{"id":18906,"date":"2013-09-16T07:11:14","date_gmt":"2013-09-16T10:11:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=18906"},"modified":"2013-09-13T13:28:14","modified_gmt":"2013-09-13T16:28:14","slug":"o-povo-no-blog-cambismo-in-rio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/09\/o-povo-no-blog-cambismo-in-rio\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “Cambismo in Rio”"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda a coluna do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> aborda a quest\u00e3o dos cambistas sob o aspecto legal.<\/p>\n

Cambismo in Rio<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Para muitos que moram no Rio de Janeiro, chegou um dos momentos mais marcantes do ano. Cercado de muita expectativa por milhares de f\u00e3s, o Rock in Rio desperta paix\u00f5es musicais nos mais variados g\u00eaneros e em praticamente todas as idades. Sendo esta a primeira coluna minha do m\u00eas de setembro, n\u00e3o poderia ser outro que n\u00e3o esse o pano de fundo para conversarmos por aqui.<\/p>\n

Provavelmente voc\u00ea j\u00e1 se deparou, seja em seu Facebook, trabalho, Whatsapp, Twitter e o que mais existir de meio social, com conversas e postagens girando em torno do festival. At\u00e9 a\u00ed, tudo bem natural, pela enorme abrang\u00eancia que tem o alcance dele. Mas o que realmente vem me chamando a aten\u00e7\u00e3o, desde o Rock in Rio de 2011, \u00e9 a grande quantidade de vendas e trocas de ingressos a poucos dias do evento.<\/p>\n

Novamente invoco as redes sociais para refletir sobre o assunto. Voc\u00ea, que est\u00e1 lendo este texto agora, por acaso, n\u00e3o viu nenhum amigo ou conhecido, nas redes sociais, \u201coferecendo\u201d ingressos para os shows? Acho bem improv\u00e1vel que n\u00e3o tenha visto. Virou uma febre. Uma pena.<\/p>\n

\u00c9 uma pena, de fato, esta pr\u00e1tica ser reiterada de modo a empestar as timelines<\/i> por a\u00ed. E \u00e9 uma pena, sim, pois em muitos desses casos h\u00e1 um crime sendo cometido para quem quiser ver. Afinal, cambismo \u00e9 crime, sabiam? H\u00e1 muito tempo, ali\u00e1s. Sua atividade \u00e9 considerada crime, previsto na Lei n\u00ba 1521, de 1951, que disp\u00f5e sobre os crimes e contraven\u00e7\u00f5es contra a economia popular. Em seu artigo 2\u00ba, inciso IX, est\u00e1 l\u00e1 exatamente a veda\u00e7\u00e3o a esse tipo de conduta. \u00c9 estabelecida, tamb\u00e9m, pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses at\u00e9 2 anos. Al\u00e9m disso, em proposta legal que j\u00e1 tramita no Congresso, sobre o Novo C\u00f3digo Penal, h\u00e1 expressamente a previs\u00e3o do crime de cambismo. N\u00e3o tem jeito n\u00e3o, galera.<\/p>\n

Passada a informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 muitos criminosos espalhados por a\u00ed no seu c\u00edrculo de amizade, pode ser que venha o seguinte questionamento: \u201cAh, Rodrigo, mas eu s\u00f3 estou vendendo porque est\u00e1 sobrando, porque fulano desistiu, porque ciclano quer trocar de dia…\u201d Ok, vamos esclarecer: nem toda negocia\u00e7\u00e3o envolvendo ingressos de shows, eventos, espet\u00e1culos, dentre outros do g\u00eanero, constitui na pr\u00e1tica de cambismo. Evidente que n\u00e3o. A pr\u00f3pria lei \u00e9 subjetiva, sendo que os precedentes mais corriqueiros em nossos tribunais indicam que cobrar na faixa de at\u00e9 20% a mais do pre\u00e7o que gastou \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o configura cambismo.<\/p>\n

Falando em jurisprud\u00eancia (ou seja, decis\u00f5es anteriores vindas do Poder Judici\u00e1rio), trago uma bastante interessante, encaixando a pr\u00e1tica do cambismo justamente na lei de 1951, que trouxe acima. Assim est\u00e1 l\u00e1: \u201cConfigura, em tese, o delito do art. 2\u00ba, IX, da Lei n\u00ba 1.521\/51, a conduta do cambista que compra ingressos de espet\u00e1culo e os revende por pre\u00e7o superior ao real, m\u00e1xime porque os cambistas, atuando de modo organizado e ardiloso, t\u00eam constantemente saqueado a economia popular com suas investidas, condicionando a divers\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio enriquecimento.\u201d.<\/i><\/p>\n

Sim, a decis\u00e3o pegou exatamente no ponto principal em que eu queria chegar: a inten\u00e7\u00e3o daquele que est\u00e1 vendendo. \u00c9 muito dif\u00edcil, pra n\u00e3o dizer imposs\u00edvel, projetar o que se passa na cabe\u00e7a das pessoas. Qual o objetivo delas em falar determinada coisa ou qual o plano envolvido quando se faz algo? \u00c9 o que, no direito, chamamos de dolo (obs: pronuncia-se \u201cd\u00f3lo\u201d, n\u00e3o \u201cd\u00f4lo\u201d). Muito comum no direito penal (quem nunca ouviu falar em \u201ccrime doloso\u201d?), ele se faz presente tamb\u00e9m aqui, evidentemente. Ou seja, se voc\u00ea comprou, l\u00e1 atr\u00e1s, os ingressos j\u00e1 com a ideia de revend\u00ea-los agora por um pre\u00e7o al\u00e9m do razo\u00e1vel, lamento te dizer: voc\u00ea est\u00e1 cometendo um crime.<\/p>\n

Mesmo porque, por mais que a l\u00f3gica de \u201clivre mercado\u201d te permita fazer isso, \u00e9 importante lembrar que muitos das pessoas que est\u00e3o pagando altos pre\u00e7os hoje s\u00f3 est\u00e3o se submetendo a isso porque os ingressos est\u00e3o esgotados. E quem est\u00e1 praticando essas revendas hoje, certamente, ao \u201cinvestir\u201d nisso quando havia ingressos, tirou o direito de quem queria compr\u00e1-los apenas para se divertir.<\/p>\n

Em resumo, al\u00e9m de moralmente question\u00e1vel, legalmente \u00e9 deplor\u00e1vel. Caso voc\u00ea, leitor, se sinta ofendido ou at\u00e9 mesmo abusado por algumas \u201cofertas incr\u00edveis de R$ 800,00\u201d, pode dar print screen<\/i>, reclamar junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ‘mandar bala’.<\/p>\n

Portanto, se voc\u00ea, meu amigo, pretende vender ingressos ou se j\u00e1 os vendeu – por pre\u00e7os exorbitantes – meus parab\u00e9ns. Est\u00e1 sambando na cara da sociedade. Pena que o festival \u00e9 de rock. N\u00e3o d\u00e1 para sambar. Voc\u00ea ficar\u00e1 preso. Se n\u00e3o for \u00e0 cadeia, ao menos, \u00e0 sua consci\u00eancia. A\u00ed n\u00e3o tem lucro que compense, n\u00e9?<\/p>\n

Dan\u00e7ou, malandro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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