{"id":18781,"date":"2013-09-03T06:00:24","date_gmt":"2013-09-03T09:00:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=18781"},"modified":"2013-09-01T19:49:15","modified_gmt":"2013-09-01T22:49:15","slug":"o-povo-no-blog-haja-paciente-os-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/09\/o-povo-no-blog-haja-paciente-os-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"O Povo no Blog: “Haja Paciente \u2013 Os Planos de Sa\u00fade”"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a feira a coluna sobre direitos do consumidor do advogado Rodrigo Salom\u00e3o<\/strong> nos traz as rela\u00e7\u00f5es nem sempre amistosas entre planos de sa\u00fade e seus clientes.<\/p>\n

Haja Paciente \u2013 Os Planos de Sa\u00fade<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O tema da coluna de hoje vai entrar num assunto muito discutido nos \u00faltimos dias, com a chegada de alguns m\u00e9dicos cubanos ao pa\u00eds. Vamos aproveitar o gancho, ent\u00e3o, para falar de sa\u00fade. N\u00e3o falaremos do SUS, dos hospitais p\u00fablicos e as respectivas atua\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos do Brasil neles. Isso j\u00e1 foi feito inclusive aqui no \u201cOuro de Tolo\u201d<\/span><\/a>. Falaremos, portanto, da rela\u00e7\u00e3o entre os planos de sa\u00fade privados e os consumidores.<\/p>\n

Talvez em virtude de ser uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou pelo car\u00e1ter extremamente pessoal da demanda, n\u00e3o pare\u00e7a. Mas o fato \u00e9 que nos nossos tribunais a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente \u00e9 tamb\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o considerada de consumo. Portanto, tamb\u00e9m coberta pelo nosso amigo CDC. Nada mais natural que os planos de sa\u00fade tamb\u00e9m se submetessem a esta lei especificamente e \u00e9 assim que tem que ser.<\/p>\n

Ocorre que, infelizmente, o caos no sistema de sa\u00fade brasileiro \u00e9 t\u00e3o grande que at\u00e9 mesmo muitos dos planos privados v\u00eam provocando, com frequ\u00eancia, dificuldades a seus segurados, seja por falta de vagas em hospitais (sim, existe isso tamb\u00e9m no mundo privado!) ou ent\u00e3o por pura inger\u00eancia abusiva e comercial. A verdade \u00e9 que estamos capengando por todos os lados sem vislumbrar exatamente uma luz no fim do t\u00fanel.<\/p>\n

A renda m\u00e9dia do brasileiro aumentou, a t\u00e3o falada \u201cclasse C\u201d expandiu de maneira in\u00e9dita, e, assim como diversos segmentos privados do pa\u00eds, as seguradoras de sa\u00fade passaram a olhar com bons olhos este mercado. Seria muito agrad\u00e1vel esse tipo de inclus\u00e3o se n\u00e3o fosse um detalhe: as mesmas seguradoras n\u00e3o se estruturaram, tampouco os hospitais, de modo a suprir o aumento da demanda. Consequ\u00eancia de tudo isso, os planos de sa\u00fade negam atendimentos e at\u00e9 cirurgias de risco com uma frequ\u00eancia cada vez maior. Incluiu, na verdade, apenas na fatura do boleto banc\u00e1rio. Porque a contrapresta\u00e7\u00e3o vem falhando demais.<\/p>\n

Felizmente, em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 bastante severo e praticamente un\u00edssono nestas infind\u00e1veis batalhas envolvendo o consumidor e o plano de sa\u00fade. Mas ainda n\u00e3o tem sido suficiente. Por mais que realmente as liminares sejam deferidas quase que em 100% das ocasi\u00f5es, as indeniza\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o t\u00edmidas, de modo que acabam por n\u00e3o inibir a conduta do plano. Mas nem sempre \u00e9 assim, o que gera uma ponta de esperan\u00e7a.<\/p>\n

Trago a voc\u00eas o exemplo de um caso em que atuei (por quest\u00f5es \u00e9ticas, n\u00e3o citarei nomes) contra um plano de sa\u00fade. A situa\u00e7\u00e3o foi bem delicada (para n\u00e3o dizer cruel), pois envolvia uma crian\u00e7a de 5 anos, que precisaria operar urgentemente um cisto na regi\u00e3o do pesco\u00e7o. O plano era o mais caro poss\u00edvel dentro daquele seguro, mas, sabe-se l\u00e1 por qual raz\u00e3o interna, a cirurgia n\u00e3o foi autorizada.<\/p>\n

