{"id":21524,"date":"2014-01-02T06:21:03","date_gmt":"2014-01-02T08:21:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=21524"},"modified":"2013-12-30T09:39:30","modified_gmt":"2013-12-30T11:39:30","slug":"impressoes-digitais-essa-novela-ainda-nao-acabou","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2014\/01\/impressoes-digitais-essa-novela-ainda-nao-acabou\/","title":{"rendered":"Impress\u00f5es Digitais: &#8220;Essa novela ainda n\u00e3o acabou&#8230;&#8221;"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O ano \u00e9 2014, mas o assunto ainda \u00e9 2013. A <strong>coluna do advogado Allexandre Valle<\/strong> explica porque a decis\u00e3o extra campo que beneficiou o Fluminense est\u00e1 longe de ter um final definitivo, mostrando tamb\u00e9m que o recurso \u00e0 Justi\u00e7a Comum \u00e9 perfeitamente v\u00e1lido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><em><strong>Essa novela ainda n\u00e3o acabou&#8230;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quer ver uma coisa? Voc\u00ea fica doente e pede ao INSS a concess\u00e3o de um benef\u00edcio e ele te nega. Voc\u00ea deve desistir ap\u00f3s a \u00faltima decis\u00e3o (\u00faltima Inst\u00e2ncia) desse \u00f3rg\u00e3o ou tem direito a ir ao Judici\u00e1rio para reparar essa injusti\u00e7a? Claro que voc\u00ea vai dizer que n\u00e3o se conformaria com a negativa administrativa e partiria pra briga na Justi\u00e7a, certo?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro exemplo: Seu pai foi torturado durante a ditadura militar e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a &#8211; que concedeu pens\u00e3o vital\u00edcia e indeniza\u00e7\u00e3o ao Gilberto Gil e ao Caetano &#8211; nega o mesmo a ele. Voc\u00ea aceitaria ver o <i>velho <\/i>ser chamado de chato, sem senso esportivo ou anti\u00e9tico apenas porque n\u00e3o se conformou e requereu seus direitos perante um Juiz?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ent\u00e3o por que raz\u00e3o, amigos, um clube &#8211; ou mesmo um\u00a0 torcedor &#8211; n\u00e3o tem o direito de rever um julgamento de uma Justi\u00e7a Desportiva, que, por sua natureza at\u00edpica &#8211; os auditores s\u00e3o indicados e n\u00e3o concursados &#8211; n\u00e3o \u00e9 garantia absoluta de julgamento t\u00e9cnico e inatac\u00e1vel, sem se falar em \u201cvirada de mesa\u201d ou \u201cmanobras judiciais\u201d?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fala-se, antes mesmo, que se deve SEMPRE respeitar o \u00a0resultado de campo. Seria isso mesmo \u2013 SEMPRE \u2013 a melhor postura?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Volto a perguntar: E se, dias depois, descobrirmos que o advers\u00e1rio do seu time jogou com meio time dopado? E se descobrirmos (e provarmos), <i>a posteriori<\/i>, que a \u00e1gua colocada no vesti\u00e1rio do time visitante estava batizada, como fez a Argentina (com o Brasil) no passado ou como a Aline faz com o C\u00e9sar, na novela das 21 h? O que fazer? Manter-se passivo, resignado e im\u00f3vel em nome do respeito ao <i>resultado das quatro linhas<\/i> ou correr atr\u00e1s da corre\u00e7\u00e3o do erro, em respeito \u00e0 moralidade no esporte, punindo-se os respons\u00e1veis, ainda que essa puni\u00e7\u00e3o inverta os pontos da partida, tirando-os do infrator e concedendo-os ao clube que foi v\u00edtima dessa mesma infra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Muitos n\u00e3o confessar\u00e3o, mas o conceito de moralidade no futebol, na maioria das vezes, \u00e9 muito flex\u00edvel e os torcedores bailam no ritmo de seus interesses: Se \u00e9 bom para o seu clube, querem a aplica\u00e7\u00e3o da Lei (seja ela qual for, desportiva, comum&#8230;), mas se a aplica\u00e7\u00e3o da norma contraria os interesses do seu clube (e, concomitantemente, o resultado do jogo), dever\u00e1 sempre prevalecer o placar constru\u00eddo no gramado, ainda que em detrimento do que dizem as Leis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como se v\u00ea, quando se envolvem as paix\u00f5es, nem sempre tudo \u00e9 t\u00e3o simples e pragm\u00e1tico como parece \u2013 ou como deveria (?) &#8211; ser.