{"id":18089,"date":"2013-06-24T07:09:49","date_gmt":"2013-06-24T10:09:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=18089"},"modified":"2013-06-23T19:52:04","modified_gmt":"2013-06-23T22:52:04","slug":"pec-37-voce-realmente-sabe-do-que-se-trata","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/06\/pec-37-voce-realmente-sabe-do-que-se-trata\/","title":{"rendered":"PEC 37 – Voc\u00ea realmente sabe do que se trata?"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda feira, a coluna “Bissexta”, do advogado Walter Monteiro<\/strong>, desmistifica e esclarece a PEC 37, alvo de reivindica\u00e7\u00f5es nos recentes protestos pelo Brasil.<\/p>\n

PEC 37 – Voc\u00ea realmente sabe do que se trata?<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

A primeira vez que toquei no assunto foi em uma postagem no meu perfil do Facebook. A Globo News transmitia ao vivo a manifesta\u00e7\u00e3o de 2a feira em SP e dizia que alguns manifestantes estavam ali lutando contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 37. Eu n\u00e3o lembrava do que se tratava e fui googlar, descobrindo que se tratava da proposta que alteraria poderes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Caramba, secundaristas se envolvendo em uma batalha corporativa dos promotores? Eu desdenhei.<\/p>\n

Mas em 3 dias tudo mudou. J\u00e1 que a luta n\u00e3o era mais por vinte centavos, algo precisava canalizar as insatisfa\u00e7\u00f5es. E a PEC 37 assumiu a dianteira da indigna\u00e7\u00e3o nacional. Agora mesmo, enquanto escrevo, sexta feira \u00e0 noite, vejo a TV mostrando milhares de pessoas bloqueando o acesso ao aeroporto de Guarulhos. A maior das faixas que os manifestantes carregam \u00e9 direta: n\u00e3o \u00e0 PEC 37! De uma hora para outra, essa passou a ser a quest\u00e3o mais relevante do pa\u00eds.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o minha divers\u00e3o predileta tem sido perguntar aos que se somam \u00e0 onda de protestos do que se trata a famosa PEC 37. E a resposta est\u00e1 sempre na ponta da l\u00edngua: \u00e9 um projeto que impede o MP de investigar, o que favorece a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que pena, tanta gente revoltada \u00e0 toa… Porque a PEC 37 pode ser muita coisa, mas definitivamente n\u00e3o \u00e9 nem de longe isso o que as pessoas imaginam.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 129, trata das atividades do MInist\u00e9rio P\u00fablico. E a PEC 37 acrescenta um par\u00e1grafo ao art. 144, que trata da seguran\u00e7a p\u00fablica. Sua vers\u00e3o original (sim, j\u00e1 chego l\u00e1, ela est\u00e1 em outra vers\u00e3o) n\u00e3o mexia uma v\u00edrgula do art. 129. S\u00f3 isso deveria dar para desconfiar que alguma coisa est\u00e1 fora da ordem no senso comum.<\/p>\n

Originalmente, a PEC 37 era apenas um singelo par\u00e1grafo ao art. 144, o qual reproduzo: “a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais de que tratam os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba deste artigo, incumbe privativamente \u00e0s pol\u00edcias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.”\u00a0<\/em><\/p>\n

Quem tiver a curiosidade de ler o art 129 (o do Minist\u00e9rio P\u00fablico), vai descobrir que entre as fun\u00e7\u00f5es previstas para nossos caros promotores n\u00e3o se previu a investiga\u00e7\u00e3o penal. Que, como at\u00e9 as pedras atiradas na Alerj sabem, sempre foi e sempre ser\u00e1 uma atribui\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, mundo afora. At\u00e9 a\u00ed n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancia.<\/p>\n

O problema da PEC 37 (insisto, na vers\u00e3o original) era a express\u00e3o \u201cprivativamente\u201d. Porque embora o art. 129 n\u00e3o inclu\u00edsse entre as fun\u00e7\u00f5es do MP o dever de investigar, ele tamb\u00e9m n\u00e3o proibia. Com isso, o MP \u00e0s vezes investiga, quando lhe d\u00e1 na telha.<\/p>\n

E, al\u00e9m de investigar, o MP exerce, a\u00ed sim em cumprimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, duas atividades-chave: requisitam dilig\u00eancias investigat\u00f3rias para a pol\u00edcia (ou pedem a instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o) e s\u00e3o o controle externo da pol\u00edcia.\u00a0No Brasil real (n\u00e3o esse que sai nos jornais) n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil supor que policiais e promotores vivem \u00e0s turras, uns culpando aos outros pelo flagelo da nossa pol\u00edtica de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A PEC 37, amigos, \u00e9 uma esp\u00e9cie de vingan\u00e7a dos policiais: vamos tornar expl\u00edcito aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o deixou impl\u00edcito, deixando claro que investigar \u00e9 conosco, processar \u00e9 com o MP.\u00a0Uma solu\u00e7\u00e3o claramente radical e, creio, inadequada. Mas uma iniciativa de policiais, que fique bem claro. N\u00e3o tem nada a ver com mensaleiros, deputados corruptos e coisas do g\u00eanero.<\/p>\n

