{"id":21665,"date":"2014-01-09T06:09:58","date_gmt":"2014-01-09T08:09:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=21665"},"modified":"2014-01-07T09:35:53","modified_gmt":"2014-01-07T11:35:53","slug":"o-povo-no-blog-conflitos-em-condominios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2014\/01\/o-povo-no-blog-conflitos-em-condominios\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “Conflitos em Condom\u00ednios”"},"content":{"rendered":"

A coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> trata dos conflitos condominiais, algo que sempre nos tira do serio.<\/p>\n

Conflitos em Condom\u00ednios<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

H\u00e1 poucos momentos na vida que mais d\u00e3o des\u00e2nimo na humanidade do que as ma\u00e7antes e estressantes reuni\u00f5es de condom\u00ednio. Dizem que \u00e9 um mal necess\u00e1rio para manter a lei e a ordem e assim haver uma conviv\u00eancia pac\u00edfica entre todos. Mas nem sempre \u00e9 assim.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, imbr\u00f3glios envolvendo brigas condominiais representam parcela significativa das a\u00e7\u00f5es que tramitam nos tribunais por todo o Brasil. Seja por cobran\u00e7as ou ent\u00e3o por mera discuss\u00e3o est\u00e9tica, aparentemente tudo \u00e9 motivo para discuss\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, antes de tentar arranjar algum tipo de conflito por algum detalhe com o qual n\u00e3o concorda em seu lugar de resid\u00eancia, o principal \u00e9 consultar a conven\u00e7\u00e3o do seu condom\u00ednio. Ele \u00e9, digamos assim, a \u201clei maior\u201d do local. Mal comparando, \u00e9 como se fosse o estatuto de um clube. Deve ser seguida fielmente ao que est\u00e1 escrito.<\/p>\n

O grande \u201cpor\u00e9m\u201d a\u00ed \u00e9 que nem sempre as regras s\u00e3o claras. Ou pior, nem sempre os pr\u00f3prios s\u00edndicos a seguem. Seja como morador (propriet\u00e1rio ou locat\u00e1rio) ou como s\u00edndico, o importante \u00e9 lembrar que o di\u00e1logo amig\u00e1vel deve vir primeiro. No caso do s\u00edndico, ap\u00f3s isso, deve vir uma\u00a0advert\u00eancia<\/span><\/a><\/span>. S\u00f3 depois se entra com\u00a0multas<\/span><\/a><\/span>, e, em \u00faltimo caso, parte-se para o \u00e2mbito jur\u00eddico. A tentativa de n\u00e3o seguir por essa forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflito economiza recursos, \u00e9 mais r\u00e1pido e evita muitas \u201cdores de cabe\u00e7a\u201d para os envolvidos.<\/p>\n

Evidente quando falamos em \u201clei maior\u201d do local n\u00e3o quer dizer que a conven\u00e7\u00e3o se sobreponha a qualquer lei brasileira. Claro que n\u00e3o. Por\u00e9m, em conflitos internos, sem a necessidade de discuss\u00e3o judicial aprofundada, \u00e9 ela quem deve ser observada com rigor.<\/p>\n

Por qu\u00ea? Por v\u00e1rios motivos. Porque, por exemplo, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil prev\u00ea essa legitimidade e tamb\u00e9m porque nas mesmas conven\u00e7\u00f5es h\u00e1 previs\u00e3o de procedimento e qu\u00f3rum suficiente para as assembleias serem convocadas a fim de debater quest\u00f5es pontuais ou at\u00e9 mesmo modificar a pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Novo C\u00f3digo Civil, busca-se dar ao cond\u00f4mino alguns direitos e obriga\u00e7\u00f5es, com o intuito de controlar a conviv\u00eancia comum e pac\u00edfica. Consta dos arts. 1.336 e 1.337 deste C\u00f3digo uma escala crescente de multas pecuni\u00e1rias que poder\u00e3o ser aplicadas aos infratores das normas condominiais, come\u00e7ando pelas multas previstas na pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o (art. 1.336, \u00a7 2\u00b0), passando pela multa de at\u00e9 5 (cinco) vezes o rateio condominial, pela reitera\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es (art. 1.337,\u00a0caput<\/em>) e culminando na multa de at\u00e9 10 (dez) aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o tema do presente trabalho.<\/p>\n

Nesse contexto, ainda s\u00e3o muito reiterados os desentendimentos entre cond\u00f4minos. No entanto, \u00e9 bom frisar que, propriet\u00e1rio ou n\u00e3o, existem sempre possibilidades de excluir o cond\u00f4mino com comportamento antissocial de determinado condom\u00ednio.<\/p>\n

As brigas s\u00e3o de todos os tipos e tamanhos. Tem o morador que implica com o cachorro da casa ao lado, o baterista que tira todo mundo do s\u00e9rio e a mulher que se empolga de madrugada na cama e acorda todo o pr\u00e9dio. Nesses casos, como dito acima, recomenda-se a prud\u00eancia e a tentativa de di\u00e1logo. A vida em condom\u00ednio imp\u00f5e mesmo restri\u00e7\u00f5es naturais \u00e0 liberdade total no uso do im\u00f3vel, e comportamentais dos moradores, regras que muitas vezes nem carecem de serem escritas, mas que integram um conjunto sancionado pelo senso comum do inc\u00f4modo e da perturba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, caso haja preju\u00edzo do exerc\u00edcio anormal de um direito, ultrapassando os limites impostos \u00e0 zona da garantia de cada um (seja propriet\u00e1rio ou n\u00e3o), cabe ao prejudicado o direito de rea\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio de mau uso \u00e9 subjetivo? De fato. Para determin\u00e1-lo, ser\u00e1 preciso levar em conta as circunst\u00e2ncias de cada caso, averiguando o grau de tolerabilidade, invocando o uso e os costumes locais, examinando a natureza do inc\u00f4modo e a pr\u00e9-ocupa\u00e7\u00e3o. Por tal raz\u00e3o, demonstra-se imprescind\u00edvel que a conven\u00e7\u00e3o seja seguida, que seja um norte.<\/p>\n

Assim, todos os eventuais e prov\u00e1veis conflitos nascedouros dos interesses comuns podem ser simplesmente capitulados neste documento, de maneira a evitar-se desentendimentos, desde os sujeitos \u00e0 discuss\u00f5es brandas, quanto aos acalorados, pass\u00edveis de submiss\u00e3o ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para tanto, mais importante do que qualquer coisa nessa hist\u00f3ria, o s\u00edndico deve ter consci\u00eancia do seu papel de dar o exemplo e de seguir adequadamente as normas. Caso contr\u00e1rio, a anu\u00eancia t\u00e1cita daquele que deveria zelar e fiscalizar pelas regras pode gerar confus\u00e3o aos outros cond\u00f4minos, a incoer\u00eancia ser\u00e1 evidenciada, instaurando caos nas rela\u00e7\u00f5es entre os envolvidos. A\u00ed n\u00e3o h\u00e1 conven\u00e7\u00e3o que d\u00ea jeito.<\/p>\n

S\u00f3 a batida de um martelo de um magistrado.<\/p>\n

(Imagem: O Globo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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