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o falo em nome da defesa do interesse de clube nenhum nem pretendo aqui julgar o m\u00e9rito da perda dos pontos do Flamengo ou da Portuguesa, nem o benef\u00edcio indireto (?) ao Fluminense &#8211; que com isso evitou o seu rebaixamento &#8211; ou muito menos discutir se o Vasco (clube pelo qual tor\u00e7o) e\/ou seus torcedores tem ou n\u00e3o raz\u00e3o em seu (s) pleito (s) de ir \u00e0 Justi\u00e7a. Dizer que algu\u00e9m tem raz\u00e3o \u00e9 discutir o m\u00e9rito, mas afirmar que existe alguma base jur\u00eddica \u00e9 provar que o caso pode ser discut\u00edvel. Sendo assim, o que quero \u00e9 demonstrar, como Advogado e Ex-Auditor do TJD\/RJ (2000\/2002) que essa novela ainda est\u00e1 longe de acabar e que, dificilmente poderemos afirmar, hoje, nem t\u00e3o cedo, com seguran\u00e7a, quem ser\u00e3o, realmente, os rebaixados, se haver\u00e1 rebaixados, quem estar\u00e1 na S\u00e9rie A (entre os clubes citados, estendendo-se o mesmo \u00e0 Ponte Preta e N\u00e1utico) ou se o pr\u00f3ximo Brasileir\u00e3o (ou seja l\u00e1 o nome que tiver em 2014) ter\u00e1 20, 22 ou 24 clubes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas como,<i> longe de acabar<\/i>, perguntariam alguns, se a FIFA pro\u00edbe que os clubes recorram \u00e0 Justi\u00e7a Comum, prevendo, inclusive, penalidades \u00e0s Confedera\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses que permitirem tal postura? Antes de mais nada, \u00e9 preciso desmistificar essa lenda que, h\u00e1 anos, alguns teimam em acreditar e em difundir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro dia mesmo, vi um advogado de um clube, cujo nome omitirei em respeito \u00e0 \u00e9tica, dizendo que h\u00e1 um conflito porque a FIFA pro\u00edbe o acesso \u00e0 Justi\u00e7a Comum, enquanto nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite, o que foi, inclusive corroborado por um auditor do STJD que mais parecia usar tal afirma\u00e7\u00e3o como uma amea\u00e7a de quem quer impor o julgamento daquele \u00f3rg\u00e3o como \u00faltima inst\u00e2ncia dos clubes e\/ou dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nada mais incorreto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na verdade, o artigo 68 do Estatuto da FIFA estabelece que os pa\u00edses-membros da FIFA devem inserir em seus c\u00f3digos um artigo estipulando que seus associados n\u00e3o recorram \u00e0 Justi\u00e7a Comum, DESDE QUE as Leis do Pa\u00eds permitam isso e nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal (maior lei de um pa\u00eds), em seu art. 217, par\u00e1grafo 1\u00ba limita o acesso \u00e0 Justi\u00e7a Comum, pelos clubes, <b>apenas ap\u00f3s o esgotamento da \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Desportiva<\/b> OU caso essa n\u00e3o tenha tomado suas decis\u00f5es em at\u00e9 60 (sessenta) dias, ainda que o CBJD (C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva) diga o contr\u00e1rio, at\u00e9 mesmo porque o referido C\u00f3digo \u00e9 apenas uma <i>\u201cresolu\u00e7\u00e3o\u201d<\/i>, logo uma norma hierarquicamente inferior ao Estatuto do Torcedor (que \u00e9 uma Lei Federal) e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nossa Lei Maior.