{"id":11547,"date":"2011-03-29T08:28:00","date_gmt":"2011-03-29T10:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/03\/judiciario-ficha-limpa-e-otras-cositas-mas\/"},"modified":"2011-03-29T08:28:00","modified_gmt":"2011-03-29T10:28:00","slug":"judiciario-ficha-limpa-e-otras-cositas-mas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/03\/judiciario-ficha-limpa-e-otras-cositas-mas\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio, Ficha Limpa e ‘otras cositas m\u00e1s’"},"content":{"rendered":"
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O leitor mais antigo deste Ouro de Tolo sabe que tenho fortes restri\u00e7\u00f5es \u00e0 maneira de agir do Judici\u00e1rio brasileiro. Inclusive, a \u00fanica amea\u00e7a de processo que recebi nestes quase dois anos de blog foi justamente por ter escrito que a justi\u00e7a brasileira somente funciona para os ricos e poderosos.<\/p>\n

A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de anular a validade da “Lei da Ficha Limpa” para as elei\u00e7\u00f5es passadas \u00e9 um bom exemplo, a meu ver, de como o Judici\u00e1rio est\u00e1 distante do mundo real e da popula\u00e7\u00e3o brasileira – a quem ela deveria servir. Em sess\u00e3o que havia sido anteriormente interrompida, o voto do novo ministro Luis Fux desempatou a vota\u00e7\u00e3o e permitiu o retorno a mandatos eletivos de senhores como Jader Barbalho, Cassio Cunha Lima e outros menos votados. Al\u00e9m de gerar casos como o da Assembl\u00e9ia Legislativa de Alagoas, onde deputado procurado pela Pol\u00edcia ter\u00e1 assento na casa a partir de agora.<\/p>\n

N\u00e3o entrarei em filigranas jur\u00eddicas e debater aqui se tecnicamente a decis\u00e3o \u00e9 correta ou n\u00e3o. Mas este \u00e9 mais um bom exemplo de que n\u00e3o somente o Tribunal mais importante do pa\u00eds est\u00e1 afastado de quem deveria servir como em todas as quest\u00f5es pol\u00eamicas opta por decidir a favor de quem det\u00e9m mais poder – pol\u00edtico, financeiro e outros – em detrimento do interesse da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O recurso em quest\u00e3o conta a “Lei do Ficha Limpa” foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que em sua atua\u00e7\u00e3o vem buscando de forma ostensiva salvaguardar os direitos dos mais poderosos. Basta lembrar os habeas corpus (dois!) concedidos em tempo recorde ao banqueiro Daniel Dantas por ocasi\u00e3o de sua recente pris\u00e3o decretada. Nenhum cidad\u00e3o comum conseguiria tal benef\u00edcio nesta celeridade, ainda mais duas vezes.<\/p>\n

Volto a lembrar que o ministro em quest\u00e3o, quando Advogado Geral da Uni\u00e3o do Governo Fernando Henrique Cardoso, empenhou-se de forma not\u00e1vel no sentido de limitar o raio de a\u00e7\u00e3o dos sindicatos e em estabelecer projetos de lei que diminu\u00edssem os direitos do cidad\u00e3o comum. Por outro lado, em parceria com o Procurador Geral da Rep\u00fablica \u00e0 \u00e9poca Geraldo Brindeiro – apelidado ironicamente de “Engavetador Geral da Rep\u00fablica” – todos os processos que envolviam pol\u00edticos ou gente poderosa eram sumariamente arquivados.<\/p>\n

Como escrevi acima, n\u00e3o entro no m\u00e9rito jur\u00eddico de que a lei \u00e9 v\u00e1lida ou n\u00e3o. Mas da forma como foi decidida a aplica\u00e7\u00e3o da lei, d\u00e1 um “salvo conduto” \u00e0queles que pretendem se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es de 2012: at\u00e9 l\u00e1, eventuais il\u00edcitos n\u00e3o ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, houve uma grande “anistia”, pois, como sabemos, n\u00e3o se tem not\u00edcia de condena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos pelo mesmo Tribunal.<\/p>\n

