{"id":12096,"date":"2010-03-09T19:48:00","date_gmt":"2010-03-09T21:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/03\/racismo-e-cotas\/"},"modified":"2010-03-09T19:48:00","modified_gmt":"2010-03-09T21:48:00","slug":"racismo-e-cotas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/03\/racismo-e-cotas\/","title":{"rendered":"Racismo e Cotas"},"content":{"rendered":"
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Publico aqui mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo<\/a> – que me foi enviada por e-mail – com o resumo da argumenta\u00e7\u00e3o a favor das cotas raciais feito pelo historiador Luiz Felipe de Alencastro no STF, na a\u00e7\u00e3o sobre a inconstitucionalidade das cotas movida no Supremo Tribunal Federal. O bom artigo resume v\u00e1rias dos argumentos daqueles favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das cotas.<\/p>\n

Particularmente acredito que \u00e9 um bom instrumento de tornar o pa\u00eds mais justo, talvez combinado com algum tipo de cota para estudantes de baixa renda. At\u00e9 pela minha pr\u00f3pria experi\u00eancia de sair de um panorama de dificuldades financeiras para conseguir me estabelecer com sucesso, sei que muitos Pedros Mig\u00f5es ficaram pelo caminho. Muitas vezes at\u00e9 com mais potencial que eu e com a mesma perseveran\u00e7a, mas com dificuldades maiores.<\/p>\n

Aproveito para reproduzir cartaz (acima) que seria publicado no jornal O Globo defendendo o instituto das cotas. Entretanto, o jornal carioca cobrou um pre\u00e7o absurdo afirmando ser “opini\u00e3o”. Na pr\u00e1tica, uma censura branca.<\/p>\n

O mesmo O Globo que tem como manda chuva um jornalista – sobre o qual escrevi aqui<\/a> – que afirma que n\u00e3o existe racismo no Brasil e que coloca um jornalista negro para cobrir as folgas e finais de semana dos apresentadores brancos no jornal Nacional.<\/p>\n

Vamos ao texto, lembrando aos leitores que o espa\u00e7o est\u00e1 aberto para o debate.<\/p>\n

“Racismo e cotas <\/b>
Pacto entre propriet\u00e1rios de escravos constitui o pecado original da sociedade e da ordem jur\u00eddica do Brasil <\/p>\n

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO
COLUNISTA DA FOLHA <\/span>
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Em 2010, os negros brasileiros passam a formar a maioria da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A mudan\u00e7a vai muito al\u00e9m da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado e desafios para o nosso futuro.<\/p>\n

No s\u00e9culo 19, o Imp\u00e9rio do Brasil aparece como a \u00fanica na\u00e7\u00e3o que praticava o tr\u00e1fico negreiro em larga escala.<\/p>\n

Alvo da press\u00e3o brit\u00e2nica, o com\u00e9rcio de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados que a Inglaterra teceu no Atl\u00e2ntico. Na sequ\u00eancia do tratado de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831 proibiu o com\u00e9rcio de africanos no Brasil.<\/p>\n

Entretanto, 760 mil indiv\u00edduos vindos da \u00c1frica foram trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tr\u00e1fico clandestino.<\/p>\n

Ora, a lei de 1831 assegurava a liberdade imediata aos africanos introduzidos no pa\u00eds ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir da\u00ed, os alegados propriet\u00e1rios desses indiv\u00edduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas san\u00e7\u00f5es do artigo 179 do C\u00f3digo Criminal de 1830.<\/p>\n

Por\u00e9m, o governo imperial anistiou, na pr\u00e1tica, os senhores culpados do crime de sequestro, deixando livre curso ao crime correlato, a escraviza\u00e7\u00e3o de pessoas livres.<\/p>\n

Imoral e ilegal<\/b><\/p>\n

Os 760 mil africanos desembarcados at\u00e9 1856 -e a totalidade de seus descendentes- continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravid\u00e3o at\u00e9 1888. Ou seja, boa parte das duas \u00faltimas gera\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos escravizados no Brasil n\u00e3o era escrava. Moralmente ileg\u00edtima, a escravid\u00e3o do Imp\u00e9rio era ainda -primeiro e sobretudo- ilegal.<\/p>\n

Tenho para mim que esse pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jur\u00eddica brasileira. Firmava-se o princ\u00edpio da impunidade e do casu\u00edsmo da lei. Consequentemente, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os negros brasileiros que pagam o pre\u00e7o da heran\u00e7a escravista.<\/p>\n