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como \u00e9 cedi\u00e7o, os clubes envolvidos no <i>imbroglio<\/i> desse fim de ano e que protagonizaram julgamentos que foram, inclusive, por transmiss\u00f5es televisivas e por alguns <i>sites<\/i>, j\u00e1 foram at\u00e9 onde podiam, no \u00e2mbito desportivo, restando-lhes agora, apenas decidir se querem ou n\u00e3o adotar os meios jur\u00eddicos dispon\u00edveis na Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A quest\u00e3o maior e que poucos se deram conta \u00e9 que, ainda que os clubes n\u00e3o queiram ajuizar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Comum, nada impediria \u2013 nem impede \u2013 que seus conselheiros ou mesmo, torcedores, o fa\u00e7am, se tiverem algo relevante a ser discutido pelo Judici\u00e1rio, at\u00e9 porque nossa Carta Magna determina que um dos direitos individuais do cidad\u00e3o \u00e9 o de que <b><i>\u201ca lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito\u201d, <\/i><\/b>tamb\u00e9m conhecido <b>como<i> Princ\u00edpio da Inafastabilidade do Poder Judici\u00e1rio<\/i><\/b><i> <\/i>para evitar que qualquer lei autorit\u00e1ria, e portanto, inconstitucional e atentat\u00f3ria ao Estado Democr\u00e1tico e de Direito, possa reservar alguma mat\u00e9ria alijada da prote\u00e7\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>O ESTATUTO DO TORCEDOR<\/b>, t\u00e3o em voga nos \u00faltimos dias, <b>define o TORCEDOR<\/b>, em seu art. 2\u00ba, como <i>\u201ctoda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de pr\u00e1tica desportiva do Pa\u00eds e acompanhe a pr\u00e1tica de determinada modalidade esportiva.\u201d<\/i> <b>e garante ao mesmo uma s\u00e9rie de direitos<\/b> que podem ser pleiteados <b>na Justi\u00e7a Comum<\/b>, claro, uma vez que torcedor n\u00e3o pode propor a\u00e7\u00f5es perante Tribunais Desportivos para fazer valer esses mesmos direitos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso da Portuguesa, o que poderiam, ent\u00e3o, esses torcedores alegarem (repito, n\u00e3o quero entrar no m\u00e9rito se o argumento \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido) seus torcedores?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Primeiramente, que o jogador que teria sido escalado irregularmente, estaria constando como regular &#8211; ou apto para jogar &#8211; at\u00e9 o final do expediente da sexta-feira anterior ao jogo no pr\u00f3prio BID (Boletim de Informa\u00e7\u00f5es Di\u00e1rias) DAS SUSPENS\u00d5ES DA CBF e que, somente um dia ap\u00f3s o jogo &#8211; segunda-feira &#8211; passou a constar como irregular.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Embora um dos auditores tenha argumentado que n\u00e3o se deve confundir a falta de <b><i>publica\u00e7\u00e3o <\/i><\/b>com a falta de <b><i>publicidade<\/i><\/b><i> <\/i>a que se refere o Estatuto do Torcedor, tal tese n\u00e3o mereceria prosperar, em meu entendimento, pelo simples fato de que tal Lei Federal citada disp\u00f5e, em seu artigo 35 que <i>\u201cas decis\u00f5es proferidas pelos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Desportiva devem ser, em qualquer hip\u00f3tese&#8230;\u201d \u201c&#8230;ter A MESMA PUBLICIDADE que as decis\u00f5es dos tribunais federais.\u201d<\/i> <a href=\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/2gazetapress1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-21526\" alt=\"2gazetapress1\" src=\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/2gazetapress1-550x309.jpg\" width=\"550\" height=\"309\" srcset=\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/2gazetapress1-550x309.jpg 550w, http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/2gazetapress1-300x168.jpg 300w, http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/2gazetapress1.jpg 620w\" sizes=\"auto, (max-width: 550px) 100vw, 550px\" \/><\/a>Ora, se a publicidade