{"id":21209,"date":"2013-12-16T05:51:48","date_gmt":"2013-12-16T07:51:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=21209"},"modified":"2016-04-29T14:31:24","modified_gmt":"2016-04-29T17:31:24","slug":"pitaco-campeonato-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/12\/pitaco-campeonato-na-justica\/","title":{"rendered":"Pitaco: “Campeonato na Justi\u00e7a”"},"content":{"rendered":"

A coluna do advogado Gustavo Cardoso<\/strong> analisa os \u00faltimos acontecimentos do Campeonato Brasileiro de Futebol e analisa o julgamento que pode recolocar o Fluminense na primeira divis\u00e3o do futebol brasileiro.<\/p>\n

Campeonato na Justi\u00e7a<\/b><\/em><\/span><\/p>\n

O Campeonato Brasileiro terminou semana passada de forma melanc\u00f3lica: nas barras dos tribunais. O desespero de Vasco e Fluminense transformou uma partida da \u00faltima rodada em caso de pol\u00edcia, e outra em chicana de advogados. Os grandes cariocas perderam no campo, mas o STJD dar\u00e1 a \u00faltima palavra sobre quais clubes ser\u00e3o rebaixados.<\/p>\n

Por piores que sejam as manobras de tapet\u00e3o, a barb\u00e1rie a que o Brasil assistiu ao vivo, pela TV, nas arquibancadas de Atl\u00e9tico-PR x Vasco, foi ainda mais feia. J\u00e1 se disse o suficiente sobre o vandalismo das torcidas organizadas. Sempre que acontece uma cena dessas, pipocam discursos indignados, culpando a \u201cimpunidade\u201d e as \u201cautoridades\u201d (de prefer\u00eancia a Presid\u00eancia de Rep\u00fablica). Por exemplo, o blogueiro Cosme Rimoli, do R7, em seu estilo tipicamente dram\u00e1tico, escreveu:<\/p>\n

\u201cAconteceu o que j\u00e1 virou rotina no Brasil. Um confronto absurdo, selvagem, nojento entre covardes… Como animais, v\u00e2ndalos atacavam em bandos… Quantos v\u00e2ndalos foram presos? Nenhum… O Brasil das leis frouxas, feitas por pol\u00edticos sem vergonha. Que protegem torcedores para garantir seus cargos nas elei\u00e7\u00f5es… Os policiais nada fazem porque sabem. De nada adiante deter esses torcedores. No dia seguinte eles est\u00e3o soltos… O que aconteceu em Joinville n\u00e3o deveria ficar s\u00f3 na conta do STJD. Mas no Planalto Central. Inclusive com a participa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que ela finja n\u00e3o ver. E n\u00e3o saiba da desmoraliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no Exterior. N\u00e3o \u00e9 por acaso que os turistas tenham medo de vir para c\u00e1. Cada vez mais o pa\u00eds passa a imagem de um local sem lei…\u201d<\/i><\/p>\n

Quem l\u00ea imagina que as torcidas organizadas de futebol mandam no Brasil…<\/p>\n

Exagero \u00e0 parte, enquanto Rimoli escrevia, v\u00e1rios torcedores eram presos e indiciados por tentativa de homic\u00eddio. E a Europa estava muito mais chocada com os atos de vandalismo praticados na mesma semana pelos escoceses do Celtic, ainda mais graves do que o que se viu em Joinville.<\/p>\n

Mas h\u00e1 certo tipo de autoridade do qual ningu\u00e9m se lembra quando acontecem esses problemas. O que possibilitou que os torcedores extravasassem sua selvageria foi a falta de policiamento nas arquibancadas. A separa\u00e7\u00e3o das torcidas estava sendo feita por seguran\u00e7as particulares contratados pela organiza\u00e7\u00e3o da partida. E por que a pol\u00edcia estava ausente? O Comandante da PM explicou que, sendo o evento \u201cprivado\u201d, h\u00e1 um \u201centendimento\u201d entre a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina de que a seguran\u00e7a h\u00e1 de ser feita por agentes particulares.<\/p>\n

O MP\/SC divulgou uma nota no domingo negando que tivesse vetado a presen\u00e7a da pol\u00edcia na arquibancada, mas o promotor p\u00fablico respons\u00e1vel deu uma entrevista coletiva na segunda-feira e confirmou o \u201centendimento\u201d segundo o qual \u00e9 \u201cdesvio de finalidade\u201d a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia militar em evento privado, que \u201cvisa ao lucro\u201d. O entendimento do MP de SC \u00e9 um absurdo. Para come\u00e7ar, os clubes de futebol do Brasil n\u00e3o s\u00e3o empresas, n\u00e3o visam ao lucro. Na pr\u00e1tica pode at\u00e9 ser diferente, mas \u00e9 o status legal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, independentemente de o evento ser \u201cprivado\u201d ou \u201cp\u00fablico\u201d, a Lei 10.671 (Estatuto do Torcedor) determina, em seu art. 14, I, que o mandante do jogo deve \u201csolicitar ao Poder P\u00fablico competente a presen\u00e7a de agentes p\u00fablicos de seguran\u00e7a, devidamente identificados, respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dos torcedores dentro e fora dos est\u00e1dios e demais locais de realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos\u201d<\/i>. Se estudassem mais, os promotores de Santa Catarina poderiam ter-se poupado desse vexame.<\/p>\n