Por incr\u00edvel quanto pare\u00e7a, o Congresso Nacional avan\u00e7ou muito mais que o Judici\u00e1rio na puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos que cometem il\u00edcitos penais. Ainda que esteja longe do ideal, medidas como a proibi\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia ap\u00f3s o processo de cassa\u00e7\u00e3o instaurado – o que impede tal ato como forma de preservar a elegibilidade – nos casos em que \u00e9 aplicada tornaram mais eficiente o processo. Pode-se discutir se a permissividade moral do Congresso \u00e9 grande demais, mas pelo menos vemos aqui e ali pol\u00edticos punidos – o que n\u00e3o se v\u00ea no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Basta lembrar que os dois \u00fanicos punidos no epis\u00f3dio do “Mensal\u00e3o” o foram pelo Congresso: Roberto Jefferson e Jos\u00e9 Dirceu. Enquanto isso, o processo no Judici\u00e1rio caminha para uma “pizza” hist\u00f3rica – e n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. Ou algum leitor acha que as den\u00fancias recentes feitas pelo ex-Governador Arruda – tratei disso recentemente<\/a> – ter\u00e3o alguma consequ\u00eancia na Justi\u00e7a? muito h\u00e1 o que ser feito no Legislativo, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que houve avan\u00e7os nesta \u00e1rea.<\/p>\n

Costumo dizer que acho o Judici\u00e1rio muito mais complicado que os poderes pol\u00edticos, Executivo e Legislativo. Nestas \u00faltimos ainda podemos trocar os eleitos de quatro em quatro anos, mas e os ju\u00edzes? Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o de controle do Judici\u00e1rio, o que os torna desobrigados de prestar contas \u00e0 sociedade. A meu ver, este \u00e9 um problema s\u00e9rio.<\/p>\n

N\u00e3o sou especialista na \u00e1rea e n\u00e3o saberia dizer o que precisaria ser feito para tornar nossos tribunais mais transparentes e mais imunes \u00e0 press\u00e3o dos poderes financeiro e pol\u00edtico, al\u00e9m de algum tipo de controle externo. Contudo, minha percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que algo precisa ser debatido, pois da maneira que est\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio, em especial o tribunal mais importante do pa\u00eds est\u00e1 muito longe de servir ao povo como seria sua fun\u00e7\u00e3o primordial.<\/p>\n

O caso da “Lei da Ficha Limpa” \u00e9 apenas mais um destes.<\/p>\n

Finalizando, tenho de registrar que o processo de informa\u00e7\u00e3o do eleitorado a respeito do voto necessita ser aperfei\u00e7oado. O caso do pol\u00edtico paraense (foto acima) \u00e9 emblem\u00e1tico: mesmo com den\u00fancias recorrentes de pr\u00e1ticas il\u00edcitas – que jamais foram condenadas – ele sempre consegue os votos necess\u00e1rios para se eleger. Mas n\u00e3o se precisa ir t\u00e3o longe: aqui mesmo no Rio de Janeiro temos alguns casos destes.<\/p><\/div>\n

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Cabe lembrar, tamb\u00e9m, que os pol\u00edticos s\u00e3o reflexos da sociedade: h\u00e1 representantes honestos e desonestos, \u00e9ticos e anti-\u00e9ticos, “fichas limpas” e “fichas sujas”. Por mais que seja algo ‘confort\u00e1vel’ para o cidad\u00e3o n\u00e3o estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade, o comportamento da classe pol\u00edtica brasileira \u00e9 resultado direto da maneira de proceder da popula\u00e7\u00e3o. De que adianta reclamar da corrup\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia quando se paga “aquela cervejinha” para o PM a fim de n\u00e3o ser multado, por exemplo?<\/div>\n
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N\u00e3o d\u00e1. Portanto, leitor: tamb\u00e9m fa\u00e7amos a nossa parte. A sociedade agradece.<\/div>\n
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