{"id":20818,"date":"2013-12-04T12:59:25","date_gmt":"2013-12-04T14:59:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=20818"},"modified":"2013-12-05T10:05:06","modified_gmt":"2013-12-05T12:05:06","slug":"impressoes-digitais-a-regra-e-clara-ate-para-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/12\/impressoes-digitais-a-regra-e-clara-ate-para-o-stf\/","title":{"rendered":"Impress\u00f5es Digitais: “A Regra \u00e9 Clara – at\u00e9 para o STF”"},"content":{"rendered":"

A coluna de hoje do advogado Alexandre Valle<\/strong> faz uma reflex\u00e3o sobre as \u00faltimas decis\u00f5es do Ministro Joaquim Barbosa no caso do Mensal\u00e3o.<\/p>\n

A Regra \u00e9 Clara – at\u00e9 para o STF<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O ser humano, por natureza e o brasileiro, em especial, tem necessidade de \u201cmitos\u201d, sejam eles \u00edcones do Bem ou do Mal.<\/p>\n

O problema maior n\u00e3o \u00e9 o processo de \u201cmitifica\u00e7\u00e3o\u201d, mas a consequ\u00eancia disso, qual seja, n\u00e3o se admitir que o \u201crepresentante do mal\u201d<\/i> \u2013 assim estereotipado por aqueles que assim o qualificam –\u00a0 nunca tenha alguma qualidade ou que aquele que se imagina um \u201cquase santo\u201d<\/i> nunca possa ter defeitos, imputando-se, a aqueles que os apontam, a condi\u00e7\u00e3o de invejosos ou de hereges.<\/p>\n

Fa\u00e7o essa introdu\u00e7\u00e3o para falar sobre a figura de Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Este \u00faltimo \u00e9 \u00f3rg\u00e3o que tem, entre outras compet\u00eancias, a de fiscalizar o funcionamento do Judici\u00e1rio e, inclusive, se for o caso, punir os serventu\u00e1rios e Ju\u00edzes que cometam irregularidades.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que o sobredito Ministro tem uma trajet\u00f3ria fant\u00e1stica. Filho de um pedreiro e de uma dona de casa, o menino negrinho de Paracatu \/ MG, tornou-se arrimo de sua fam\u00edlia de oito irm\u00e3os ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o de seus pais, trabalhou em gr\u00e1fica e sempre estudou em escolas p\u00fablicas at\u00e9 se formar em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia,onde tamb\u00e9m fez Mestrado. Fez carreira diplom\u00e1tica, foi aprovado em concursos p\u00fablicos para Procurador da Rep\u00fablica, para Professor da UERJ e fala fluentemente ingl\u00eas, franc\u00eas, alem\u00e3o e espanhol.<\/p>\n

Chegou ao STF, indicado pelo Presidente Lula – todos os Ministros s\u00e3o indicados pelo Presidente da Rep\u00fablica \u2013 em 2003 e, desde 2013 preside o maior Tribunal do Pa\u00eds. Barbosa alcan\u00e7ou maior proje\u00e7\u00e3o junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica quando essa passou a acompanhar, com maior interesse, o julgamento do chamado mensal\u00e3o<\/i> (A\u00e7\u00e3o Penal 470) e passou a ser admirado por sua coragem e incans\u00e1vel determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o pretendo aqui discutir a quest\u00e3o pol\u00edtica do julgamento, se s\u00e3o \u2013 todos \u2013 os R\u00e9us culpados ou inocentes, mas, sim, demonstrar que at\u00e9 mesmo os mitos (criados pelo homem) podem e devem ser criticados quando adotam certas posturas autorit\u00e1rias e, nesse caso, at\u00e9 mesmo contra a Lei e contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em atitude que vem sendo combatida por entidades de Ju\u00edzes e Advogados (OAB, Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais e a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes para a Democracia), o Ministro Joaquim Barbosa pediu a substitui\u00e7\u00e3o do Juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal, respons\u00e1vel pelo cumprimento da pena dos condenados.<\/p>\n

