{"id":11586,"date":"2011-02-27T09:08:00","date_gmt":"2011-02-27T11:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/02\/bissexta-bacharel-e-advogado-cada-um-no-seu-quadrado\/"},"modified":"2011-02-27T09:08:00","modified_gmt":"2011-02-27T11:08:00","slug":"bissexta-bacharel-e-advogado-cada-um-no-seu-quadrado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/02\/bissexta-bacharel-e-advogado-cada-um-no-seu-quadrado\/","title":{"rendered":"Bissexta – "Bacharel e Advogado, cada um no seu quadrado""},"content":{"rendered":"
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Neste \u00faltimo domingo antes do carnaval, a coluna “Bissexta”, do advogado Walter Monteiro, versa sobre a exig\u00eancia do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Passemos ao texto, at\u00e9 porque em minha vis\u00e3o de leigo prefiro me abster de maiores coment\u00e1rios sobre o assunto.<\/p>\n

Bacharel e Advogado, cada um no seu quadrado<\/b><\/i><\/p>\n

Embora passe despercebida para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 crescente uma movimenta\u00e7\u00e3o destinada a acabar com o chamado \u201cExame de Ordem\u201d, que \u00e9 a prova aplicada pela OAB cuja aprova\u00e7\u00e3o permite a um graduado em Direito exercer a advocacia. Um desembargador federal, nem me lembro bem de onde, chegou a deferir a uns espertinhos o direito de exercer a advocacia sem passarem na prova, com o inacredit\u00e1vel argumento de que s\u00f3 as institui\u00e7\u00f5es de ensino \u00e9 que podem avaliar a compet\u00eancia da cultura jur\u00eddica dos formados em Direito. <\/p>\n

Diante de tamanha aberra\u00e7\u00e3o e consciente de que o meu desempenho acad\u00eamico na faculdade era, ao menos, razo\u00e1vel, pensei at\u00e9 em pegar um avi\u00e3o e me deslocar at\u00e9 a sede daquele tribunal para exigir que me titulassem membro da Corte, pois senhores t\u00e3o liberais que enxergam inconstitucionalidade em qualquer exigenciazinha de exerc\u00edcio profissional por certo iriam concordar que eu exercesse a judicatura mesmo sem ter feito qualquer prova.<\/p>\n

H\u00e1 at\u00e9 um tal MNBD \u2013 Movimento Nacional de Bachar\u00e9is em Direito, criado com o objetivo de combater a \u201cinjusti\u00e7a\u201d do Exame de Ordem. N\u00e3o dou muita bola para eles, at\u00e9 porque, do pouco que vi, notei que os mo\u00e7os t\u00eam uma dificuldade t\u00e3o grande com a palavra escrita que abandonei seus arrazoados logo nas primeiras linhas. <\/p>\n

Eu tenho um mont\u00e3o de anos na advocacia…20 anos, para ser mais preciso! Tenho a sorte de lidar com uma equipe razoavelmente grande de profissionais, pois a firma em que trabalho emprega mais de 150 colaboradores, em suas tr\u00eas unidades. Ao contr\u00e1rio de mim e de uns poucos sobreviventes, a maioria da equipe \u00e9 marcadamente jovem. Isso me obriga a estar \u00e0 frente de constantes processos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de novos profissionais, para repor os que abandonam o barco por in\u00fameras raz\u00f5es. N\u00e3o exigimos experi\u00eancia pr\u00e9via e nem mesmo um vasto conhecimento jur\u00eddico, apenas uma prova muito simples do beab\u00e1 da advocacia contenciosa e uma reda\u00e7\u00e3o de assuntos gerais. Nada \u00e9 mais frustrante do que ler as provas dos candidatos… Raros, rar\u00edssimos mesmo, s\u00e3o aqueles que conseguem escrever um texto de dez par\u00e1grafos com come\u00e7o, meio e fim, respeitando as regras ortogr\u00e1ficas e gramaticais. <\/p>\n

Isso, para mim, acima de qualquer discuss\u00e3o pseudo cient\u00edfica acerca da constitucionalidade ou n\u00e3o da exig\u00eancia do exame, \u00e9 um dado da realidade a gritar que algu\u00e9m precisa evitar que a advocacia passe a ser exercida por analfabetos funcionais \u2013 porque pode ser duro, triste e inconveniente tocar nesse assunto, mas as faculdades de Direito da atualidade entregam milhares de diplomas para analfabetos funcionais (a defini\u00e7\u00e3o conceitual de analfabetismo funcional \u00e9 a capacidade plena de leitura sem a capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o de textos). Vou repetir, para que n\u00e3o fique nenhuma d\u00favida do que quero dizer: h\u00e1 milhares de estudantes e graduados em Direito que simplesmente n\u00e3o conseguem compreender um texto simples.<\/p>\n