nos Tribunais Federais s\u00f3 se d\u00e1 com intima\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es ou com a PUBLICA\u00c7\u00c3O em Di\u00e1rio Oficial, essa \u201cMESMA PUBLICIDADE\u201d s\u00f3 existiria, no caso da Portuguesa, com a publica\u00e7\u00e3o no BID DAS SUSPENS\u00d5ES, o que n\u00e3o ocorreu tempestivamente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse, em nosso entendimento, seria um caminho que poderia levar a <i>Lusa<\/i> a obter sucesso, ou, ao menos UMA LIMINAR \u2013 entre tantos processos que seus torcedores, certamente distribuir\u00e3o em v\u00e1rios Estados do Brasil &#8211; <b>que trar\u00e1, como efeito, a suspens\u00e3o da perda dos pontos da Portuguesa at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito final da a\u00e7\u00e3o que, em primeira inst\u00e2ncia poderia levar meses<\/b> (sem falarmos das demais inst\u00e2ncias), <b>engessando a CBF que n\u00e3o poder\u00e1 elaborar tabela do Brasileir\u00e3o\/2014 sem a presen\u00e7a de tal agremia\u00e7\u00e3o, enquanto o caso estiver <i>sub judice<\/i>, sob pena de pris\u00e3o, caso seus dirigentes desobede\u00e7am tal ordem judicial<\/b><i>.<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E os torcedores do Vasco? O que poderiam argumentar? Teriam algum argumento realmente s\u00e9rio \u2013 juridicamente falando \u2013 que sustentasse seus pleitos e que os levasse a obter, da mesma forma uma <b>liminar com os mesmos efeitos <\/b>de suspens\u00e3o provis\u00f3ria da perda de pontos e de inclus\u00e3o na S\u00e9rie A at\u00e9 a senten\u00e7a final, como pretendem os torcedores da Portuguesa?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ouso dizer \u2013 vale repetir, sem adentrar ao m\u00e9rito &#8211; que sim e mostrarei apenas um dos pontos, at\u00e9 porque, a pedidos, reservarei outro dia para me estender, de forma mais detalhada, sobre os diversos fundamentos jur\u00eddicos que <b>os dois clubes poder\u00e3o questionar e, em fun\u00e7\u00e3o disso, n\u00e3o como objetivo, mas como conseq\u00fc\u00eancia, paralisar tudo e engessar a CBF na elabora\u00e7\u00e3o de tabela do pr\u00f3ximo Campeonato Brasileiro,<\/b> at\u00e9 porque a mesma \u00e9 acusada de ser uma das maiores respons\u00e1veis por toda essa confus\u00e3o e ser\u00e1 R\u00c9 na maioria dos processos, assim como vem sendo investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do RJ e de SP, para averiguar eventuais responsabilidades da entidade, em ambos os jogos (no da Portuguesa e no do Vasco) e respectivos julgamentos, at\u00e9 porque, o artigo 34 do Estatuto do Torcedor diz, claramente que \u201c\u00e9 direito do torcedor que os \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Desportiva, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, observem os <b>Princ\u00edpios da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Independ\u00eancia.<br \/>\n<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sob esse aspecto e apenas para ilustrar, informo que um Promotor de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Dr. Senise, nesta semana, deu entrevista ao LANCENET! dizendo, entre outras coisas, que <i>\u201co STJD coloca as coisas como se seu c\u00f3digo fosse autossuficiente e ele, o STJD, estivesse blindado pela Justi\u00e7a Brasileira quando, na verdade, tem que se submeter ao que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o podendo se proclamar como um mundo \u00e0 parte.