E isso nem importa tanto, nessa altura dos acontecimentos. Porque a PEC, convenhamos, \u00e9 de junho de 2011, dois anos j\u00e1 se foram, onde muita coisa aconteceu.<\/p>\n

Foram realizadas, por exemplo, quatro audi\u00eancias p\u00fablicas pelo Congresso Nacional, ouvindo v\u00e1rias entidades de promotores e de policiais, a OAB, professores de Direito \u2013 gente para caramba, enfim. Al\u00e9m disso, foram anexados v\u00e1rios pareceres t\u00e9cnicos e decis\u00f5es judiciais do STF, ora mostrando que os promotores podem investigar, ora dizendo que n\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o quero aporrinhar o leitor com coisas chatas do mundo do Direito, menos ainda aprofundar um debate para l\u00e1 de complexo, mas pelo menos uma opini\u00e3o quero destacar, pois vem do insuspeito Ministro Gilmar Mendes (no julgamento do Habeas Corpus 84965), tucano conservador at\u00e9 o \u00faltimo fio de seus raros cabelos:<\/p>\n

No modelo atual, n\u00e3o entendo poss\u00edvel aceitar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico substitua a atividade policial incondicionalmente, devendo a atua\u00e7\u00e3o dar-se de forma subsidi\u00e1ria e em hip\u00f3teses espec\u00edficas, a exemplo do que j\u00e1 enfatizado pelo Min. Celso de Mello quando do julgamento do HC 89.837\/DF.<\/em><\/p>\n

At\u00e9 aqui ficam claras tr\u00eas coisas: a) o MP n\u00e3o tem, ao menos de forma expl\u00edcita, poder algum de investigar; b) ainda que de forma impl\u00edcita, h\u00e1 d\u00favidas se ele pode ou n\u00e3o investigar amplamente (o Gilmar Mendes, repito, acha que n\u00e3o pode); c) a PEC 37 era uma tentativa de colocar fim a essa d\u00favida, deixando claro que investiga\u00e7\u00e3o era caso de pol\u00edcia.<\/p>\n

Entretanto, o lobby do MP foi muito forte e rapidamente encontrou eco na imprensa ainda l\u00e1 atr\u00e1s. Os promotores, pegando carona na sentimento espalhado entre os brasileiros de que h\u00e1 um pacto sombrio pela corrup\u00e7\u00e3o, disseminaram o conceito de que se tratava da \u201cPEC da impunidade\u201d.<\/p>\n

O que, a meu ver, at\u00e9 foi positivo, porque permitiu melhorias na reda\u00e7\u00e3o original. O substitutivo aprovado pelo relator e que iria \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio tinha as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n

a) apesar de manter a inc\u00f4moda express\u00e3o \u201cprivativamente\u201d para as investiga\u00e7\u00f5es policiais, acrescentava uns incisos, para ressalvar a compet\u00eancia das CPIs e dos Tribunais e do pr\u00f3prio MP na apura\u00e7\u00e3o dos crimes de seus membros;<\/p>\n

b) mudava, enfim, o art. 129 da Constitui\u00e7\u00e3o (o que trata das fun\u00e7\u00f5es dos promotores, para atribuir compet\u00eancia investigativa (subsidiariamente \u00e0 pol\u00edcia) nos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (leia-se corrup\u00e7\u00e3o em sentido amplo) e de crime organizado;<\/p>\n

c) tamb\u00e9m deixava claro que o MP pode sempre complementar a investiga\u00e7\u00e3o policial e exercer atribui\u00e7\u00f5es investigativas previstas pela lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

d) tornava indiscutivelmente legais todas as investiga\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 hoje pelo MP, retirando-as do campo da incerteza e evitando a anula\u00e7\u00e3o de processos, como disseram os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.<\/p>\n

A quem, como eu, n\u00e3o est\u00e1 no centro desse debate, a solu\u00e7\u00e3o adotada parece MUITO melhor do que o quadro de indefini\u00e7\u00e3o que temos hoje. Eu continuo discordando da express\u00e3o \u201cprivativamente\u201d, mas a solu\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 muito simples, basta votar uma emenda em plen\u00e1rio que retire essa express\u00e3o.<\/p>\n

Mas ainda que fique do jeito que o relator prop\u00f5e, uma coisa \u00e9 certa: quanto aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, esses que est\u00e3o levando as pessoas \u00e0s ruas, fica claro que os promotores n\u00e3o apenas v\u00e3o poder, mas passar\u00e3o a ter o dever de investigar. Caso encerrado?<\/p>\n