Outra deformidade gerada pelo sistema refere-se \u00e0 viol\u00eancia policial.<\/p>\n

Depois da Independ\u00eancia, no Brasil, como no sul dos EUA, o escravismo passou a ser consubstancial \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n

Entre as m\u00faltiplas contradi\u00e7\u00f5es engendradas por essa situa\u00e7\u00e3o, uma relevava do C\u00f3digo Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcer\u00e1-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena de pris\u00e3o? O quadro legal definiu-se em dois tempos. Primeiro, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 garantiu, no artigo 179, a extin\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. “Desde j\u00e1 ficam abolidos os a\u00e7oites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cru\u00e9is.” <\/p>\n

Conforme os princ\u00edpios do iluminismo, ficavam preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres. Num segundo momento, o artigo 60 do C\u00f3digo Criminal reatualiza a pena de tortura: “Se o r\u00e9u for escravo e incorrer em pena que n\u00e3o seja a capital ou de gal\u00e9s, ser\u00e1 condenado na de a\u00e7oites…”. <\/p>\n

Com o a\u00e7oite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema. Oficializada at\u00e9 o final do Imp\u00e9rio, essa pr\u00e1tica punitiva atingiu as camadas desfavorecidas, travando o advento de uma pol\u00edtica fundada na liberdade individual e nos direitos humanos. Uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta o estatuto da cidadania. <\/p>\n

\u00c9 sabido que at\u00e9 a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros alforriados, podiam ser eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de segundo grau, os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores. Em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. <\/p>\n

Decidida no contexto pr\u00e9-abolicionista, a proibi\u00e7\u00e3o buscava barrar o acesso do corpo eleitoral aos libertos. Gerou-se uma infracidadania que perdurou at\u00e9 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. Mas a exclus\u00e3o foi mais impactante na popula\u00e7\u00e3o negra, em que o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente mais altas do que entre os brancos. <\/p>\n

Nascidas no s\u00e9culo 19, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o pa\u00eds inteiro. Por essa raz\u00e3o, ao agir em sentido contr\u00e1rio, a redu\u00e7\u00e3o das discrimina\u00e7\u00f5es que ainda pesam sobre os negros consolidar\u00e1 nossa democracia. <\/p>\n

Democracia<\/b><\/p>\n

N\u00e3o se trata aqui de uma l\u00f3gica indenizat\u00f3ria, destinada a garantir direitos usurpados de uma comunidade espec\u00edfica -como foi o caso, em boa medida, nos julgamentos sobre as terras ind\u00edgenas. Trata-se, sobretudo, de inscrever a discuss\u00e3o sobre as cotas no aperfei\u00e7oamento da democracia.
\u00a0<\/i><\/div>\n

Nesse sentido, a argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal [que analisa a constitucionalidade do sistema de cotas da Universidade de Bras\u00edlia] revela-se obsoleta. Na verdade, as cotas raciais beneficiaram e beneficiam dezenas de milhares de estudantes nas universidades privadas no quadro do ProUni e 52 mil estudantes nas universidades p\u00fablicas, funcionando h\u00e1 v\u00e1rios anos, com grande proveito para a comunidade acad\u00eamica e para o pa\u00eds. <\/p>\n

Os incidentes suscitados pelas cotas raciais s\u00e3o m\u00ednimos e muit\u00edssimo menos graves do que as trucul\u00eancias perpetradas nos trotes universit\u00e1rios. Como no caso do plebiscito sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, o debate sobre as cotas raciais atravessa as linhas partid\u00e1rias. Ali\u00e1s, as primeiras medidas de pol\u00edtica afirmativa relativas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra foram tomadas, como \u00e9 conhecido, pelo governo FHC. <\/p>\n

A exist\u00eancia de alian\u00e7as transversais deve nos conduzir, mesmo em ano de elei\u00e7\u00e3o, a um debate onde os argumentos possam ser analisados a fim de contribuir para a supera\u00e7\u00e3o da desigualdade racial que pesa sobre a democracia brasileira. <\/p>\n

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO \u00e9 historiador e professor na Universidade de Paris 4. Este artigo \u00e9 um resumo da fala apresentada no STF, como representante da Funda\u00e7\u00e3o Palmares.”<\/span><\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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