{"id":17467,"date":"2013-05-07T07:00:47","date_gmt":"2013-05-07T10:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/?p=17467"},"modified":"2013-05-15T09:47:33","modified_gmt":"2013-05-15T12:47:33","slug":"bissexta-sede-de-vinganca-a-inspiracao-da-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2013\/05\/bissexta-sede-de-vinganca-a-inspiracao-da-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Bissexta: “Sede de vingan\u00e7a \u2013 a inspira\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal”"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a feira, a coluna “Bissexta”, do advogado Walter Monteiro<\/strong>, traz \u00e0 tona a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Escrevi em dezembro artigo sobre o mesmo tema, que pode ser lido aqui<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Sede de vingan\u00e7a \u2013 a inspira\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Um jovem de 19 anos foi assassinado em S\u00e3o Paulo por um adolescente prestes a completar 18 anos, por conta de um roubo de um celular. Uma dentista foi carbonizada ap\u00f3s assalto a seu consult\u00f3rio e dentre os quatro bandidos, um deles era menor. Em uma manobra diversionista, um adolescente assumiu a culpa pela morte do torcedor boliviano e inocentou os gavi\u00f5es corintianos ainda presos na Bol\u00edvia.<\/span><\/p>\n

Tantos acontecimentos sequenciais trouxeram \u00e0 ordem do dia a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, tema que, segundo se diz, seria apoiado por mais de 80% dos brasileiros. Ainda mais agora, nesse clima de revolta estimulado pela m\u00eddia e, pasmem, autoridades, eis que at\u00e9 o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de SP engrossou o coro a favor da medida.<\/span><\/p>\n

\u00c9 natural a indigna\u00e7\u00e3o que nos assola. Crimes b\u00e1rbaros e de motiva\u00e7\u00e3o torpe despertam em n\u00f3s os instintos mais primitivos. Um pouco de racionalidade, contudo, \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel. Vamos a ela.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode advogar uma medida t\u00e3o impactante sem refletir sobre seus efeitos pr\u00e1ticos. \u201cRedu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d significa, em bom portugu\u00eas, cadeia para os adolescentes a partir de 16 anos. Simples assim.<\/span><\/p>\n

\u00c9 surreal, no entanto, que essa defesa apaixonada minimize um problema ainda maior: se n\u00f3s j\u00e1 n\u00e3o conseguimos dar conta dos presos que temos, como acreditamos ser poss\u00edvel aumentar ainda mais a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria?<\/span><\/p>\n

O Brasil tem quase 500 mil encarcerados – \u00e9 mais gente, por exemplo, do que uma cidade como Florian\u00f3polis. E h\u00e1 um d\u00e9ficit de 175 mil vagas no sistema prisional. De vez em quando, por absoluta degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de nossos pres\u00eddios, o Judici\u00e1rio chega a proibir a chegada de novos detentos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 surreal que diante de quadro t\u00e3o alarmante e sem solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista em m\u00e9dio prazo, uma sociedade inteira, insuflada pela irresponsabilidade de autoridades e pelo discurso raivoso da m\u00eddia conservadora, passe a defender algo que n\u00e3o se pode cumprir, j\u00e1 que simplesmente n\u00e3o h\u00e1 vagas para encarcerar esses jovens infratores, a menos que se queira agravar ainda mais o que j\u00e1 est\u00e1 p\u00e9ssimo.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que o senso comum imagina quando critica a falta de investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica, o Brasil gasta bastante dinheiro nessa \u00e1rea. Em 2011 foram mais de R$ 50 bilh\u00f5es. Em termos proporcionais em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, o Brasil gasta mais com seguran\u00e7a que M\u00e9xico e Alemanha e igual \u00e0 Argentina, por\u00e9m com resultados muito piores do que todos esses pa\u00edses. \u00c9 uma quest\u00e3o, portanto, de efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Crimes b\u00e1rbaros, volto a dizer, mexem demais com as emo\u00e7\u00f5es, mas eles representam uma fra\u00e7\u00e3o pequena do nosso mapa da viol\u00eancia. Das mais de 52 mil mortes criminosas em 2011, \u201capenas\u201d 1.593 s\u00e3o decorrentes de latroc\u00ednio, isto \u00e9, o roubo seguido de morte. Reconhe\u00e7o, quase 1.600 v\u00edtimas \u00e9 algo apavorante, mas n\u00e3o d\u00e1 para desprezar o peso relativo desse crime: pouco mais de 3% dos homic\u00eddios.<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, os homic\u00eddios culposos de tr\u00e2nsito ceifaram cerca de 19.000 vidas em 2011, ou seja, mais de 35% das mortes violentas s\u00e3o cometidas por motoristas. Embora seja 12 vezes mais \u201cf\u00e1cil\u201d ser assassinado por um motorista do que por um assaltante, a sociedade, curiosamente, n\u00e3o demanda o mesmo rigor punitivo aos homicidas do volante.<\/span><\/p>\n

