{"id":19597,"date":"2013-10-28T06:14:11","date_gmt":"2013-10-28T08:14:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=19597"},"modified":"2013-10-24T21:29:55","modified_gmt":"2013-10-24T23:29:55","slug":"o-povo-no-blog-querendo-aparecer-ou-nao-a-questao-das-biografias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/10\/o-povo-no-blog-querendo-aparecer-ou-nao-a-questao-das-biografias\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “Querendo Aparecer (ou n\u00e3o) – a quest\u00e3o das Biografias”"},"content":{"rendered":"

A coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> parte da recente pol\u00eamica sobre biografias para discorrer sobre a quest\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o da imagem.<\/p>\n

Querendo Aparecer (ou n\u00e3o) – a quest\u00e3o das Biografias<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Foi tema de muita discuss\u00e3o nos \u00faltimos dias a quest\u00e3o das biografias n\u00e3o autorizadas e sua respectiva legisla\u00e7\u00e3o. A coluna, \u00e9 claro, n\u00e3o podia passar batida pelo assunto.<\/p>\n

Por\u00e9m, como tem sido a praxe, o centro das abordagens ser\u00e1 um pouco diferente, afinal o nome deste espa\u00e7o \u00e9 \u201cO Povo no Blog\u201d, n\u00e3o \u201cAs Celebridades no Blog\u201d. N\u00e3o que as celebridades n\u00e3o fa\u00e7am parte do povo, mas, enfim; tudo uma quest\u00e3o de foco mesmo.<\/p>\n

At\u00e9 porque certamente voc\u00eas j\u00e1 leram in\u00fameros argumentos de ambos os lados, j\u00e1 ouviram l\u00e1 e c\u00e1, ent\u00e3o devem estar craques na hora de ter uma opini\u00e3o a respeito. Portanto, a an\u00e1lise aqui ser\u00e1 sob outro prisma: a imagem de uma pessoa e sua respectiva divulga\u00e7\u00e3o. Qualquer pessoa.<\/p>\n

Como exemplo que est\u00e1 fresco na mem\u00f3ria, temos a situa\u00e7\u00e3o envolvendo uma menina em Goi\u00e1s, que teve seu v\u00eddeo contendo \u201ccenas\u201d de sexo, divulgado amplamente na internet, chegando inclusive aos grandes portais de not\u00edcia. Quem divulgou poderia t\u00ea-lo feito, de acordo com a lei? Neste caso, a resposta \u00e9 bem simples: seja l\u00e1 quem for que tenha inserido tal v\u00eddeo na web, decerto esta pessoa, caso descoberta, arcar\u00e1 com as consequ\u00eancias civis (processo por danos morais) e at\u00e9 penais (difama\u00e7\u00e3o, por exemplo), dependendo do rigor de um juiz.<\/p>\n

O direito \u00e0 imagem \u00e9 um princ\u00edpio t\u00e3o importante que \u00e9 tratada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 5\u00ba (\u201cdireitos e garantias fundamentais\u201d), inciso X, que assegura inviolabilidade \u00e0 honra e imagem, dentre outros atributos, e prev\u00ea o direito de indeniza\u00e7\u00e3o para a viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00eas devem estar se perguntando: \u201cora, mas ela n\u00e3o sabia que estava sendo gravada? Se sabia, ent\u00e3o qual \u00e9 o problema?\u201d. Eu vos respondo: todo. Ela sabia da grava\u00e7\u00e3o? Sim. Mas certamente n\u00e3o tinha conhecimento de que, em algum momento, cairia na boca do povo, com um viral t\u00e3o monstruoso. A mo\u00e7a foi imprudente, talvez at\u00e9 ing\u00eanua. Mas isso n\u00e3o d\u00e1 o direito de ningu\u00e9m fazer isso com a sua imagem e a sua honra, a n\u00e3o ser ela mesma.<\/p>\n

O caso citado acima, aparentemente, envolveu interesses meramente passionais. Serviu de exemplo para situar a relev\u00e2ncia do direito \u00e0 imagem dentro do nosso ordenamento jur\u00eddico. Por\u00e9m, desde 2009, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com aquelas imagens publicadas sem autoriza\u00e7\u00e3o com fins comerciais ou econ\u00f4micos, e isso a\u00ed independe se voc\u00ea \u00e9 famoso ou \u201can\u00f4nimo\u201d.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) editou, em outubro daquele ano, uma s\u00famula que trata da indeniza\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da imagem de uma pessoa. Trata-se da s\u00famula n\u00ba 403, cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: \u201cIndepende de prova do preju\u00edzo a indeniza\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da imagem de pessoa com fins econ\u00f4micos ou comerciais\u201d. Aqui um r\u00e1pido adendo: s\u00famulas s\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es dos tribunais para os julgamentos que ocorrem ou vir\u00e3o a ocorrer. Tais orienta\u00e7\u00f5es se d\u00e3o ap\u00f3s reiteradas senten\u00e7as, id\u00eanticas, sobre o mesmo assunto. Trata-se, portanto de um mecanismo para acelerar o processo.<\/p>\n

A bem da verdade, s\u00e3o in\u00fameros os casos precedentes que poderiam servir de norte para exemplificar. Existe o caso da dentista indenizada por aparecer de biqu\u00edni na revista Playboy, numa praia, em meio a uma reportagem jocosa (\u201cRanking Plaboy Qualidade – As 10 melhores cidades brasileiras para a popula\u00e7\u00e3o masculina heterossexual viver, beber e transar\u201d), sem autoriza\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, h\u00e1 um caso famoso em que o funcion\u00e1rio de uma universidade requereu, sem sucesso, indeniza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o por ter aparecido no informativo, em uma foto dos jogos universit\u00e1rios, que l\u00e1 ocorreram.<\/p>\n

Este \u00e9 um dos temas mais interessantes e abordados no universo jur\u00eddico. At\u00e9 que ponto a liberdade de express\u00e3o se confunde e afeta a imagem de algu\u00e9m, bem como a sua honra? Esta \u00e9 a principal discuss\u00e3o que divide opini\u00f5es, seja no mundo do Direito, do Jornalismo ou at\u00e9 mesmo numa conversa de bar. O que pode e o que n\u00e3o pode ser divulgado? N\u00e3o h\u00e1 uma f\u00f3rmula m\u00e1gica. N\u00e3o existe uma resposta fixa. O Direito \u00e9 subjetivo, est\u00e1 longe de ser uma ci\u00eancia exata. Tudo depende.<\/p>\n

Nestes casos, o mais adequado a ser usado como norte \u00e9 o bom-senso do que pode ou n\u00e3o difamar algu\u00e9m. Ou ent\u00e3o aturar com as consequ\u00eancias, complicando a sua pr\u00f3pria biografia e arranhando a sua imagem. Afinal, ningu\u00e9m gosta de ser tachado de mentiroso e abusado. Pode ser o pre\u00e7o a ser pago.<\/p>\n

(Foto: Rodrigo Lopes\/ Blog do L\u00e9o Dias)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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