Outro motivo de tristeza neste fim de campeonato \u00e9 a tentativa de virada de mesa do Fluminense. O tricolor quer aplicar uma puni\u00e7\u00e3o \u00e0 Portuguesa por ela ter escalado, aos 30 minutos do segundo tempo de sua \u00faltima partida, j\u00e1 praticamente definida em 0x0, um jogador que deveria cumprir suspens\u00e3o adicional naquele jogo (a autom\u00e1tica j\u00e1 havia sido cumprida). Com a puni\u00e7\u00e3o, a Portuguesa perderia 4 pontos e seria rebaixada em lugar do Fluminense. O detalhe \u00e9 que, se tivesse perdido o jogo, a Portuguesa perderia apenas um ponto, e a coloca\u00e7\u00e3o final n\u00e3o se alteraria.<\/p>\n

Aqui h\u00e1 tr\u00eas quest\u00f5es que se entrela\u00e7am. A primeira \u00e9 que punir a Portuguesa com o rebaixamento \u00e9 excessivo, pois, j\u00e1 que sua perman\u00eancia na primeira divis\u00e3o n\u00e3o estava mais amea\u00e7ada, ela claramente n\u00e3o agiu com m\u00e1 f\u00e9 ao colocar em campo o jogador \u201csuspenso\u201d. A segunda \u00e9 que, se os pap\u00e9is estivessem invertidos, ou seja, se a Portuguesa tivesse entrado com uma a\u00e7\u00e3o recorrendo a filigranas para reverter seu rebaixamento, em preju\u00edzo do Fluminense, ningu\u00e9m cogitaria nem por um segundo que pudesse dar certo.<\/p>\n

A terceira \u00e9 de ordem t\u00e9cnica. O julgamento que definiu que o jogador H\u00e9verton deveria cumprir suspens\u00e3o naquele domingo ocorrera na sexta-feira anterior. O artigo 133 do C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva diz que os efeitos da decis\u00e3o condenat\u00f3ria \u201cproduzir-se-\u00e3o a partir do dia seguinte \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o\u201d<\/i> do julgamento. Julgamento sexta, gera efeito a partir de s\u00e1bado, o jogo aconteceu domingo… Logo, H\u00e9verton n\u00e3o poderia jogar. Certo? Nem tanto.<\/p>\n

As normas procedimentais do C\u00f3digo s\u00e3o um tanto confusas: o art. 39 disp\u00f5e que o ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o do tribunal) s\u00f3 ser\u00e1 redigido se a parte o requerer, e que o auditor ter\u00e1 dois dias para faz\u00ea-lo; o art. 40 reza que as decis\u00f5es dever\u00e3o ser publicadas; o art. 43 diz que o prazo correr\u00e1 a partir da intima\u00e7\u00e3o, e \u00e9 prorrogado at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil se o in\u00edcio ou vencimento cair em s\u00e1bado, domingo ou feriado; e o art. 47 rege que as intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por edital e<\/i> por telegrama, fax ou of\u00edcio.<\/p>\n

O advogado da Portuguesa estava presente ao julgamento e deveria ter comunicado ao clube o resultado. Mas, e se a decis\u00e3o n\u00e3o foi pronunciada de forma clara? Entendo que, se a decis\u00e3o fosse de absolvi\u00e7\u00e3o, a Portuguesa poderia aproveitar-se do julgamento para escalar o jogador um minuto depois, como ali\u00e1s prev\u00ea o art. 133. E poderia, tamb\u00e9m, ter cumprido a suspens\u00e3o naquela partida de domingo. J\u00e1 que n\u00e3o o fez, deveria ser-lhe dado o benef\u00edcio da d\u00favida, pois n\u00e3o \u00e9 inequ\u00edvoco que a decis\u00e3o tenha sido bem comunicada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo prev\u00ea que a ci\u00eancia ser\u00e1 dada no julgamento \u00e0 parte ou ao procurador. Fica claro que o procurador deve comunicar a decis\u00e3o \u00e0 parte. Por\u00e9m, e se a comunica\u00e7\u00e3o for imposs\u00edvel? Um advogado responderia que a regra geral \u00e9 o preju\u00edzo da parte. Mas no processo judicial n\u00e3o se admite que uma intima\u00e7\u00e3o seja feita na sexta para gerar efeitos no domingo. O pr\u00f3prio CBJD prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo se o in\u00edcio cair no fim de semana, exatamente porque a comunica\u00e7\u00e3o pode ser falha.<\/p>\n

Parece claro que a Portuguesa n\u00e3o foi comunicada da decis\u00e3o por seu advogado, caso contr\u00e1rio n\u00e3o teria escalado um jogador que em nada mudaria o desfecho do jogo. A primeira quest\u00e3o \u00e9: ela deve responder por isto, sabido que n\u00e3o houve dia \u00fatil entre o julgamento e a partida, e que n\u00e3o tinha havido intima\u00e7\u00e3o nem publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o?<\/p>\n

E a segunda \u00e9: Seria justo alterar o resultado de todo o campeonato em raz\u00e3o de um equ\u00edvoco banal, perfeitamente justific\u00e1vel, que em nada alterou os resultados de dentro de campo? Ningu\u00e9m que n\u00e3o tor\u00e7a para o Fluminense pode pensar que sim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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