qual a magistrada expressamente se pautou no conceito aqui analisado.<\/p>\n

Vejamos o que disse ela: \u201cDessa forma, atendendo ao crit\u00e9rio do l\u00f3gico-razo\u00e1vel, e considerando a amplitude da falha, a extens\u00e3o da les\u00e3o, o car\u00e1ter did\u00e1tico-punitivo, o porte econ\u00f4mico do r\u00e9u, as condi\u00e7\u00f5es da parte autora, e a m\u00e9dia dos valores compensat\u00f3rios que, em casos an\u00e1logos, vem sendo fixada pela jurisprud\u00eancia dominante, reputo justo e suficiente para reparar os danos morais e afastar o enriquecimento sem causa a quantia de R$2.000,00\u201d<\/i><\/p>\n

Isso significa que voc\u00ea, leitor atento do Ouro de Tolo, pode processar por qualquer motivo ou chatea\u00e7\u00e3o que vai ganhar l\u00e1 seus milhares de reais? N\u00e3o.<\/p>\n

Como tudo que acontece no direito, tudo depende do seu caso concreto. O direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel ou ilimitado. Exatamente por come\u00e7ar a se exceder nessa compreens\u00e3o, ali\u00e1s, que vem surgindo a tal \u201cind\u00fastria do dano moral\u201d, ou seja, uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a clamando por polpudas quantias sem qualquer motivo que propicie a isso.<\/p>\n

Portanto, h\u00e1 que se ter cuidado e prud\u00eancia. A razoabilidade deve ser o norte, tanto para voc\u00ea, ao processar, quanto a seu advogado, que dever\u00e1 ponderar os riscos de uma a\u00e7\u00e3o judicial natimorta.<\/p>\n

Em linhas gerais, apesar de o tema ainda oferecer certa resist\u00eancia no pa\u00eds, a realidade brasileira, no entanto, n\u00e3o s\u00f3 necessita como oferece a possibilidade de acolher a tese do car\u00e1ter punitivo-pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pois \u00e9 um conceito moderno, que est\u00e1 em sintonia com o avan\u00e7o da responsabilidade civil objetiva, muito mais voltada ao que ocorre cotidianamente no direito do consumidor, tantas e tantas vezes lesado.<\/p>\n

Com o foco no dano causado, \u00e9 preciso que este seja evitado dali pra frente, sendo um importante mecanismo de preven\u00e7\u00e3o, para, via de consequ\u00eancia, trazer maior equil\u00edbrio \u00e0 sociedade, com consumidores mais precavidos e empresas melhor preparadas e atentas para servir ao seu p\u00fablico de maneira adequada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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