N\u00e3o para os promotores. Eles n\u00e3o aceitam, de jeito nenhum, que tenham que trabalhar de modo subsidi\u00e1rio (isto \u00e9, complementar) \u00e0 pol\u00edcia. Se n\u00e3o puderem ter o comando das investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o serve. Nada pode ser mais corporativo do que se negar a dar as m\u00e3os \u00e0 pol\u00edcia para realizarem juntos (ou melhor, em paralelo) o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, colocando em segundo plano qual corpora\u00e7\u00e3o tem primazia sobre a outra.<\/p>\n

O leitor, se teve paci\u00eancia de chegar at\u00e9 aqui nesse tema modorrento, j\u00e1 tem base suficiente para ver que, goste-se ou n\u00e3o da PEC 37, \u00e9 um exagero ret\u00f3rico cham\u00e1-la de \u201cpec da impunidade\u201d e \u00e9 totalmente equivocado acreditar que ela refor\u00e7a a corrup\u00e7\u00e3o, prejudica as institui\u00e7\u00f5es ou mesmo \u201cretira\u201d do MP o poder de investigar, quando parece ser justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Ok, na queda de bra\u00e7o entre pol\u00edcia e MP, os primeiros parecem ter vencido a batalha. Mas vamos combinar que n\u00e3o vai ser o fim do mundo se o nosso sistema de investiga\u00e7\u00e3o passasse a ser exatamente como est\u00e1 na proposta que seria votada, para a qual ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de 3\/5 do Congresso \u2013 se os argumentos dos promotores \u00e9 t\u00e3o bom, por que n\u00e3o convencer os deputados que a express\u00e3o \u201cprivativamente\u201d \u00e9 t\u00e3o mal\u00e9vola?<\/p>\n

Acrescento que os promotores apresentaram um substitutivo de autoria deles, cuja diferen\u00e7a \u00e9 a supress\u00e3o da express\u00e3o \u201cprivativamente\u201d e do par\u00e1grafo que institui o dever de investigar crimes de corrup\u00e7\u00e3o de forma subsidi\u00e1ria. No resto, eles est\u00e3o de acordo. Por que ent\u00e3o n\u00e3o irmos ao voto no Congresso?<\/p>\n

N\u00e3o sei.<\/p>\n

E uma coisa ainda n\u00e3o fechava na minha cabe\u00e7a: como \u00e9 que uma quest\u00e3o t\u00e3o t\u00e9cnica e t\u00e3o centrada em lutas internas de grupos de servidores p\u00fablicos de uma hora para outra comoveu a na\u00e7\u00e3o?\u00a0Ah, mas nada nessa vida \u00e9 por acaso. Nem necessariamente bem intencionado.<\/p>\n

Como a multid\u00e3o estava nas ruas sem uma pauta espec\u00edfica, algu\u00e9m soprou para os jornalistas que cobriam a manifesta\u00e7\u00e3o que o povo estava contra a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cpec da impunidade\u201d, a tal que iria \u201cimpedir\u201d o MP de investigar. Nesse pa\u00eds de pregui\u00e7osos, ainda que a verdade esteja ao alcance de alguns cliques, acredita-se em qualquer coisa mesmo. Mais ainda diante do clima de radicaliza\u00e7\u00e3o que se abateu sobre n\u00f3s.<\/p>\n

Esse sopro s\u00f3 pode ter sido intencional. Pouca gente sabia (eu tamb\u00e9m n\u00e3o sabia), mas a vota\u00e7\u00e3o da PEC 37 estava prevista para semana que vem e agora foi cancelada. Quem trouxe o tema ao front de batalha o fez com inten\u00e7\u00e3o deliberada de impedir a vota\u00e7\u00e3o na marra. Dois anos de trabalhos jogados no lixo, pelo berro de tanta gente bem intencionada, mas que n\u00e3o tinha a menor no\u00e7\u00e3o do que realmente est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

Eu n\u00e3o sei quem sair\u00e1 ganhando ou perdendo depois dessa semana louca que vivemos. Mas o primeiro e talvez maior vencedor \u00e9 o lobby dos promotores, que se aproveitou da costumeira desaten\u00e7\u00e3o que nos assola e, \u00e0s custas de meias-verdades, transformaram sua briguinha particular com o lobby dos policiais em uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n

A quem interessar possa, o CNJ informa: a cada 4 investiga\u00e7\u00f5es, apenas 1 \u00e9 conclu\u00edda. A cada 100 hom\u00edcidios, s\u00f3 5 s\u00e3o esclarecidos. Enquanto policiais e promotores brigam pela primazia de conduzir as investiga\u00e7\u00f5es, a impunidade dos crimes cotidianos se alastra a partir das idas e vindas dos inqu\u00e9ritos entre as duas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse sim \u00e9 um tema de m\u00e1xima urg\u00eancia e gravidade, mas que, ao que tudo indica, n\u00e3o parece incomodar a ningu\u00e9m. S\u00f3 o que importa \u00e9 aproveitar a agita\u00e7\u00e3o fren\u00e9tica das ruas para emprestar bandeiras a quem aceita empunh\u00e1-las sem saber a que se destinam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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