O caso dos corintianos contribuiu para refor\u00e7ar uma impress\u00e3o muito disseminada: de que os chef\u00f5es do crime organizado for\u00e7am menores a assumirem a culpa dos crimes, por conta do grau punitivo reduzido. N\u00e3o duvido que isso seja verdade. Chefes criminosos certamente empurram suas responsabilidades para bandidos menos graduados na hierarquia do crime e devem faz\u00ea-lo com ainda maior intensidade em rela\u00e7\u00e3o aos menores de seus respectivos bandos.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que isso ocorre em uma escala muito pequena, do ponto de vista estat\u00edstico. H\u00e1 cerca de 475 mil prisioneiros adultos. E 17,5 mil menores internados nas chamadas unidades socioeducativas. Se fosse assim t\u00e3o simples transferir para os menores a responsabilidade criminal dos adultos, a quantidade de menores sentenciados n\u00e3o representaria apenas 3,5% da popula\u00e7\u00e3o presa, convenhamos.<\/span><\/p>\n

E os crimes cometidos por esses adolescentes n\u00e3o s\u00e3o aqueles de maior potencial ofensivo. Homic\u00eddio e latroc\u00ednio respondem por 16% dos crimes. O grosso das infra\u00e7\u00f5es desses jovens est\u00e1 em roubo e tr\u00e1fico de drogas.<\/span><\/p>\n

Por falar em drogas, 75% dos menores internados s\u00e3o usu\u00e1rios de drogas. E desses, 89% s\u00e3o usu\u00e1rios de maconha, que \u00e9, de longe, a droga mais consumida por eles. N\u00e3o sei se uma coisa tem a ver com a outra, mas a discrep\u00e2ncia entre esse n\u00famero e os da sociedade brasileira em geral (onde apenas 2,1% consume maconha ao menos 1 vez ao ano) vale uma reflex\u00e3o para os defensores da legaliza\u00e7\u00e3o do boldinho.<\/span><\/p>\n

O dado que mais me preocupa \u00e9 que entre esses 17,5 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas, 84% t\u00eam mais de 16 anos. Logo, se aprovada a nova lei, ser\u00e1 preciso arrumar mais umas 15 mil vagas nas nossas abarrotadas cadeias.<\/span><\/p>\n

Nessas horas eu s\u00f3 posso concluir que uma declara\u00e7\u00e3o como a do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de SP, um entusiasmado defensor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade, s\u00f3 pode ser uma manobra para desviar os olhos da popula\u00e7\u00e3o para a incompet\u00eancia das autoridades no trato da seguran\u00e7a. O homem j\u00e1 \u201cdeve\u201d 75 mil vagas, pois o d\u00e9ficit carcer\u00e1rio paulista aumentou em 10 mil vagas em apenas 1 ano. Como ele pode realmente reivindicar que se coloque mais gente nos pres\u00eddios?<\/span><\/p>\n

Respeito os sentimentos de revolta da popula\u00e7\u00e3o e mais ainda a dor dos familiares das v\u00edtimas \u2013 se bem que o pai da dentista assassinada, mesmo com todo seu sofrimento, teve a serenidade de se posicionar contra essa proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade. Mas as autoridades, os legisladores e os formadores de opini\u00e3o n\u00e3o podem se contaminar pela emo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista racional, reduzir a maioridade penal \u00e9 absolutamente in\u00f3cuo para os dramas da criminalidade em geral. Mas \u00e9 uma brutalidade excessiva contra os jovens atingidos, quase todos aprendizes de criminosos ainda dedicados a crimes n\u00e3o letais \u2013 mistur\u00e1-los aos bandid\u00f5es dos pres\u00eddios est\u00e1 longe de parecer algo sensato.<\/span><\/p>\n

Se at\u00e9 aqui ainda n\u00e3o fui capaz de demover o leitor da ideia de enjaular adolescentes, seguem duas provoca\u00e7\u00f5es paralelas:<\/span><\/p>\n

\u00b7 51% dos menores infratores internados cometem seu primeiro il\u00edcito antes dos 14 anos. E 9% deles antes dos 11. A radicaliza\u00e7\u00e3o desse discurso punitivo fatalmente levar\u00e1 \u00e0 defesa de que se aprisionem crian\u00e7as;<\/span><\/em><\/p>\n

\u00b7 Um efeito colateral da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ser\u00e1, pode apostar o leitor, a libera\u00e7\u00e3o para jovens de 16 anos poderem dirigir. \u00c9 sabido que a maior parte dos acidentes de tr\u00e2nsito \u00e9 provocada por jovens, o que s\u00f3 se agravar\u00e1 quando se permitir aos garotos de 16 anos conduzirem. Mantidas as propor\u00e7\u00f5es citadas neste texto, para cada preto favelado que for pego matando algu\u00e9m, 12 playboyzinhos matar\u00e3o um inocente no comando dos carros que seus pais lhes presentearem. Ser\u00e1 que vale a pena?<\/span><\/em><\/p>\n

Em resumo, \u00e9 isso a\u00ed. Reduzir a maioridade penal pode ir ao encontro da sede de vingan\u00e7a da sociedade, uma vers\u00e3o remasterizada da Lei de Tali\u00e3o. Mas sejamos adultos e reconhe\u00e7amos que o est\u00e1 ruim ainda pode piorar, caso se resolva combater o mal com mais veneno.<\/span><\/p>\n

(Fontes: Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o documento Panorama Nacional, Execu\u00e7\u00e3o das Medidas Socioeducativas de Interna\u00e7\u00e3o, divulgado pelo CNJ.)<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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