S\u00e3o poucos \u2013 se \u00e9 que existem \u2013 os lugares do mundo em que o exerc\u00edcio da advocacia \u00e9 uma consequ\u00eancia autom\u00e1tica da mera gradua\u00e7\u00e3o em Direito. A rigor, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 at\u00e9 branda: o Exame da Ordem exige apenas que o candidato acerte METADE de 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha na fase classificat\u00f3ria e que tire nota 6 na fase discursiva, onde responde a 5 perguntas e prepara um exemplo de uma peti\u00e7\u00e3o judicial, sendo que na 2\u00aa fase o candidato ainda escolhe a \u00e1rea do Direito sobre a qual quer responder e pode consultar livremente toda a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Olha, isso \u00e9 uma moleza em compara\u00e7\u00e3o ao drama de colegas advogados de outros pa\u00edses. Em muitos lugares h\u00e1 at\u00e9 mesmo diferen\u00e7as dentro da carreira advocat\u00edcia. O exemplo mais conhecido \u00e9 o da Inglaterra, onde a carreira \u00e9 dividida entre ‘solicitors’ e ‘barristers’. Para exercer qualquer uma delas, o bacharel precisa ser aprovado pelo Col\u00e9gio Profissional, sendo a principal diferen\u00e7a entre uma e outra o fato de que somente os barristers possuem licen\u00e7a para atuar nas inst\u00e2ncias superiores e, portanto, s\u00e3o mais valorizados.\u00a0 <\/p>\n

Quem quer se tornar um barrister precisa, primeiramente, ser aprovado em uma rigorosa prova que vai lhe dar o privil\u00e9gio de frequentar \u00a0um curso de forma\u00e7\u00e3o de 1 ano ou mais. Se ele for bem, ao final poder\u00e1 se submeter ao exame de uma das 4 Sociedades capazes de conferir o grau de barrister, outra prova pra l\u00e1 de cascuda. E nem assim o sujeito est\u00e1 pronto: ele precisar\u00e1 trabalhar como \u201cpupilo\u201d de um barrister mais experiente por 1 ano ou mais. Se tudo correr bem, o felizardo vira um junior barrister. Sim, porque as diferen\u00e7as continuam \u2013 atuar na Corte Suprema e apagar o junior do cart\u00e3o de visitas, s\u00f3 depois de 10 anos e comprovado sucesso na profiss\u00e3o, tanto assim que existem apenas pouco mais de mil profissionais nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Alemanha, acreditem, \u00e9 ainda pior. H\u00e1 menos de cinquenta (!!!) advogados autorizados a atuar na Corte Suprema.<\/p>\n

Fran\u00e7a, Espanha, Estados Unidos, Jap\u00e3o, China, Canad\u00e1, Nig\u00e9ria, \u00c1frica do Sul, Cor\u00e9ia do Sul, enfim, onde eu olhei e pesquisei, encontrei exig\u00eancias muito mais r\u00edgidas, sombrias e excludentes para a pr\u00e1tica da advocacia. Melhor assim. Dependendo da sua magnitude, um processo judicial pode representar a diferen\u00e7a entre ser rico ou ser pobre, ser livre ou ser preso, ser indenizado ou n\u00e3o ser, ser feliz ou infeliz. E para quase todo mundo, o conhecimento de um advogado e a sua compet\u00eancia em conduzir uma causa s\u00e3o enormes pontos de interroga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

N\u00e3o deixa de ser um al\u00edvio que algu\u00e9m se preocupe em indagar aos milhares de bachar\u00e9is formados a cada ano quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre apela\u00e7\u00e3o, agravo, embargos e recurso inominado. Porque, n\u00e3o houvesse o Exame de Ordem, grassariam os casos de advogados que simplesmente n\u00e3o saberiam responder a algo t\u00e3o singelo e rudimentar no cotidiano forense. Ali\u00e1s, mesmo havendo o Exame… bom, deixa pra l\u00e1!<\/p><\/div>\n

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