{"id":11907,"date":"2010-07-15T13:56:00","date_gmt":"2010-07-15T15:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/07\/casamento-gay\/"},"modified":"2010-07-15T13:56:00","modified_gmt":"2010-07-15T15:56:00","slug":"casamento-gay","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2010\/07\/casamento-gay\/","title":{"rendered":"Casamento Gay"},"content":{"rendered":"
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Sem d\u00favida alguma, a not\u00edcia de maior destaque em termos de sociedade nos \u00faltimos dias foi a aprova\u00e7\u00e3o de lei na Argentina instituindo o casamento homossexual, com os mesmos direitos e deveres do casamento heterossexual.<\/div>\n
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Para mim n\u00e3o deixa de ser uma surpresa a aprova\u00e7\u00e3o da lei no Senado do pa\u00eds vizinho, haja visto que a Igreja Cat\u00f3lica possui uma influ\u00eancia pol\u00edtica ainda maior que aqui em terra brasilis. A lei foi aprovada por 33 votos a 27 e torna a Argentina o primeiro pa\u00eds\u00a0 latino americano a prever o popularmente denominado “casamento gay”.<\/div>\n
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Este \u00e9 um tema que provoca acalorado debate em qualquer sociedade mundial. A influ\u00eancia religiosa \u00e9 bastante forte e h\u00e1 um preconceito bastante arraigado na pr\u00f3pria sociedade laica sobre o tema.<\/div>\n
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No Brasil considero que n\u00e3o h\u00e1 a menor chance de uma lei semelhante a esta passar no Congresso devido ao n\u00famero expressivo de deputados da bancada que se convencionou chamar de “evang\u00e9lica”. Objetivamente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei nos moldes da aprovada na Argentina pois em seu artigo 226, par\u00e1grafo 3 expressa “entidade familiar” como a uni\u00e3o entre um homem e uma mulher.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso as Leis 8.971\/94 e 9.278\/96, que tratam de direitos de sucess\u00e3o e de uni\u00e3o est\u00e1vel respectivamente tamb\u00e9m estabelecem a uni\u00e3o como “entre um homem e uma mulher”. No Congresso est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 1.151, de 1995 – de autoria da ent\u00e3o Deputada Marta Suplicy – que disciplina a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do memso sexo.<\/div>\n
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Tal projeto teve um substitutivo aprovado em 1997, cusjos principais pontos resumo abaixo:<\/div>\n
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“O texto do substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o Especial, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados de 21 de janeiro de 1997, prev\u00ea:<\/i>
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* registro no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais (mesmo local onde s\u00e3o registrados os nascimentos, casamentos e \u00f3bitos) (art. 2\u00ba);<\/i>
* o estado civil dos contratantes n\u00e3o pode ser alterado durante a vig\u00eancia da parceria civil registrada (art. 2\u00ba, \u00a73\u00ba);<\/i>
* contrato deve ser lavrado num Of\u00edcio de Notas (tabelionato), devendo dispor sobre patrim\u00f4nio, deveres, impedimentos e obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas (art. 3\u00ba);<\/i>
* extin\u00e7\u00e3o pela morte ou decreta\u00e7\u00e3o judicial (art. 4\u00ba);<\/i>
* motivos para a extin\u00e7\u00e3o da parceria civil registrada: infra\u00e7\u00e3o contratual ou desinteresse na sua continuidade (art. 5\u00ba);<\/i>
* o im\u00f3vel pr\u00f3prio e comum aos contratantes \u00e9 impenhor\u00e1vel, nos mesmos termos do bem de fam\u00edlia (art. 9\u00ba);<\/i>
* o parceiro homossexual \u00e9 considerado dependente do segurado do INSS (n\u00e3o h\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o com o companheiro heterossexual) (art. 10);<\/i>
* o companheiro homossexual \u00e9 benefici\u00e1rio vital\u00edcio da pens\u00e3o por morte do servidor p\u00fablico federal (art. 11);<\/i>
* previs\u00e3o de que estados e munic\u00edpios disciplinem sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do companheiro homossexual (art. 12);<\/i>
* os direitos sucess\u00f3rios limitam-se ao usufruto de um quarto ou da metade dos bens do companheiro, se esse tiver deixado filhos ou ascendentes, respectivamente (o usufruto cessar\u00e1 se firmar nova parceria civil registrada); ter\u00e1 direito a toda a heran\u00e7a se o companheiro n\u00e3o deixar descendentes ou ascendentes e ter\u00e1, em todos os casos, direito \u00e0 metade do patrim\u00f4nio em que tenha colaborado para a forma\u00e7\u00e3o (art. 13);<\/i>
* prefer\u00eancia para exercer a curatela (respons\u00e1vel legal) no caso de perda de capacidade do contratante (art. 14);<\/i>
