{"id":17797,"date":"2013-05-28T15:10:44","date_gmt":"2013-05-28T18:10:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=17797"},"modified":"2013-05-29T01:22:48","modified_gmt":"2013-05-29T04:22:48","slug":"kritizismus-o-dia-nacional-do-respeito-ao-contribuinte-e-a-carga-tributaria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/05\/kritizismus-o-dia-nacional-do-respeito-ao-contribuinte-e-a-carga-tributaria-brasileira\/","title":{"rendered":"Kritizismus – “O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte e a carga tribut\u00e1ria brasileira”"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a feira, a coluna “Kritizismus”, do administrador Jorge Farah<\/strong>, come\u00e7a a destrinchar a estrutura tribut\u00e1ria brasileira, em linguagem acess\u00edvel.<\/p>\n

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte e a carga tribut\u00e1ria brasileira<\/a><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 25, foi comemorado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, institu\u00eddo pela Lei 12.325\/10<\/span><\/a><\/span>, que acontece na mesma data em que se homenageia a ind\u00fastria. H\u00e1, no entanto, quem garanta que o crit\u00e9rio de escolha foi pelo fato de representar o suposto n\u00famero de dias decorridos no ano (145) que trabalhar\u00edamos para sustentar o governo, ou seja, para pagar os tributos.<\/p>\n

Em datas comemorativas s\u00e3o frequentes protestos e campanhas. No caso do Dia do Contribuinte sempre tem pedidos para a redu\u00e7\u00e3o dos tributos e movimentos de comerciantes vendendo por pre\u00e7os reduzidos com a informa\u00e7\u00e3o de que os descontos seriam referentes a impostos n\u00e3o repassados.<\/p>\n

O principal foco de solicita\u00e7\u00f5es por reformas na legisla\u00e7\u00e3o fiscal, que inclusive costumam contar com apoio da grande m\u00eddia, \u00e9 por redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria brasileira. Mas, os impostos, as taxas e as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o realmente elevados no Brasil?<\/p>\n

Minha resposta a essa pergunta \u00e9 sempre a mesma: \u201cdepende para quem!\u201d.<\/p>\n

Observem um estudo da OCDE \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 comparando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao PIB dos seus pa\u00edses membros. O Brasil ficou em 14\u00ba lugar entre 29 na\u00e7\u00f5es analisadas.<\/p>\n

\u00a0\"carga<\/a><\/p>\n

Por defini\u00e7\u00e3o, qualquer valor situado na m\u00e9dia n\u00e3o pode ser considerado elevado. Al\u00e9m disto, os pa\u00edses mais desenvolvidos costumam ser os que mais arrecadam (em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio PIB).<\/p>\n

A mesma organiza\u00e7\u00e3o elaborou um \u00edndice chamado IRBES \u2013 \u00cdndice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade \u2013 que, al\u00e9m do PIB, leva em considera\u00e7\u00e3o o IDH dos mesmos pa\u00edses na compara\u00e7\u00e3o com a respectiva carga tribut\u00e1ria. Reparem a diferen\u00e7a:<\/p>\n

\u00a0\"irbes\"<\/a><\/p>\n

Portanto, ao se utilizar um indicativo de bem-estar, passamos a ocupar o \u00faltimo lugar entre os mesmos pa\u00edses, o que demonstra que a arrecada\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser t\u00e3o alta, por\u00e9m o retorno para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 muito baixo. Assim, muito mais cr\u00edtico do que o valor que pagamos de tributos \u00e9 a maneira como os recursos s\u00e3o utilizados pelo governo. Em outras palavras, nosso problema n\u00e3o est\u00e1 exatamente no volume arrecadado, mas na qualidade dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Parece-me, ent\u00e3o, que o foco do debate deveria ser outro. Um sistema tribut\u00e1rio para ser justo e eficaz deve ter como caracter\u00edsticas:<\/p>\n

\u00fc\u00a0 a simplicidade<\/span> – o sistema brasileiro \u00e9 bastante complexo, o que favorece quem possui capacidade econ\u00f4mica de dispor de especialistas capazes de analisar as infind\u00e1veis normas que regem o setor e de indicar formas de elis\u00e3o fiscal, aproveitando-se das brechas na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00fc\u00a0 a praticidade<\/span> \u2013 o modelo brasileiro \u00e9 burocr\u00e1tico, desperdi\u00e7ando tempo e dinheiro dos contribuintes com sistemas de controle, sem falar na quantidade absurda de tributos a que somos submetidos;<\/p>\n