<\/i>\u201d<b><br \/>\n<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas, voltando ao Vasco, seus torcedores argumentam, n\u00e3o sem base jur\u00eddica, que o ESTATUTO DO TORCEDOR foi desrespeitado em alguns de seus dispositivos, como por exemplo:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I) o artigo 1-A determina que <b><i>\u201ca preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nos esportes \u00e9 de responsabilidade <\/i><\/b><i>do poder p\u00fablico, das confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, ligas, <b>clubes<\/b>, associa\u00e7\u00f5es ou <b>entidades esportivas<\/b>, entidades recreativas e associa\u00e7\u00f5es de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos\u201d.<br \/>\n<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II) O artigo 14 aduz ainda que<i> \u201c&#8230; <b>a responsabilidade pela seguran\u00e7a do torcedor em evento esportivo \u00e9 da entidade de pr\u00e1tica desportiva detentora do mando de jogo<\/b> e de seus dirigentes, que dever\u00e3o<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><i>I \u2013 solicitar ao Poder P\u00fablico competente a presen\u00e7a <b>de agentes p\u00fablicos de seguran\u00e7a<\/b>, respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dos torcedores dentro e fora dos est\u00e1dios e demais locais de realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos;<br \/>\n<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, mais que discutir se o \u00e1rbitro poderia ou n\u00e3o recome\u00e7ar o jogo com 73 minutos de interrup\u00e7\u00e3o quando o CBJD fala em um m\u00e1ximo de 60 minutos, a quest\u00e3o principal \u00e9 que o jogo n\u00e3o poderia, sequer ter sido iniciado sem a presen\u00e7a de <b>AGENTES P\u00daBLICOS <\/b>de seguran\u00e7a (leia-se PMS) dentro do est\u00e1dio e que, o fazendo, devem ser atribu\u00eddas as responsabilidades a quem de direito, dentre eles o pr\u00f3prio Atl\u00e9tico Paranaense que, em sendo considerado culpado por ter infringido o Estatuto do Torcedor, dever\u00e1 perder os tr\u00eas pontos da partida \u2013 eu seriam revertidos ao Vasco, desta feita, n\u00e3o pelo Estatuto, mas como conseq\u00fc\u00eancia prevista no <i>\u201cRegulamento Geral das Competi\u00e7\u00f5es\u201d<\/i>, da pr\u00f3pria CBF.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vale repetir que n\u00e3o pretendo julgar se aquilo que \u00e9 <b>jur\u00eddico <\/b>tamb\u00e9m seria <b>justo<\/b>, alterando o resultado das partidas, at\u00e9 porque, como j\u00e1 disse, na maior parte dos casos, o conceito de <i>\u201cmoralidade\u201d<\/i> entre os torcedores \u00e9 muito flex\u00edvel e costuma voar ao vento dos interesses club\u00edsticos, mas apenas fazer um breve exerc\u00edcio de reflex\u00e3o com os leitores para que cada um avalie n\u00e3o acredito que haja descenso para o\u00a0 pr\u00f3ximo Brasileir\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em primeiro lugar, lembro que 2014 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00e3o na CBF e que seu Presidente Jos\u00e9 Maria Marin quer eleger como seu sucessor o candidato Marco P\u00f3lo Del Nero, o que j\u00e1 \u00e9 uma importante variante de natureza pol\u00edtica, principalmente se considerarmos que existem interesses de dois clubes cariocas em jogo e que a Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do RJ \u00e9 uma das eleitoras que escolher\u00e1 o pr\u00f3ximo presidente da CBF.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em segundo lugar, com a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo em <b>JUNHO<\/b>, a CBF deseja iniciar o Campeonato Brasileiro em <b>ABRIL<\/b> e, para cumprir o Estatuto do Torcedor, precisa ter sua tabela definida com, pelo menos 60 (sessenta) dias de anteced\u00eancia, portanto, em <b>FEVEREIRO<\/b>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em terceiro lugar, assim que a <b>PORTUGUESA<\/b> conseguir a primeira liminar, recuperando os seus 4 (quatro) pontos, os pr\u00f3prios torcedores do <b>FLAMENGO<\/b> poder\u00e3o \u2013 e dever\u00e3o &#8211; recorrer ao Judici\u00e1rio (al\u00e9m dos torcedores do <b>VASCO<\/b>, como j\u00e1 dissemos) porque, nesse caso, com a Lusa recuperando os pontos, o clube da G\u00e1vea tomaria seu lugar, dentre os clubes que cairiam para a S\u00e9rie B. Vejam, portanto, a <i>bola de neve<\/i> que pode se formar e a press\u00e3o a que ser\u00e1 submetida a CBF.