* redu\u00e7\u00e3o do tempo de resid\u00eancia necess\u00e1rio para naturaliza\u00e7\u00e3o do companheiro homossexual estrangeiro (sem equipara\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge e companheiro heterossexual, ficando omisso o tempo de redu\u00e7\u00e3o) (art. 15);<\/i>
* composi\u00e7\u00e3o de renda para aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria (art. 16 – n\u00e3o previsto no projeto original);<\/i>
* direitos relativos a planos de sa\u00fade e seguro em grupo (art. 16 – n\u00e3o previsto no projeto original);<\/i>
* inscri\u00e7\u00e3o como dependente para efeitos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (art. 17 – n\u00e3o previsto no projeto original).<\/i>
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Veda\u00e7\u00f5es contidas no substitutivo aprovado<\/i>
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* o contrato n\u00e3o pode dispor sobre ado\u00e7\u00e3o, tutela ou guarda de crian\u00e7as ou adolescentes em conjunto, mesmo que sejam filhos de um dos parceiros (art. 3\u00ba, \u00a72\u00ba)”<\/i><\/div>\n
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Depois de treze anos esperando pela vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio o projeto \u00e9 considerado ultrapassado pelas entidades de defesa dos direitos dos homossexuais.<\/div>\n
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N\u00e3o entrarei aqui em debates sobre o conceito de fam\u00edlia ou se \u00e9 “bom” ou “n\u00e3o” termos casais homossexuais. A opini\u00e3o do cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o mais importante quando temos um fato consumado, que \u00e9 a exist\u00eancia de casais com uni\u00e3o homoafetiva. Se existe na sociedade, a lei tem de amparar, at\u00e9 porque o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal expressa que “todos s\u00e3o iguais perante a lei”.<\/div>\n
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No Brasil hoje o que temos s\u00e3o duas “castas” de casais: os que tem os direitos previstos em lei e os que n\u00e3o o tem. N\u00e3o \u00e9 caso de ter opini\u00e3o, estabelecer ju\u00edzos de valor ou de moral. Simplesmente equiparar os direitos judiciais, de heran\u00e7a e de depend\u00eancia entre os casais hetero e os homossexuais.<\/div>\n
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Hoje algumas empresas j\u00e1 aceitam a inclus\u00e3o de companheiros do mesmo sexo como dependentes – a Petrobras \u00e9 uma delas, por exemplo. Entretanto, s\u00e3o iniciativas isoladas, embora a meu ju\u00edzo bem vindas.<\/div>\n
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Particularmente n\u00e3o acho justo um casal homoafetivo construir patrim\u00f4nio, por exemplo, e com a morte de um dos atores do processo o outro simplesmente n\u00e3o ter direito aos bens constru\u00eddos conjuntamente. Ou ser dependente economicamente do parceiro e n\u00e3o o ser de forma completa.<\/div>\n
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A prop\u00f3sito, algo que passei a ser totalmente favor\u00e1vel nos \u00faltimos tempos \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homoafetivos. Com certeza as crian\u00e7as adotadas s\u00e3o muito melhor cuidadas do que se estivessem em orfanatos, abrigos ou mesmo sob o cuidado de pais sem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou emocionais de dar a cria\u00e7\u00e3o adequada. Lembro aos leitores que os casaias homossexuais costumar ter um padr\u00e3o de vida superior economicamente e isto facilita.<\/div>\n
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Minha m\u00e3e tem um casal de amigos que adotou duas irm\u00e3s recentemente, se n\u00e3o me engano uma com oito anos e a outra com seis – ambas negras. Elas estiveram na casa dos meus pais na \u00faltima semana e salta aos olhos o cuidado que \u00e9 dedicado a elas. Sem d\u00favida alguma n\u00e3o interfere de nenhuma forma na cria\u00e7\u00e3o das meninas.<\/div>\n
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Resumindo, sou a favor de algum tipo de lei de uni\u00e3o est\u00e1vel por entender que a lei deve amparar e n\u00e3o discriminar situa\u00e7\u00f5es existentes na sociedade. Por outro lado considero que uma lei como a descrita no projeto de lei acima tem possibilidade de ser aprovada no Congresso Nacional.<\/div>\n
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Objetivamente, \u00e9 isto. O restante \u00e9 pr\u00e9-conceito e conservadorismo.<\/p>\n

P.S. – Ressalvo apenas que n\u00e3o domino a terminologia utilizada pelas entidades de defesa dos direitos dos homossexuais, portanto corrijam-me se houver alguma imprecis\u00e3o.<\/i><\/p>\n

(Fotos: G1<\/a>)<\/span><\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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