\u00fc\u00a0 a equidade aliada \u00e0 progressividade<\/span> \u2013 a reparti\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser proporcional \u00e0 capacidade individual de contribui\u00e7\u00e3o; por\u00e9m, em nosso caso, os mais pobres s\u00e3o penalizados.<\/p>\n

Observem o gr\u00e1fico abaixo divulgado no estudo Indicadores de Iniquidade do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional <\/i>do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CDES), relativo ao ano de 2004. Compare as faixas em vermelho (fam\u00edlias com renda inferior a 2 SM) com a verde (fam\u00edlias com renda superior a 30 SM).<\/p>\n

\u00a0\"tributos<\/a><\/p>\n

Essa distor\u00e7\u00e3o ocorre por causa da alta incid\u00eancia dos impostos indiretos, que s\u00e3o aqueles cujo contribuintes de fato n\u00e3o s\u00e3o os mesmos dos de direito, ou seja, quem recolhe n\u00e3o \u00e9 efetivamente quem suporta o \u00f4nus. \u00c9 o caso dos impostos cobrados sobre o consumo, como o ICMS, o ISS e o IPI. O contribuinte \u00e9 o comerciante, o prestador de servi\u00e7o ou o industrial, por\u00e9m quem efetivamente desembolsar\u00e1 o valor ser\u00e1 o consumidor, uma vez que ele far\u00e1 parte do pre\u00e7o do bem ou servi\u00e7o.<\/p>\n

O problema \u00e9 ampliado pelo fato de alguns (como o ISS) serem cumulativos (tributos incidentes em todas as etapas intermedi\u00e1rias dos processos produtivos e de comercializa\u00e7\u00e3o, ou seja, incidem at\u00e9 mesmo sobre tributos j\u00e1 pagos \u2013 \u201cimpostos sobre impostos\u201d).\u00a0 Como as fam\u00edlias que ganham menos consumir\u00e3o proporcionalmente uma maior fatia de sua renda em rela\u00e7\u00e3o aos que ganham mais, fica f\u00e1cil entender porque impostos e contribui\u00e7\u00f5es cobradas sobre o consumo ter\u00e3o maior peso nas classes sociais mais baixas.<\/p>\n

Observem a divis\u00e3o feita pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria da Receita Federal do Brasil em semin\u00e1rio realizado em junho\/2005.<\/p>\n

\u00a0\"carga<\/a><\/p>\n

Segundo a Receita Federal, portanto, mais da metade de nossa carga tribut\u00e1ria tem origem no consumo e o ICMS \u00e9 o imposto com maior arrecada\u00e7\u00e3o, representando mais de 20% de todo bolo.<\/p>\n

\u00a0\"carga<\/a><\/p>\n

Vamos comparar nossa situa\u00e7\u00e3o com a de outros locais. Confrontem na figura a seguir os tributos incorridos sobre a renda e sobre a propriedade no Brasil com os arrecadados nos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

\"carga<\/a>Outro ponto a se observar s\u00e3o as al\u00edquotas do Imposto sobre a Renda. No Brasil, quem ganha R$ 4.100 ou R$ 41.000 paga exatamente o mesmo percentual sobre sua renda (27,5%). Olhem a compara\u00e7\u00e3o com as al\u00edquotas m\u00e1ximas pelo mundo:\u00a0<\/em><\/p>\n

\"aliquotas<\/a><\/em><\/p>\n

Assim sendo, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro tem muito a melhorar. \u00c9 preciso desburocratizar, simplificar, reduzir a quantidade de tributos e principalmente cobrar mais de quem pode pagar mais para aliviar aqueles que ganham menos.<\/p>\n

No entanto, as campanhas aqui s\u00e3o feitas exatamente pelas pessoas de classes sociais mais elevadas, exatamente as mesmas que s\u00e3o beneficiadas pelas injusti\u00e7as do sistema.\u00a0 H\u00e1 algo errado nisto tudo!<\/p>\n

Eis um assunto que ainda poderemos explorar bastante.<\/p>\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo Kritizismus<\/i>,<\/p>\n

Jorge E F Farah (JEFF)<\/p>\n

Twitter: @JEFFarah<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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