Antes de traduzir do \u201cjuridiqu\u00eas\u201d<\/i> para o portugu\u00eas o que representa tal atitude, vamos a algumas considera\u00e7\u00f5es: O Estado Democr\u00e1tico de Direito pressup\u00f5e a exist\u00eancia da figura do JUIZ NATURAL, ou seja, o Juiz que, naturalmente \u00e9 competente para examinar tal caso, ou que tenha jurisdi\u00e7\u00e3o sobre determinado local n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por outro juiz, seja por quem for (n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre os Magistrados que justifique tal medida), a n\u00e3o ser que tenha havido alguma irregularidade que esteja sendo motivo de processo para sua apura\u00e7\u00e3o, o que, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 caso.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio tem essas garantias, como a da inamovibilidade<\/i> dos Ju\u00edzes, justamente para n\u00e3o sofrer press\u00e3o pol\u00edtica ou econ\u00f4mica, sen\u00e3o, aquele que exercer um poder maior, sempre conseguir\u00e1 escolher o juiz que ir\u00e1 julgar determinada causa, como j\u00e1 se viu, outrora, em regimes autorit\u00e1rios, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil. Tal atitude \u00e9 um verdadeiro atentado ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Ouso dizer que seria a institui\u00e7\u00e3o do coronelismo<\/i> no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O Princ\u00edpio do Juiz Natural, assim como o Princ\u00edpio da Veda\u00e7\u00e3o aos Tribunais de Exce\u00e7\u00e3o est\u00e3o, ambos, previstos em nossa Constitui\u00e7\u00e3o e a manter-se tal decis\u00e3o (de substitui\u00e7\u00e3o do Juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais) estar\u00e1 sendo ferida, de forma visceral, essa mesma Constitui\u00e7\u00e3o, justamente pelo Presidente da Suprema Corte que \u00e9 aquela que tem como principal miss\u00e3o a defesa de nossa Carta Magna. Constituindo-se, assim, tal \u201ccaneta\u00e7o\u201d<\/i>, em um verdadeiro contrassenso daquele que deveria ser o maior defensor dos Princ\u00edpios Constitucionais.<\/p>\n

Seguindo o caminho did\u00e1tico para aqueles que n\u00e3o conhecem os meandros jur\u00eddicos da quest\u00e3o, esclare\u00e7o que o Juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais \u00e9 aquele que examina, ap\u00f3s o julgamento, todas as quest\u00f5es atinentes ao cumprimento da pena, n\u00e3o cabendo, portanto, ao Ministro Barbosa, qualquer outra inger\u00eancia, uma vez que seu poder de jurisdi\u00e7\u00e3o terminou com o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal no STF.<\/p>\n

Saliento que o mesmo requereu a substitui\u00e7\u00e3o do referido Magistrado, desta feita, como Presidente do CNJ (em outras palavras, foi ali, mudou a toga de Presidente do STF e voltou com o novo uniforme, desta feita de Presidente do CNJ), sem que qualquer justificativa plaus\u00edvel, legal ou razo\u00e1vel fosse apresentada.<\/p>\n

Teria sido o Ministro Joaquim picado pela mosca azul<\/i> do poder? Seria mera vaidade? Vontade de se manter \u201cbem na fita\u201d <\/i>com a leiga opini\u00e3o p\u00fablica? Ou haveria algum outro interesse? Tais respostas s\u00e3o de dif\u00edcil apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 porque as quest\u00f5ess s\u00e3o sempre subjetivos.<\/p>\n

A \u00fanica coisa que se pode afirmar \u00e9 que o Juiz indicado para substituir o que j\u00e1 exercia as suas fun\u00e7\u00f5es chama-se Bruno Andr\u00e9 Silva Ribeiro e \u00e9 filho de um ex-deputado distrital do PSDB. Como o nome do Ministro Barbosa j\u00e1 foi ventilado por diversos figur\u00f5es desse mesmo PSDB para o Governo de Minas Gerais ou ainda para compor chapa com A\u00e9cio Neves em um poss\u00edvel v\u00f4o presidencial desse \u00faltimo, ficam algumas d\u00favidas e especula\u00e7\u00f5es no ar.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o acredita, sugiro que coloquem no Google as express\u00f5es \u201cJoaquim Barbosa Candidato PSDB\u201d e confiram quantas not\u00edcias j\u00e1 foram divulgadas com tais coment\u00e1rios.<\/p>\n

N\u00e3o proponho aqui uma discuss\u00e3o sobre a honestidade de prop\u00f3sitos de ningu\u00e9m, mas apenas uma reflex\u00e3o sobre a \u201cmitifica\u00e7\u00e3o\u201d de certas figuras p\u00fablicas. Nem todos s\u00e3o absolutamente vil\u00f5es ou completamente herois, mas, como diz aquele ex-\u00e1rbitro de futebol, \u201ca regra \u00e9 clara\u201d e aqueles que querem ser vistos como basti\u00f5es da moralidade e da imparcialidade devem agir dentro dos estritos limites da legalidade, dos princ\u00edpios constitucionais e despirem-se de suas vaidades; sob pena de repetirem, ainda que por vias transversas as atitudes conden\u00e1veis que tanto dizem repudiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A coluna de hoje do advogado Alexandre Valle faz uma reflex\u00e3o sobre as \u00faltimas decis\u00f5es do Ministro Joaquim Barbosa no caso do Mensal\u00e3o. A RegraTour Details<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[420],"tags":[25,24,79,426],"class_list":["post-20818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-impressoes-digitais","tag-judiciario","tag-politica","tag-psdb","tag-pt"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20818\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}