Pior: o procedimento duraria cerca de 12 horas, mas autorizaram apenas 3 horas. Meu cliente na ocasi\u00e3o ficou desesperado. O que eles iam fazer? Tirar a crian\u00e7a no meio da opera\u00e7\u00e3o? Que tipo de gente faz isso? Situa\u00e7\u00e3o bastante angustiante, convenhamos. Como ele tinha condi\u00e7\u00f5es de arcar, pagou a opera\u00e7\u00e3o (pela clara emerg\u00eancia, n\u00e3o adiantava brigar ali) e depois me procurou, querendo receber o valor pago e tamb\u00e9m danos morais.<\/p>\n

Pois bem. Fui para a audi\u00eancia e, chegando l\u00e1, a advogada da empresa, em off<\/i>, foi bem clara: \u201cDoutor Rodrigo, n\u00f3s dever\u00edamos oferecer um acordo para o seu cliente pela gravidade de tudo, mas n\u00e3o podemos. A empresa n\u00e3o oferece acordo para ningu\u00e9m. Fico at\u00e9 sem palavras. Me desculpe.\u201d<\/em>. Me espantei um pouco com a sinceridade da colega, mas fiquei ainda mais pasmado com a conduta absolutamente atroz da seguradora. Resultado? Uma indeniza\u00e7\u00e3o que beirou os R$ 20.000,00.<\/p>\n

Agora o melhor de tudo. Para minha surpresa, um ano depois, o filho menor deste meu cliente teve que fazer a mesma opera\u00e7\u00e3o. O que aconteceu dessa vez? A empresa autorizou de imediato. Talvez seja por a\u00ed: na base da \u201cporrada\u201d no bolso.<\/p>\n

A hist\u00f3ria dos par\u00e1grafos acima \u00e9 boa para ilustrar que, antes de mais nada, temos visto os planos de sa\u00fade vislumbrando primeiro os seus lucros, o seu neg\u00f3cio e a sua rentabilidade antes de encarar a quest\u00e3o \u00e9tica e moral de que h\u00e1 vidas em jogo. Por sorte, meu cliente tinha condi\u00e7\u00f5es. E quem n\u00e3o tem? \u00c9 de se lamentar tamanho desapego pela vida humana nessas proibi\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias comerciais absurda de sair negando tudo. Irresponsabilidade cujo pre\u00e7o a pagar pode ser bem caro. Quanto vale uma vida?<\/p>\n

Para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar uma cirurgia, no ato, deve-se buscar sempre as liminares no plant\u00e3o judici\u00e1rio. L\u00e1 mesmo costuma existir uma equipe da Defensoria P\u00fablica para tratar do assunto de tamanha urg\u00eancia. A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o escandalosa que existe (juro) uma fila no plant\u00e3o apenas para casos envolvendo liminares de planos de sa\u00fade. Os Oficiais de Justi\u00e7a (aqueles que intimam as partes do processo) j\u00e1 fazem as viagens at\u00e9 os planos por malote, com batelada, tamanha a quantidade de casos. Existem tamb\u00e9m sempre a op\u00e7\u00e3o de buscar, atrav\u00e9s de um advogado, a liminar no hor\u00e1rio corriqueiro do F\u00f3rum (de 11:00 \u00e0s 18:00h), em Varas ou Juizados Especiais C\u00edveis (como meu cliente fez comigo).<\/p>\n

Mais d\u00favidas como proceder? Pode nos procurar aqui embaixo na caixa de coment\u00e1rios.<\/p>\n

Diante de tamanho alarde, surge a pergunta: o problema da sa\u00fade do pa\u00eds \u00e9 s\u00f3 no SUS? Parece que n\u00e3o. Falta um pouco da mentalidade de amar ao pr\u00f3ximo. De buscar alternativas para ajudar a salvar vidas, a medicar com efici\u00eancia, bom planejamento, estrutura e qualidade. Enquanto o foco da mentalidade na sa\u00fade brasileira n\u00e3o mudar, as liminares n\u00e3o cessar\u00e3o. O ciclo tende a n\u00e3o fechar nunca.<\/p>\n

Por fim, encerro o artigo de hoje com uma declara\u00e7\u00e3o da Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Nancy Andrighi, numa decis\u00e3o judicial, que resume bem a quest\u00e3o: \u201ca jurisprud\u00eancia desta Corte vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro sa\u00fade, pois tal fato agrava a situa\u00e7\u00e3o de afli\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e de ang\u00fastia no esp\u00edrito do segurado, uma vez que, ao pedir a autoriza\u00e7\u00e3o da seguradora, j\u00e1 se encontra em condi\u00e7\u00e3o de dor, de abalo psicol\u00f3gico e com a sa\u00fade debilitada\u201d.<\/em><\/p>\n

Na mosca, Ministra. Estamos todos com a sa\u00fade debilitada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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