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como o Judici\u00e1rio volta de seu recesso nesta primeira quinzena de <b>JANEIRO<\/b>, \u00e9poca em que ser\u00e3o ajuizadas as centenas (ou milhares, dependendo da mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais) de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Comum, por torcedores dos clubes citados, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil prever que, com a enxurrada de liminares sendo concedidas Brasil afora, n\u00e3o sobrar\u00e1 \u00e0 CBF, em virtude da exig\u00fcidade do tempo, outra alternativa que n\u00e3o seja encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para ampliar o n\u00famero de participantes em sua pr\u00f3xima competi\u00e7\u00e3o, ainda que seja obrigada a convidar equipes, inclusive <b>Ponte Preta e N\u00e1utico (<\/b>sob pena desses tamb\u00e9m ingressarem em Ju\u00edzo) &#8211; por uma quest\u00e3o de tratamento ison\u00f4mico \u2013que, pelo crit\u00e9rio t\u00e9cnico n\u00e3o atingiram o requisito necess\u00e1rio para se manterem na S\u00e9rie A &#8211; ou seja l\u00e1 o nome que se d\u00ea a ela &#8211; como na \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o da COPA JO\u00c3O HAVELANGE, quando o GAMA\/DF conseguiu sua vaga na Justi\u00e7a Comum, em virtude da \u00a0pol\u00eamica envolvendo o atleta Sandro Hiroshi.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/image.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-21527\" alt=\"image\" src=\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/image-510x340.jpg\" width=\"510\" height=\"340\" srcset=\"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/image-510x340.jpg 510w, http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/image-300x200.jpg 300w, http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/image.jpg 714w\" sizes=\"auto, (max-width: 510px) 100vw, 510px\" \/><\/a>Como podem ver, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, n\u00e3o seria nenhuma novidade e nem nenhuma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, diante dos fundamentos apresentados. Solu\u00e7\u00e3o para evitar que novos campeonatos sejam resolvidos nos Tribunais?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Maior aten\u00e7\u00e3o e maior seriedade dos respons\u00e1veis pelos clubes \u2013 todos &#8211; e pelas entidades que organizam as competi\u00e7\u00f5es, bem como dos tribunais desportivos que n\u00e3o podem se arvorar na condi\u00e7\u00e3o de habitantes de outro planeta que n\u00e3o est\u00e1 adstrito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se todos cumprirem os seus pap\u00e9is, os atletas, verdadeiros protagonistas do esporte, certamente saber\u00e3o cumprir os seus e assim ningu\u00e9m poder\u00e1 reclamar do resultado produzido no campo de jogo, mas,\u00a0 enquanto isso n\u00e3o for resolvido, enquanto esse enredo n\u00e3o for desvendado pelo roteirista dos gramados celestiais, muita \u00e1gua ainda vai rolar e, podem\u00a0 estar certos, <b>ESSA NOVELA AINDA N\u00c3O ACABOU<\/b>, amigos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Podem me cobrar depois.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>(Imagens: Globoesporte.com., GazetaPress e reprodu\u00e7\u00e3o de internet)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano \u00e9 2014, mas o assunto ainda \u00e9 2013. 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