{"id":21282,"date":"2013-12-19T06:17:09","date_gmt":"2013-12-19T08:17:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=21282"},"modified":"2013-12-18T10:34:29","modified_gmt":"2013-12-18T12:34:29","slug":"o-povo-no-blog-troca-de-presentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/12\/o-povo-no-blog-troca-de-presentes\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “Troca de Presentes”"},"content":{"rendered":"

Nesta quinta feira a coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> orienta os leitores quanto ao procedimento de troca de presentes natalinos nas lojas, pr\u00e1tica que sempre ocorre todos os anos.<\/p>\n

Troca de Presentes<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 Natal no Ouro de Tolo.<\/p>\n

Se voc\u00ea leitor leu a frase j\u00e1 imaginando a musiquinha, ent\u00e3o \u00e9 hora de cair na real, pois j\u00e1 \u00e9 Natal mesmo. E Ano Novo tamb\u00e9m (olha outra m\u00fasica a\u00ed).<\/p>\n

Aquela \u00e9poca do ano em que as pessoas fazem votos de felicidade, amor e paz aos amigos, inimigos, familiares, familiares inimigos, ao cachorro e ao papagaio. Al\u00e9m desses sinceros votos, as pessoas fazem outra coisa: compras.<\/p>\n

Sim, claro. \u00c9 \u00e9poca de correr atr\u00e1s para presentear esse pessoal todo, seja por causa de um \u201camigo oculto\u201d ou somente para celebrar as festas que est\u00e3o chegando. O motivo, pouco importa. A data tem aquele qu\u00ea comercial que n\u00e3o d\u00e1 para negar.<\/p>\n

Ent\u00e3o, j\u00e1 que estamos nessa \u00e9poca t\u00e3o vindoura para o com\u00e9rcio, nada mais adequado do que tratar de algo que pode trazer complica\u00e7\u00f5es a voc\u00ea, n\u00e3o \u00e9 mesmo? \u00c9 muito legal dar e receber presentes. Mas e se o tal presente n\u00e3o lhe agradar? E, pior, e se voc\u00ea j\u00e1 tiver algo igualzinho? Como e o qu\u00ea fazer?<\/p>\n

O espa\u00e7o aqui, na verdade, trar\u00e1 algumas informa\u00e7\u00f5es importantes para orientar nessa hora, seja como comprador de um presente ou como um presenteado. O ideal \u00e9 ficar atento nessa via de m\u00e3o dupla. Tome todos os cuidados para n\u00e3o criar um verdadeiro problema natalino e uma pr\u00f3spera dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

A verdade verdadeira mesmo \u00e9 que trocar produtos s\u00f3 por uma quest\u00e3o de gosto ou insatisfa\u00e7\u00e3o do consumidor, por si s\u00f3, n\u00e3o tem uma previs\u00e3o na lei expressamente. Ela \u00e9 adotada de forma gen\u00e9rica ao que diz o art. 7\u00ba, caput, do CDC, em que, dentre outros aspectos, se prev\u00ea a incorpora\u00e7\u00e3o de \u201canalogias, costumes e equidades\u201d na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o quando houver uma lacuna. Eis o ponto: o direito \u00e0 troca virou costumeiro no pa\u00eds.<\/p>\n

Exatamente por essa linha t\u00eanue da falta de previs\u00e3o no c\u00f3digo, h\u00e1 que se ter muita cautela na hora de exigir seus direitos. Por isso, caso seja voc\u00ea o comprador para presentear algu\u00e9m, tente priorizar e perguntar (se poss\u00edvel, com nomes) se aquele determinado estabelecimento aceita trocas sem a apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal (j\u00e1 que \u00e9 presente). Para casos assim, \u00e9 comum que os presentes sejam etiquetados, com data m\u00e1xima de validade da troca (usualmente, um m\u00eas). Nessa \u00e9poca do ano, muitas lojas aceitam. Portanto, priorize estas para que n\u00e3o venha a causar transtornos a seu presenteado. A n\u00e3o ser que ele seja seu inimigo. A\u00ed tudo bem.<\/p>\n

Importante deixar ainda mais claro que, apesar do que possa parecer, na realidade a loja tem plena liberdade para estabelecer sua “pol\u00edtica de trocas”, desde que informe adequadamente o consumidor. Aqui n\u00f3s batemos de novo nessa tecla: n\u00e3o deixe de se informar sobre isso antes da compra, de pegar nomes e tudo que for lhe ajudar ou ajudar ao seu amigo\/inimigo na hora de poder trocar algo.<\/p>\n

No caso de a compra ter sido efetuada em uma loja que possui v\u00e1rias filiais, a troca poder\u00e1 ser feita em qualquer delas. \u00c9 a praxe e novamente iremos para a quest\u00e3o l\u00e1 de cima, de abra\u00e7ar os costumes \u00e0s nossas leis.\"vendas-Natal-trocas-Tekoare\"<\/a>Outro ponto interessante (e a\u00ed a gente abre um pouco mais o leque de possibilidades) \u00e9 a troca por algum defeito.<\/p>\n

A\u00ed, n\u00e3o. Em casos tais, existe sim a previs\u00e3o legal. \u00c9 o chamado v\u00edcio redibit\u00f3rio (ou oculto), aquele defeitinho chato que surgiu depois de comprado. Nesses momentos, voc\u00ea tem at\u00e9 30 dias para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o, e o estabelecimento, mais 30 dias para resolver ou seu problema (ou dizer que n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o e lhe devolver o dinheiro).<\/p>\n

Por fim, j\u00e1 que falamos das trocas por v\u00edcios, obviamente que o consumidor n\u00e3o pode pretender trocar pe\u00e7as usadas. A troca \u00e9 costume que se tem, mas n\u00e3o d\u00e1 para exagerar na dose, n\u00e9? \u00c9 princ\u00edpio b\u00e1sico que se respeite poder ser respeitado. Para isso, exige-se a preserva\u00e7\u00e3o do “estado de novo” dos produtos. At\u00e9 por isso, a minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que sejam trocados os presentes o quanto antes para evitar problemas futuros.<\/p>\n

A n\u00e3o ser, claro, que voc\u00ea queira come\u00e7ar o ano com o p\u00e9 esquerdo.<\/p>\n

Boas festas e um pr\u00f3spero ano novo! At\u00e9 2014!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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